Artigos
A ERA DA HIPERTROFIA LEGISLATIVA NO BRASIL
O presente texto tem por finalidade precípua de analisar as supostas proibições impostas aos foliões de blocos carnavalescos de Belo Horizonte no sentido de não entoarem cânticos contendo críticas ao atual presidente da República...
A importância da soja na produção de biodiesel
A obtenção de biodiesel a partir do óleo de soja fornece maior rendimento, o biodiesel tem importante papel tanto para o ambiente quanto para a economia, além de ter o aspecto social de sua produção.
Síndrome do boy: novos sintomas em tempos de carnaval
Uma abordagem pitoresca do comportamento da juventude dos dias atuais, frente à atual repressão legislativa concernente às regras de trânsito e em especial no que se refere à embriaguez ao volante
Possibilidade de relativização da imunidade parlamentar ante o discurso de ódio
A interpretação da norma da imunidade material como absoluta daria/e dá, carta branca para a hoje ser costumeira a prática de discursos de ódio, que constitui crime contra a dignidade e honra daqueles que fazem parte de um grupo social historicamente estigmatizado.
Plano de saúde - indevida a recusa do tratamento com base em uso off label de medicamento
A cláusula contratual constante nos contratos de plano de saúde, que restringe as doenças passíveis de cobertura é válida, porém à operadora de saúde é vedado limitar os procedimentos, técnicas e materiais a serem utilizados.
O papel do TSE no regramento da fidelidade partidária
Trata-se de um estudo acerca do processo legislativo e os limites constitucionais de atuação do TSE, com o intuito de verificar se a Resolução da fidelidade partidária foi mais um caso de ativismo judicial que extrapolou função precípua reservada ao Poder Legislativo.
Análise econômica da responsabilidade civil: instrumentos necessários para resultados satisfatórios
RESUMO: Este trabalho científico tem por objetivo demonstrar as contribuições positivas que a ciência econômica, especificamente a Análise Econômica do Direito, pode fazer na área da responsabilidade civil brasileira. Através de pesquisas bibliográficas e métodos dialéticos, procurou-se estabelecer os principais...
Qualidade de segurado e novo período de carência (MP 871/2019)
O artigo analisa as novas regras sobre o período de carência exigido para o segurado que perde a sua qualidade e volta a contribuir, diante das mudanças realizadas pela Medida Provisória n. 871/2019 sobre a Lei nº 8.213/91.
O Brasil tem condições de liderar a produção mundial de biodiesel
Um biocombustível renovável, o biodiesel, apresenta-se como solução para os atuais malefícios provocados pelo petróleo e seus derivados, reduzindo significativamente a emissão dos gases causadores do aquecimento global.
Usuários do WhatsApp, cuidado com o dano moral!
Cuidado: não saia por aí falando tudo que pensa por mensagens de WhatsApp, ainda que, ao seu ver, se trate de “crítica construtiva”.
Inquirição de testemunhas e o fim das reperguntas no processo civil
O artigo analisa o art. 459 do CPC/2015, que modificou a forma de apresentação de perguntas em audiência, ao permitir que sejam feitas diretamente pelo advogado à testemunha, sem as denominadas reperguntas pelo juiz.
Posse de armas de fogo e o risco à mulher vítima de violência doméstica
Não se trata de questionar a constitucionalidade do decreto que permite a flexibilização da posse de armas de fogo, mas de promover uma reflexão sobre a real dimensão dos riscos que irão sobrevir na realidade de mulheres vulneráveis, vítimas de violência doméstica.
BRASIL UM PAÍS DIVIDIDO PELO ÓDIO E PELA INTOLERÂNCIA.
Até quando vamos conviver com a intolerância sem que estas pessoas que pregam o ódio tenham que prestar contas com a sociedade e com a justiça. Enquanto não houver uma punição drástica para essa gente a intolerância e o ódio irão se multiplicar.
Oxente! Prisão preventiva, gravidade concreta e a deusa Afrodite
A projeção de culpabilidade no processo penal é escalonada. Há níveis de verificação da responsabilidade que, como num carrossel meritório, vão propiciando ao julgador juízos de certeza em menor ou maior grau, a depender das fases processuais.
Medicina legal e perícia médica
A Medicina legal é frequentemente usada na prática forense, pois com as perícias realizadas pelos médicos legistas têm um valor probante indiscutível no auxílio do direito processual pela busca da sentença justa.
O neoprocessualismo e suas consequências na fase recursal do CPC
O CPC/2015 teve o objetivo não apenas de reestruturar e sistematizar o código anterior. Ele foi além, buscou adequar as normas processuais aos valores constitucionais, efetivando os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa humana.
Breves Considerações Sobre O Estatuto Da Igualdade Racial.
Analisando e efetuando breves comentários sobre a efetividade e as contradições do estatuto da igualdade racial que não abrange os direitos ali inseridos, aos estrangeiros de origem negra residentes no Brasil. Evidente que tais itens ali escritos ferem o
MÍDIA, A DISSEMINAÇÃO GLOBAL DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA - UM ESTUDO SOBRE HOUSE OF CARDS - A SÉRIE ORIGINAL DA NETFLIX E POLÍCIA FEDERAL, A LEI É PARA TODOS – O FILME DOS BASTIDORES DA OPERAÇÃO LAVA JATO, E O REFLEXO NA SOCIEDADE
Este artigo pretende analisar conceitual e empiricamente o papel da mídia, no contexto da disseminação global dos meios de comunicação de massa, enfoque que será desenvolvido em todo o texto sob o ponto de vista de sua utilização na área de entretimento.
Mediação e a quebra do decoro.
Que o mediador é um agente da administração pública a serviço do judiciário, onde ele deve guardar o decoro, sendo passivo de responsabilidade civil, penal e administrativa quando da quebra do decoro. Palavras-chave: Mediador. Decoro. Responsabilidade.
