CONTRAORDEM AO CHEQUE E PRESCRIÇÃO

O ARTIGO ABORDA O INSTITUTO DO CHEQUE DIANTE DE RECENTE DECISÃO DO STJ.

Entidade filantrópica e reforma trabalhista

Algumas entidades portadoras do CEBAS não deveriam se incluir no conjunto das que fazem jus à gratuidade da justiça.

Bullying nas escolas: brincadeira ou agressão?

O Bullying está sendo um dos maiores problemas enfrentados dentro das escolas. Por isso esse artigo visa ajudar os gestores de educação e pais a enfrentar essas violências como medida de fazer cessar tais agressões entre crianças e adolescentes.

Dano extrapatrimonial no Direito do Trabalho

O referido trabalho tem como base a análise do instituto do dano extrapatrimonial, inserido no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Lei 13.647/17, a qual reformulou certos aspectos do texto da CLT.

A Herança Jurídico-Política da Mulher no Âmbito do Direito do Trabalho

Por muitos anos, a mulher sempre foi subjulgada, sem ter a menor proteção jurídico-politica por parte das instituições, sendo apenas reconhecidas como aquelas que nasceram apenas para serviços doméstico, com o passar dos anos passou a ser ser pensante.

As agências reguladoras estatais e seu papel na defesa do consumidor

O presente artigo tem por objetivo fazer análise do papel das agências reguladoras nas relações relativas ao direito do consumidor brasileiro.

QUEM MEXEU NO MEU SALÁRIO?

Em épocas de crise financeira, o aumento da inadimplência das famílias, é uma consequência lógica devido a diminuição de renda e desemprego. Nesse cenário, ao credor, outra forma não há senão procurar um advogado, para receber o que lhe é devido.

A Influência da Mídia nas Decisões do Tribunal do Júri

O presente trabalho irá tratar sobre como as mídias podem influenciar nas decisões do Tribunal do Júri.

Polícias municipais: uma nova tendência no Brasil

Guardas Civis devem ser considerados "policiais municipais" e possuem poder de polícia, como estabelecido pela Lei Federal n° 5.172.

O que é o trânsito?

De acordo com o art. 1º, § 1º, do CTB, é “a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga”.

As ações civis públicas e sua efetividade na Justiça do Trabalho: uma análise a partir do Amazonas

Analisando-se as ações civis públicas ajuizadas no ano de 2013 pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas, o alto índice de procedência destas, e de condenações empreendidas, confirma um dado: a ACP é sim uma importante ferramenta de Justiça e responsabilização.

LINHAS GERAIS SOBRE O BEIJO LASCIVO. É CRIME?

O presente texto tem por escopo precípuo analisar em termos não exaurientes a tipicidade do beijo lascivo no Direito Penal pátrio.

TORPEZA OU FRAUDE BILATERAL NO ESTELIONATO SOB A ÓTICA DA VITIMODOGMÁTICA E DA AUTOPROTEÇÃO

Analisa a questão da torpeza ou fraude bilateral no crime de estelionato sob o prisma da vitimodogmática e dos efeitos da negligência da vítima na autoproteção de seus bens materiais.

Benjamin Constant e o conceito de liberdade

Benjamin Constant, no texto intitulado "Da liberdade dos antigos comparada à dos modernos", discute acerca do valor liberdade em dois momentos históricos relevantes para a estruturação e a consolidação dos pilares fundamentais da civilização ocidental.

Assédio moral: um mal (indenizável) que deve ser prevenido com informação

Até que ponto o assédio moral no ambiente de trabalho repercute na economia nacional, haja vista o prejuízo psicológico do trabalhador? Após sofrer assédio, há possibilidade de reabilitação por parte do trabalhador? Com tratamento psicológico? Com retratação do assediador?

REQUISITOS E COMPETÊNCIAS DO NOVO PROFISSIONAL DO DIREITO: UMA ANÁLISE DAS NOVAS DIRETRIZES CURRICULARES DO CURSO DE DIREITO

Análise sobre as novas exigências para os Cursos de Graduação em Direito.

A influência das técnicas de conciliação e mediação do processo trabalhista no novo CPC

O presente trabalho científico tem como objetivo analisar a influência do Processo do Trabalho no Novo Código de Processo Civil (NCPC) no que concerne ao uso das técnicas de conciliação e de mediação na solução consensual dos litígios.

Cobrança de prestações de leasing após furto do bem

STJ mantém vedação à cobrança de prestações de leasing após furto ou roubo do bem garantido por seguro

Guarda compartilhada: visando o interesse do menor

Trata-se de pesquisa visando apresentar o instituto e sua aplicação resguardando os direitos fundamentais do menor e a igualdade da família.

Pena de morte sem direito a defesa.

O discurso do juiz federal Wilson Witzel, eleito governador pelo Estado do Rio de Janeiro, o qual vem tomando corpo entre os políticos brasileiros da atualidade, “se estiver de fuzil na mão, é risco iminente e será abatido”, deve ter seu conceito revisto.