Artigos
limitação do uso de franquias de internet à luz do Direito do Consumidor e do marco civil da internet
O artigo trata sobre a limitação de franquias de Internet banda larga no Brasil, traz um contexto histórico da internet, a aplicação do direito do consumidor e demostra o papel das agências reguladoras e da lei do marco civil da internet.
O ITR, A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DA DECLARAÇÃO DO ITR (DITR) E AS MEDIDAS CABÍVEIS AO PRODUTOR RURAL APÓS NOTIFICAÇÃO DO FISCO
Ultimamente, muitos produtores vêm recebendo notificação da Receita Federal para apresentar algum documento/esclarecimento acerca do valor da terra nua declarado na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR.
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O CONCEITO DE DEMOCRACIA DIANTE DE FATO CONCRETO.
A administração pública municipal e a gestão de riscos ambientais urbanos
Aborda-se o funcionamento da Administração Pública Municipal no que tange à gestão de riscos ambientais urbanos.
ANOTAÇÕES SOBRE OS PRINCÍPIOS JURÍDICOS NO CDC
O ARTIGO TRAZ ANOTAÇÕES SOBRE ESSE IMPORTANTE TEMA DOUTRINÁRIO ENVOLVENDO O DIREITO FUNDAMENTAL AO CONSUMIDOR.
Alterações na Lei Maria da Penha trazem menos avanços do que poderiam
Por enxergar reserva de jurisdição onde não existia, um veto do Executivo desprotegeu a mulher violentada. Ela continuará a sair da delegacia com um boletim de ocorrência na mão, cabendo-lhe torcer para que algo mais grave não ocorra enquanto aguarda por uma medida protetiva judicial e a disponibilidade de oficial de justiça para intimar o agressor.
Apontamentos sobre a nova proposta de Reforma da Previdência (PEC 06/2019)
Neste artigo, propõe-se a análise de aspectos da proposta de Reforma da Previdência, em especial sobre as mudanças nas idades mínimas e as situações jurídicas de professores, servidores públicos e rurais, além de benefícios como o BPC e o abono salarial.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
O ARTIGO APRESENTA APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROFISSIONAL DA MEDICINA.
APONTAMENTOS SOBRE OS VÍCIOS E DEFEITOS DA CONSTRUÇÃO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
O ARTIGO APRESENTA APONTAMENTOS SOBRE O TEMA QUE ENVOLVE O DIREITO DO CONSUMIDOR.
Projeto de Lei 442/19, que tramita na Câmara propõe punição para os advogados que receberem honorários de origem ilícita
São inúmeros os ilícitos praticados pelos maus profissionais da advocacia, dentre os quais podemos citar o envio de produtos e informações a clientes presos, estelionato, fraudes processuais e até crimes financeiros e econômicos.
MEDIDAS PROVISÓRIAS E O CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: ENTRE PRESSUPOSTOS E LIMITAÇÕES
Reflete-se sobre a possibilidade no sistema pátrio do uso do Controle Concentrado de Constitucionalidade frente às medidas provisórias e sua relação ao Princípio da Separação dos Poderes e a perspectiva da Corte Suprema Brasileira a respeito da matéria.
A classificação das promoções por bravura e outras considerações.
Diante a polemica do tema, no sentido de dar continuidade ao tema, que trata das promoções por ato de bravura, para facilitar o estudo e proporcionar um acompanhamento das decisões de forma mais didática e realizar levantamento estatístico.
O reconhecimento de pessoas e o desrespeito ao código de processo penal.
Artigo abordando o reconhecimento de pessoas no código de processo penal em comparação com a prática realizada nas delegacias.
Miguel Reale: teoria tridimensional do Direito
A teoria tridimensional do direito elaborada por Miguel Reale trata da relação dialética entre fato, valor e norma e constitui em uma grande contribuição do jurista brasileiro à academia jurídica mundial.
PEC da Vida 29/2015, “Poderá Voltar a Tramitar nos Próximos Dias”
A Proposta de Emenda à Constituição PEC 29/2015, que garante "a inviolabilidade da vida desde a concepção", foi arquivada no final da Legislatura passada, mas pode voltar a tramitar caso a maioria simples do Plenário vote seu desarquivamento.
Canalhice ou exibicionismo sensual: qual é o ato mais obsceno?
Análise da atitude da imprensa e de parte da sociedade à exibição de atos obscenos (crime previsto no CP) pelo Presidente da República.
