Artigos
Os danos morais sob o enfoque jurídico e psicológico
O presente trabalho busca discutir de forma explanatória, sem a intenção de profundidade ou descoberta de novos conhecimentos, quais são os efeitos psi-jurídicos decorrentes dos danos morais e psicológicos como um todo.
Qual o cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença, antes da edição da Lei n. 9.876/99?
A previdenciária editou o Memorando Circular Conjunto nº 19 INSS/DIRBEN, de 02/07/2010, comunicando a seus órgãos internos que “ficam sobrestados, até nova comunicação, os pedidos de revisão com base no Memorando Circular Conjunto nº 21/DIRBEN/PFEINSS..
ASSÉDIO MORAL E A REPARAÇÃO PELOS DANOS CAUSADOS AO EMPREGADO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
O presente estudo tem por objetivo tratar sobre o fenômeno do assédio moral no ambiente de trabalho em relação aos direitos fundamentais, com ênfase para a dignidade da pessoa humana do trabalhador.
ICMS-importação: definição do Estado competente para exigir o tributo
A questão relativa à incidência de ICMS sobre a importação suscita debates em razão das polêmicas envolvendo a capacidade tributária ativa dos Estados-membros nas diversas modalidades de importação.
STJ define tese sobre prescrição do redirecionamento da execução fiscal
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu o marco inicial do prazo prescricional para a Fazenda requerer o redirecionamento da execução fiscal contra os sócios administradores da empresa.
A multa de 10% do art. 523, § 1º, do CPC e a revogação do enunciado 105 do Fonaje
Analisa-se o momento de incidência da multa por não cumprimento voluntário de condenação a pagar quantia certa em juizados especiais.
Divórcio Impositivo: breves considerações jurídicas sobre essa nova possibilidade de dissolução matrimonial aprovada em Pernambuco
Para o Direito de Família, o casamento é uma relação contratual que cria direitos e deveres para ambos os cônjuges, dentre eles o da fidelidade, companheirismo, assistência mútua, ou seja, igualdade entre ambos. O casamento pode ser feito por procuração,...
As pessoas transexuais nos esportes
Conheça o caso polêmico da jogadora de vôlei transexual, Tifanni Abreu, e entenda quais os principais argumentos estão sendo levantados para a escolha do critério a balizar a separação nos esportes: pelo sexo biológico ou pelo gênero.
Tarifa de administração de cartão de crédito e débito na base de cálculo do PIS/COFINS?
Entenda por que o STF, em recente decisão, reconheceu e instaurou repercussão geral no RE 1049811, que trata da tese de exclusão da tarifa de administração de cartão de crédito e débito da base de cálculo do PIS e da COFINS.
A educação domiciliar (homeschooling) no banco dos réus
Há muitas famílias brasileiras instruindo os seus filhos fora do ambiente escolar, fortes na convicção de que, em casa, a criança desenvolveria os seus potenciais intelectuais de um modo mais apropriado do que na escola. Contudo, o Poder Público entende que a criança deve ser educada dentro da escola, seja a estatal ou a não-estatal.
Emendatio e Mutatio Libeli como tese defensiva
O juiz, após apresentação dos memoriais, vai analisar todo o processo, ver todas as provas que foram produzidas, formar o seu convencimento e sentenciar nos autos. Todavia, pode ser que, ao analisar os autos, ele verifique que a conduta descrita...
Norma Regulamentadora 6 e a necessidade de sua observância
Resumo: O equipamento de proteção individual é sem dúvidas um dos maiores aliados no que tange a segurança e proteção no trabalho, por isso se faz necessário que sua disponibilização e manuseio se deem da maneira mais adequada possível. Palavras-chave:...
Novo Código Florestal, anistia sobre as áreas de preservação permanente (APP) e a posição do STF, Supremo Tribunal Federal, sobre a anistia prevista no Código Florestal.
O presente artigo enfoca alguns aspectos do Novo Código Florestal e a anistia das multas sobre as áreas de preservação permanente e a posição do STF, Supremo Tribunal Federal sobre este tema.
Entrevista com Santo Ivo, sobre jurimetria e destino!
Entrevista com Santo Ivo, sobre jurimetria e destino!
A inconstitucionalidade do Estatuto do Desarmamento
Este trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 2003). Nesta pesquisa será abordado a Constitucionalidade da lei, sua influência na população e o Decreto 9.785 de 2019 (novo decreto sobre armas).
OAB: revisão de condenação disciplinar
Apresentação da ferramenta processual adequada para a rescisão da coisa julgada administrativa nos processos disciplinares da OAB
Liberdade Econômica - Parte 2
Esse é um artigo parte de uma série de outros que analisarão a MP 881/2019 e seus reflexos e inovações de forma crítca
Liberdade Econômica - Parte 1
Esse é um primeiro artigo de uma série de outros que analisarão a MP 881/2019 e seus reflexos e inovações de forma crítca
Floriano Peixoto e o STF: uma relação conturbada
Reflexões sobre o governo de Floriano Peixoto, que, agindo como ditador, não tinha pelo Judiciário o entendimento de um Poder independente.
