Artigos
Perda do tempo útil: mais uma carta na manga para o consumidor
O consumidor que tem seu sossego perturbado pela cobrança de débitos de terceiros também tem direito a indenização pela perda de tempo útil. Entenda do que se trata e fique alerta.
Os direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro
A pesquisa foi desenvolvida com o propósito de demonstrar a origem e evolução dos direitos fundamentais, assim como a importância de sua positivação no texto constitucional.
Saiba tudo sobre Cálculo Revisional em Financiamento de Veículos aqui!
O cálculo revisional é um recálculo do valor estabelecido em contrato. Se verificado abuso por parte do banco, uma ação judicial pode ser capaz de reduzir as parcelas e até exigir a devolução de valores pagos: a ação revisional.
TARE? Nunca vi, só ouço falar
Versa sobre o caráter secreto dos termos de acordo que concedem incentivos fiscais no Estado de Goiás
As astreintes no novo CPC
1. Multa ou astreintes. A multa coercitiva processual também é chamada pela doutrina de astreintes, tendo em vista sua semelhança com o instituto francês de mesma natureza. Trata-se de um dos mais importantes mecanismos de execução indireta, já que, por meio da...
Promoção Por Ato de Bravura (Recurso Inominado)
A PMGO através da Comissão de Promoção (CPP/CPO) inova a todo momento, mas sempre com situação para negar o direito dos servidores, temos situações que zombam dos servidores, os quais prejudicados recorrem ao Poder Judiciário para rever esses absurdos.
O que os grandes andam fazendo no marketing jurídico?
O que os grandes andam fazendo no marketing jurídico?
O EFEITO PRÁTICO DOS JULGAMENTOS DAS ADC´S 43 E 44 - SE DEFERIDO EM ABRIL/2019 O PEDIDO DO AUTOR, “HABEAS CORPUS” OU AGRAVO EM EXECUÇÃO, QUAL A MEDIDA MAIS ADEQUADA? OU ATO DE OFÍCIO DO JUÍZO DE EXECUÇÃO? -
Trata-se o presente trabalho do que poderá acontecer após o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade-ADC´S 43 e 44 em 10/04/2019. Apresenta-se sugestões, bem como aborda-se embrionariamente o julgado Estado de Coisas Inconstitucional.
Processo administrativo: conceito, abrangência e funcionalidade
O processo administrativo é garantia fundamental do cidadão em relação à administração pública num Estado democrático de direito.
Juízes saindo do armário: Sergio Moro e o papel da Magistratura no Brasil
Uma perspectiva da mudança de parâmetros dos juízes no Brasil em função dos exemplos da Lava Jato
CONEXÃO ENTRE CRIMES ELEITORAIS E COMUNS E COMPETÊNCIA PARA INSTRUIR E JULGAR
O ARTIGO ABORDA IMPORTANTE TEMA SOBRE COMPETÊNCIA PARA INSTRUIR E JULGAR CRIMES COMUNS E ELEITORAIS CONEXOS.
Família: uma velha nova questão
Problematizamos uma observação de Eduardo Galeano sobre a família. "Estamos perdendo as mais significativas experiências que são gêneses do afeto... Mas quem se importa? O que importa é ser 'livre', dizem".
Mutação constitucional: união de pessoas do mesmo sexo
No presente trabalho,foram abordadas as mudanças da CF/1988 a parti da ADI de nº 4.277 e da ADPF de nº 132/RJ, que influenciaram na vida de casais homossexuais.
Com impeachment há eleição?
Veremos no texto que a resposta é um “talvez”.
Termo inicial da pensão por morte: novidades da MP 871/2019
O art. 74 da Lei 8.213/91 versa sobre a data de início do benefício e possui quatro regras diferentes desde a entrada em vigor da lei: a redação original, o texto modificado pela MP 1.596/97 e pela Lei 9.528/97, o teor conferido pela Lei 13.183/2015 e, atualmente, a redação atribuída pela MP 871/2019.
A Medida Provisória 871 e a desconstrução da previdência social
A medida provisória trouxe diversas mudanças como a retomada do prazo de carência na nova filiação, a necessidade de prova documental para a comprovação da união estável, novos critérios de comprovação da atividade rural, entre outras.
Efeitos imediatos e polêmicos da Medida Provisória n°. 873/2019
Dada a peculiaridade do tema tocado pela Medida Provisória nº. 873, publicada em 1º de março de 2019, rapidamente um mosaico de interpretações divergentes surgiram. Busca-se elucidar o caminho exegético devido, por meio de uma visão histórico/sistemática.
A ILEGALIDADE NA NOMEAÇÃO DO ADVOGADO “AD HOC” OU DE EXCEÇÃO.
O presente trabalho tem o condão de apontar a ilegalidade quando é nomeado o advogado para o ato, ou seja, de exceção.
