Artigos
Teoria da argumentação: instrumento fundamental na prática jurídica
A argumentação é concebida como um processo em que os dados interagem frequentemente e ela se torna tão imprescindível ao operador do Direito quanto o conhecimento jurídico propriamente dito.
Relação de consumo: fornecedor, consumidor , produto e serviço.
Toda a relação de consumo envolve basicamente duas partes: de um lado, o adquirente de um produto ou serviço (“consumidor*) e de outro, o fornecedor ou vendedor de um produto ou serviço (“produtor/fornecedor*).
Lavagem de capitais com dupla parasitariedade exige justa causa triplicada
Nem sempre o conceito de justa causa duplicada é suficiente para explicar o fenômeno criminoso envolvendo lavagem de capitais e indicar o lastro probatório mínimo exigido para a persecução penal.
DANOS POR COMISSÃO OU OMISSÃO DO ESTADO E O FATO DE TERCEIRO
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE A MATÉRIA ENVOLVENDO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E DAS SUAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS.
A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DO ITBI PELO VALOR VENAL DE REFERÊNCIA
O ITBI deve ter por base o valor venal do imóvel e não o valor de venal de referência.
Lavagem de dinheiro e advocacia criminal: Projeto de Lei nº 442/2019
Breves considerações acerca do Projeto de Lei n. 442/2019 que objetiva “punir o recebimento de honorários oriundos da atividade criminosa”, alterando a Lei n. 9.613/1998 (lavagem de dinheiro).
Reforma da previdência e pensão por morte: entre a incerteza e a perversidade
Com a reforma da previdência, se o trabalhador doente fizer as contas, ele poderá entender que será melhor para sua família se ele morrer de acidente de trabalho.
O caso da tatuagem na testa à luz de Durkheim
Reflete-se sobre o caso do suposto ladrão que teve sua testa tatuada pela vítima de seu crime. O que o aumento dos casos de “justiça com as próprias mãos”, à revelia dos mecanismos estatais de regulação social e marcados pela violência, representa na sociedade moderna?
CARGOS COMISSIONADOS E A REFORMA DO ESTADO
A Reforma Fiscal começa pela diminuição do tamanho do Estado, e os cargos comissionados são um elevado peso nas contas fiscais.
A queda angélica e a vitória da Besta
A CRFB de 1988, nas normas contidas nos arts. 1°, III, 3º, caput do art. 5º, §§ 1º, 2º e 3º do art. 5°, 6º, 7° e 170, não é um Livro Sagrado, contudo, pela hermenêutica, pelo silogismo, a Carta Humanística é amor universal.
COMO É FEITA A NOTIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO DA MULTA DE TRÂNSITO?
A autoridade deverá notificar o infrator nos termos estabelecidos pela Resolução 619/16, alterada pelas Resoluções 697/17 e 736/18, TODAS do CONTRAN.
Apreensão de produtos controlados pelo Exército (PCEs) e o novo R-105
Durante muitos anos, as seguidas edições do R-105 tiveram papel fundamental na regulamentação das armas de fogo, estabelecendo regras de aquisição e até para autorização de porte em trânsito.
A criação de uma nova fase antecessora ao processo administrativo disciplinar e sindicância
A criação de uma nova fase do processo administrativo disciplinar seria bem vinda, fazendo o Estado poupar tempo e dinheiro.
BLOCKCHAIN E O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
A economia e suas constantes mudanças criam diariamente novos desafios ao Direito que se move de forma lenta .
Carnavalização constitucional
Governo descumpre e desburocratiza a Constituição.
Fim do FGTS para aposentados irá abarrotar o judiciário com ações!
Tirar dos trabalhadores os depósitos e a multa de 40% do FGTS além de absurdo é ilegal isto irá abarrotar o judiciário com ações!
Aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor no reconhecimento de dano moral coletivo
Nas situações em que o consumidor é submetido a um atendimento ineficiente que ao invés de corresponder às suas necessidades e interesses causa extremo dissabor e compromete todas as atividades normais de sua vida, é possível a aplicação de dano moral coletivo.
