Artigos
Divórcio no exterior: como homologar no Brasil?
Para que um divórcio celebrado no exterior produza seus efeitos jurídicos no Brasil, deve, obrigatoriamente, informar às autoridades brasileiras, a fim de regularizar seu estado civil perante os órgãos e evitar problemas futuros.
União Estável: afinal, os companheiros tem o mesmo direito que as pessoas casadas?
Se você iniciou uma união estável e tem dúvidas sobre o que vai acontecer se ela um dia se dissolver, calma! Não se apavore: saiba, logo mais, as respostas para grande parte de suas dúvidas.
O acesso à Gratuidade da Justiça e os Honorários de Sucumbência diante das novas regras impostas pela lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista.
O presente trabalho tem como objetivo examinar o impacto da Reforma Trabalhista sobre os Honorários de Sucumbência e a gratuidade da justiça.
Instrumentos extrajudiciais para tutela do trabalho em relação às normas de segurança do trabalho
O presente artigo tem como finalidade adentrar nas questões trabalhistas no tocante a fiscalização da saúde e segurança no trabalho, foram criados órgãos de fiscalização tanto judiciais como extrajudiciais para prover mais segurança.
O sistema prisional brasileiro.
Este trabalho tem por objetivo mostrar a realidade do sistema prisional Brasileiro e como realmente funciona. Passando por todos os períodos e seus diferentes tipos de sanções até o presente momento, evidenciando quais os problemas no presidio.
Ideias de Benjamin Constant sobre a liberdade dos antigos comparada à dos modernos
O presente artigo tem como finalidade traçar um paralelo entre o conceito de liberdade dos povos antigos e a liberdade dos povos modernos, utilizando-se, como base, do célebre discurso de Benjamin Constant.
Reconversão de penas alternativas em prisão
Abordam-se os principais aspectos relacionados à reconversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade, sua previsão legal, teorias doutrinárias, e como o assunto é tratado nos tribunais superiores.
ACUMULAÇÃO DE CARGO DE CARREIRA POLICIAL COM MANDADO ELETIVO DE VEREADOR
O presente artigo versa sobre a disciplina constitucional da acumulação de cargos, empregos e funções. Mais especificamente quanto a possibilidade de acumulação de detentores de cargos de carreira policial com o mandato de vereador.
Prontuários médicos podem ser requisitados por autoridades públicas?
Seriam os prontuários médicos documentos sigilosos? Reflete-se sobre a possibilidade de fornecimento desses documentos, por parte das instituições de saúde (hospitais públicos e privados), quando requisitados pelas autoridades públicas.
Direitos dos indígenas, soberania nacional e direito internacional
A aparente conciliação entre direitos dos povos indígenas, no âmbito internacional, e o princípio da soberania nacional ostenta uma versão coerente calcada na vindicação por justiça de transição histórica a ser exercida por parte dos Estados. Na prática, entretanto, o conflito agrário agrega imensa complexidade ao assunto.
O estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro e a adoção de medidas cautelares
A ADPF nº347 Reconheceu inconstitucional o Sistema Carcerário Brasileiro, por não obedecer Direito, Princípios e fundamento da Constituição Federal, Tomando o STF medidas cautelares de Urgência que visam cessar as infrações decorrentes da omissão Estatal.
Pilares da Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa não busca a punição do infrator, e sim sua responsabilização, esta não foi concebida como um substituto para o moderno processo penal, muito menos como a causa da extinção das penas de aprisionamento
Constituição simbólica e direito à igualdade: por uma análise realista
A realidade há de suplantar o projeto constitucional ou servir de substrato para sua afirmação?
E agora Batman? O homem morcego e a carreira jurídica!
E agora Batman? O homem morcego e a carreira jurídica!
Dirigir sem carteira: tire suas dúvidas
Vamos mostrar, neste artigo, o que acontece quando alguém é pego dirigindo sem carteira, o que existe na legislação sobre isso e como recorrer de multas por dirigir sem carteira.
