Artigos
A INAPLICABILIDADE DA MAJORANTE DO §2° DO ART. 327 DO CÓDIGO PENAL AOS AGENTES POLÍTICOS
O texto versa sobre a impossibilidade da aplicação da majorante prevista no artigo 327§2 do Código Penal aos Agentes Politícos
A força da politica economica em star wars: a guerra não é nas estrelas
O presente artigo tem o condão de realizar uma reflexão sobre a o filme Star Wars, pois as atenções ficam restritas a luta do bem(Jedi) x o mal(Sith). Nada obstante de forma clara e objetiva aponta a política econômica como um legitimador para guerra.
Remessa Necessária no NCPC
O texto traz um estudo sobre o instituto da Remessa Necessária no NCPC, apontando a sua origem, aplicação e procedimento.
Implicações legais da síndrome da alienação parental na determinação do modelo de guarda
O presente trabalho monográfico, abordou os diversos aspectos sobre a alienação parental e a importância de ser ela identificada antes mesmo da concretização do divórcio. Trata-se de um problema bastante comum entre as famílias, mas pouco conhecido.
Insegurança bancária
As entidades como a FEBRABAN, o Banco Central do Brasil e a Polícia Federal, cada uma com a sua atribuição legal, tudo tem feito objetivando fomentar a segurança bancária em todo Brasil, conforme acima explanado, enquanto que a instituição é omissa.
Direito, sociedade e a relação empregatícia doméstica
No ano de 2013, o legislador resolveu encarar de uma vez a questão do trabalhador doméstico, o que despertou sentimentos antagônicos entre os envolvidos: patrões e empregados.
A iminente extinção do auxílio-reclusão e a necessidade de sua defesa
O auxílio-reclusão sempre foi um direito de difícil acesso. Agora, o populismo e o moralismo ignorantes, impulsionados por mentiras, pretentem acabar com o instituto, penalizando seus verdadeiros beneficiários, que são pessoas necessitadas que não cometeram crime algum.
Home office à luz da Lei n. 13.467/2017
O empregador pode decidir sozinho sobre a realização do trabalho à distância? Quem se responsabiliza pelos os custos da execução do home office e pela saúde do trabalhador em serviço? Aplica-se a lei de qual localidade?
A INCONSTITUCIONALIDADE DA TRIBUTAÇÃO NA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM TECNOLOGIA
Qual os limites para tributação sobre a tecnologia integralizada como ativo?
Conceito de crime militar não foi ampliado pela Lei 13.491/17
As alterações da lei para dispensar a dupla tipicidade (tipificação concomitante no CPM e no CP), bastando agora a previsão no CP, suprem a omissão do legislador em adequar o CPM com os novos tipos penais.
Comentários à Medida Provisória nº 873/2019, de 01 de março de 2019
Comentários à MP 873 de 01 de março de 2019, que alterou a CLT no concernente à forma de cobrança da contribuição sindical.
A evolução do direito das mulheres dentro do Direito de Família: direitos e deveres adquiridos
O presente artigo tem como objetivo debater a evolução dos direitos das mulheres no Brasil, que passa por uma evolução lenta e gradual.
Salário-maternidade e prazo de decadência (MP 871/2019)
O artigo analisa a nova regra sobre o prazo de decadência criado para o requerimento de concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade, uma das mudanças realizadas pela Medida Provisória n. 871/2019 sobre a Lei nº 8.213/91.
A evolução histórica da aplicação da pena no direito comparado
O presente artigo se propõe a estudar o surgimento do modo de impor sanções e como essas punições eram praticadas no passado, analisando, ao mesmo tempo, seu “desenvolvimento” com o passar dos anos.
STJ decide que ICMS deve ser excluído da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB
Conforme entendimento do STJ, as empresas que efetuaram ou permanecem realizando recolhimentos à Previdência Social com base no regime da contribuição substitutiva podem reaver valores pagos a maior com base nas instruções do Parecer Normativo SRF 03/12.
Administração condominial e a elegibilidade do síndico e conselho fiscal
Versa o presente estudo acerca dos princípios norteadores da administração condominial, elegibilidade do síndico e conselho fiscal, no âmbito da Constituição da República Federativa do Brasil e demais legislações.
Irretratabilidade da representação art.102 CP
A representação, como condição de procedibilidade, é irretratável após o OFERECIMENTO da denúncia.
Educação dos presos no Mercosul: unidade prisional de Bom Jesus - PI
“Os direitos humanos são um conjunto de princípios aceitos universalmente, reconhecidos constitucionalmente e garantidos juridicamente. O objetivo dos direitos humanos é assegurar a qualquer pessoa o respeito à sua dignidade, na sua dimensão individual e social, material e espiritual. É...
ANÁLISE HISTÓRICA SOBRE A INEFICÁCIA DAS LEIS ANTI-RACISMO
O presente artigo visa estudar o mito da democracia racial diante do racismo institucional no fluxo judiciário mediante estudo crítico das teorias raciais e influência na história brasileira e influência na codificação legal e sua ineficácia prática para
