Artigos
Lei Maria da Penha: as inconstitucionalidades da Lei nº 13.827/2019.
O presente artigo trata das alterações inconstitucionais trazidas pela Lei nº 13.827/2019 na Lei Maria da Penha.
ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL E O RISCO DEMOCRÁTICO
Trata-se de uma pesquisa cientifica realizada com diversos materiais bibliográficos e com auxílio de conteúdos da internet, com o objetivo de provocar um debate de maior profundidade em um dos temas mais complexos e divergentes no cenário brasileiro.
Qualificação técnica na Administração Pública Municipal de Frutal - MG
Aborda-se a necessidade constante de capacitação dos servidores públicos municipais, tendo em vista a demanda cada vez maior por serviços públicos de qualidade.
A LÍNGUA QUE SE FALA VERSUS A LÍNGUA QUE SE ENSINA EM SALA DE AULA
FAZER UM PARALELO ENTRE A LINGUAGEM FALADA DESDE A NOSSA INFÂNCIA, ONDE APRENDEMOS A SE COMUNICAR ATRAVÉS DA CONVIVÊNCIA ENTRE AS PESSOAS, E A LINGUAGEM ENSINADA NAS SALAS DE AULA DE LÍNGUA PORTUGUESA, OU SEJA, LINGUAGEM CULTA RECHEADA DE REGRAS E NORMAS
A CF/88 não é depositária de más intenções
A creche não é um depósito de crianças com mães pobres e desempregadas.
Intimação da fazenda pública no PJE: novo entendimento do STJ envolvendo os Correios
Entenda por que houve dispensa de intimação pessoal da fazenda pública no PJE, com base na recente jurisprudência do STJ.
Conhecendo um pouco mais sobre o neo-institucionalismo
O objetivo desse trabalho é aprofundar o conhecimento das ideias que fundamentam o conceito de Neo-institucionalismo. Demonstramos a importância de conhecer sobre o tema, para melhor compreensão a importância das instituições na vida política do indivíduo.
Tempo da prisão preventiva: parâmetros
Avaliam-se os principais aspectos afetos à aplicação do princípio da duração razoável do processo, a fim de se estabelecer qual prazo deveria ser fixado para a prisão preventiva, diante da omissão do legislador em estabelecê-lo taxativamente.
A Lei de Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92 – como fonte formal de prevenção e repressão de condutas fraudulentas ou corruptivas nos processos de contratação pública
No Estado Democrático de Direito o zelo pela coisa pública é um de seus principais objetivos. São bens juridicamente tutelados. Definitivamente, imbuir a moralidade, a ética e a integridade no exercício material das atribuições públicas e nas atividades e
A essencialidade do(a) advogado(a) para o cumprimento da justiça
O(a) advogado(a), sendo essencial à administração da justiça, conforme preceito constitucional insculpido no artigo 133 da Carta Magna, tem destacada importância como profissional e atuação fundamental no exercício do direito.
Improbidade administrativa e prerrogativa de foro
O ato de improbidade, quando realizado, fere a legislação em relação ao Estado com o fim de alcançar determinados benefícios, deixando de garantir o bem estar da coletividade.
Regimes prisionais e crimes de menor potencial ofensivo
Por que tantos indivíduos são presos e soltos, presos e soltos, presos e soltos, no Brasil?
EDUCAÇÃO PARA A CONSTITUIÇÃO
Mas, não ouse duvidar da Carta Política.
ÉTICA CONSTITUCIONAL
A Vontade da CF/88 impulsiona a Vontade de Constituição.
Divórcio no consulado brasileiro
Você sabia que é possível fazer divórcio no Consulado do Brasil de forma rápida e segura?
O LIMITE DO POSSIVEL NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
O ARTIGO APRESENTA COMENTÁRIOS SOBRE RECENTE DECISÃO DO STF ENVOLVENDO A QUESTÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DIANTE DAS LIMITAÇÕES DO ERÁRIO.
A bitributação no ISSQN: evidências a partir de municípios brasileiros
O presente artigo apresenta ao leitor a divergência de entendimento quanto ao fato gerador do ISSQN na prestação de serviços quando se tem um prestador de serviços em um município, mas a prestação realiza-se em outro Município.
Critérios para demissão por justa causa
Caso o empregador não tome as devidas cautelas, pode acabar despedindo por justa causa de forma inadequada e sofrer prejuízos. Saiba um pouco mais sobre como a jurisprudência encara o tema.
