Artigos
Justiça Militar é competente para julgar tortura cometida por militar?
A Lei 13.491/2017 transferiu para a Justiça Militar a competência para julgar crimes dolosos contra a vida cometidos por militar das Forças Armadas contra civil, mas sua constitucionalidade está em discussão no STF. Até lá, o que fazer?
Cerrado ameaçado: proteção ambiental em Goiás
Quais os desafios para criar unidades de conservação em Goiás diante do avanço da soja e da cana? O estudo aponta áreas prioritárias e pressões ambientais para proteger os fragmentos de cerrado.
JACOBISMO
O ARTIGO DESCREVE O FENÔMENO DO JACOBISMO E SUAS CONSEQUÊNCIAS.
A INSOLVÊNCIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA DA INSOLVÊNCIA CIVIL À LUZ DOS ENSINAMENTOS DE PONTES DE MIRANDA.
Qual é a força normativa da Convenção Condominial?
A convenção, sem dúvida, é a lei maior dentro do condomínio edilício e, por lei, tem o poder de regulamentar questões internas para a bom convívio entre os moradores.
Dignidade não humana: os animais como sujeitos de direito no Brasil
Jejehehee
VIETNAM – ALPHA, BRAVO, ELLSBERG!
Trata-se de breve trecho da história do professor Daniel Ellsberg, um dos personagens centrais na queda de Nixon e o fim da guerra do Vietnam, provocando importante precedente da Suprema Corte dos EUA sobre a amplitude da liberdade de imprensa.
Embate acerca da capacidade tributária ativa nas pessoas jurídicas de direito privado
Trata-se de abordagem feita acerca da (im)possibilidade de uma pessoa jurídica de direito privado possuir capacidade tributária ativa.
Barriga de aluguel e a sua (a)tipicidade
Vira e mexe, ouve-se falar em “barriga de aluguel”. Algumas pessoas até têm exemplos, do seu cotidiano, de mulheres que “emprestaram” o seu ventre para que o filho de outrem fosse gerado. Fato este que não é muito raro de...
O STF e o constitucionalismo periódico brasileiro: uma emenda a cada três meses
30 anos de nossa Constituição. Grande excesso de emendas e um texto que constitucionalizou quase tudo. Talvez seja a hora de repensar o fato de que a Constituição só deve conter o que, de fato, é constitucional, e que o STF deve ser, de fato, somente um tribunal constitucional.
Juizados Especiais: o que mudou com o advento do NCPC?
Ao rito dos Juizados Especiais, regulamentados pela Lei nº 9.099/95, é aplicado o NCPC de forma subsidiária, motivo pelo qual torna-se relevante conhecer os reflexos deste diploma ao microssistema dos Juizados Especiais.
Petição de homologação de transação extrajudicial trabalhista
Trata-se de modelo de petição inicial de homologação de transação extrajudicial trabalhista, à luz da atual jurisprudência.
Executório extrajudicial na alienação fiduciária de imóveis
Reflete-se acerca da possibilidade de se empregar o procedimento extrajudicial para fins de retomada da garantia imobiliária, pelo credor fiduciário, nos casos de inadimplemento do devedor, à luz da Lei 9514/1997. Há ofensa aos princípios constitucionais do devedor?
ESTE NÃO É O BRASIL QUE EU QUERO.
Para conter as maldades deste governo. A população tem que unir e sair às ruas protestando. Vamos unir e protestar para cessar as maldades que este governo vem fazendo e pretende fazer.
Limite prudencial da LRF e criação de cargos públicos
As despesas com pessoal devem ser acompanhadas e registradas conforme preceitua a LRF. Todo gestor público deve ter domínio sobre os limites aos quais as despesas devem ser submetidas.
Feminicídio e a violência contra mulher no Brasil
O presente artigo traz um importante apanhado de informações sobre esse assunto, ressalta ainda a Lei 11.340/2016, que em 07 de agosto de 2006, identificando um dos melhores instrumentos legais já concebidos no tratamento dessa questão: a Lei 13.104/2015.
Medida Protetiva concedida por autoridades policiais e a superação do projeto vetado por Temer
Trata o presente artigo das recentes alterações realizadas na Lei Maria da Penha que possibilitaram a concessão de medida protetiva diretamente pela autoridade policial, possibilidade essa que fora há um pouco mais de um ano vetada pelo então Presidente.
Você tem direito ao reconhecimento da cidadania Italiana?
A cidadania italiana é concedida pelo "jus sanguinis" para descendentes de italianos sem limite de gerações pela via paterna e com restrições de data pela via materna, exigindo processos administrativos ou judiciais e documentação específica retificada, traduzida e apostilada.
Contraposição entre as obras propedêuticas jurídicas de Kelsen e Duguit – Teoria pura do Direito e Fundamentos do Direito
Esse trabalho busca mostrar alguns pontos da teoria do doutrinador, jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen, como sua influência positivista no direito, e também da teoria do jurista francês Léon Duguit, além de compará-las e distingui-las.
