Artigos
A execução provisória da pena privativa de liberdade e o princípio da presunção da inocência: o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal
Em 2016, o STF voltou a admitir a execução provisória a partir da confirmação da sentença penal pela segunda instância. Tal posicionamento tem sido alvo de diversas críticas, merecendo ser estudado com atenção pelos operadores do Direito.
Direito da guerra: anotações jusfilosóficas contemporâneas
No atual cenário mundial em que a paz aparece extremamente fragilizada, a contribuição da filosofia política e da filosofia do direito é fundamental para se repensarem algumas práticas.
Películas de controle solar: quais são as vantagens e qual a melhor marca no Rio de Janeiro?
A busca por películas de controle solar, também conhecidas como Insulfilm, tem crescido no Rio de Janeiro e em todo o Brasil.
Lei das contravenções penais e suas espécies
Contravenções penais são infrações consideradas de menor potencial ofensivo que muitas pessoas acabam cometendo no dia-a-dia, que chegam até a ser toleradas pela sociedade e até por autoridades, mas que não deveriam deixar de receber a devida punição.
Contratos administrativos: cotas para mão de obra de detentos ou ex-detentos
Trata-se de alguns pontos relacionados à aplicação do Decreto n. 9.450/2018, pontuando suas regras e algumas dificuldades.
Facebook como meio de prova no sistema processual penal: uma análise jurisprudencial
Este artigo tem por objetivo tratar a respeito da prova no processo penal e como a rede social Facebook pode ser usada como meio de prova através de uma análise jurisprudencial realizada no site do Superior Tribunal de Justiça de São Paulo (STJ - SP).
Organização de empresas: o empresário individual, as sociedades empresárias e a EIRELI
O presente artigo tem por escopo tratar das formas de organização da atividade empresarial, percorrendo a análise jurídica dos empresários individuais e das sociedades empresárias. Sendo assim, serão expostas as distinções entre o conceito de empresa, en
Busca em celular é possível sem autorização judicial?
A possibilidade de acesso ao conteúdo de celular pertencente a suspeito da prática de infração penal, sem autorização judicial para tanto, ainda é tema polêmico. Terá mudado o posicionamento dos tribunais superiores sobre o tema?
É CABÍVEL A COBRANÇA DE IPTU DE ENTIDADES CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS?
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA IMUNIDADE RECÍPROCA DIANTE DE RECENTES DECISÕES DO STF PARA A COBRANÇA DO IPTU PELOS MUNICÍPIOS.
A propriedade intelectual do programa de computador desenvolvido sob encomenda
A propriedade intelectual de programa de computador é um tema que merece atenção, necessitando de uma consolidação de entendimentos no sentido de definir o que seria, ou não, atividade cuja natureza está relacionada à atividade de desenvolvimento de programa de computador.
Atuação da perícia em local de crime e a preservação das provas
Quanto mais preservada uma cena está, ela estará o mais fiel possível de como o autor a deixou, facilitando com que os peritos encontrem ali o que o autor esqueceu-se de limpar ou nem sequer lembrava que estava deixando de vestígio no local.
O direito empresarial e o mundo globalizado
Para muitos empresários, a forma virtual é a única maneira de começar um negócio, pois, na maioria das vezes, abrir uma loja física requer um capital inicial alto, além de haver bastante burocracia.
Reforma trabalhista e a contribuição sindical
Busca-se analisar as alterações trazidas pela Lei 13.467/2017 no âmbito da contribuição sindical, realizando uma análise histórica geral, tratando de sua natureza jurídica e relacionando-a com o princípio da liberdade sindical.
A comunidade nipo-brasileira como minoria racial
A narrativa da imigração japonesa no Brasil é comumente romantizada. Trata-se de um erro. Resgatar histórias de perseguição, não raras vezes com fundamento legal, mostra-se necessária para uma sociedade que se proponha a combater o racismo.
Saque de FGTS de depósitos realizados até 31/12/2015
O trabalho visa demonstrar a possibilidade jurídica de o cidadão buscar sacar saldo de seu FGTS de valores depositados até 31/12/2015, em razão da afronta à isonomia da legislação recente que impede tal providência extrajudicial.
Is there abortion on anencephaly?
Medical-juridical approach, based on resolutions of the Federal Council of Medicine (CFM) and decisions of the Brazilian Supreme Court (STF), in order to offer a legal alternative for the interruption of the gestation of anencephalic fetuses.
Comprei um imóvel, mas tem gente morando lá. E agora, o que fazer?
Aspectos práticos e jurídicos da Ação de Imissão na Posse
Novo Código de Ética Médica e o consentimento informado e esclarecido dos pacientes
O Conselho Federal de Medicina continua a reconhecer o direito do paciente em decidir pela cessação de sua própria vida, quando em estado terminal, sem chances de cura.
Justiça Militar é competente para julgar tortura cometida por militar?
A Lei 13.491/2017 transferiu para a Justiça Militar a competência para julgar crimes dolosos contra a vida cometidos por militar das Forças Armadas contra civil, mas sua constitucionalidade está em discussão no STF. Até lá, o que fazer?
