Governo de transição e retrato das contas públicas do país

O Ministério do Planejamento preparou uma série de 15 documentos que detalham temas estruturantes e desafios a serem enfrentados pelo novo governo na condução do país.

GARANTISMO OU POSITIVISMO MAQUIADO?

Crítica ao aspecto aproximativo entre o Garantismo e o Positivismo comteano no que diz respeito ao isolamento entre Direito, Ética, Moral e Valores, indicando qualquer relação como indevida.

Garantia do juízo em cumprimento de sentença nos juizados especiais e o FONAJE

O novo CPC excluiu a garantia em juízo como requisito de admissibilidade para resposta do devedor na fase de cumprimento de sentença. A Lei 9.099/95 não traz norma específica para tal assunto, mas há um norte nos enunciados do FONAJE.

Educação ambiental e sua importância para uma sociedade equilibrada

A educação ambiental no mundo jurídico e acadêmico é um importante instrumento de difundir políticas de preservação do meio ambiente, modernizando a forma de pensar e de agir, de modo a promover a sustentabilidade.

Eleições de 2018, dissimulação, realidade e perspectivas futuras

Após o pleito presidencial deste ano, algumas situações devem ser pensadas e repensadas por todos.

Princípio da juridicidade e integração do direito pela administração pública

Examina-se o papel da administração pública na concretização dos direitos definidos não só na lei, mas principalmente na Constituição, e sobre a consequente possibilidade de atuação positiva em situações de lacuna legal.

O espetáculo do telejornal e a (re)construção da opinião pública sob a perspectiva Luhmanniana

Atualmente, os espectadores são vistos como consumidores de um produto chamado notícia. É necessário refletir sobre como os telejornais reconstroem a realidade e a opinião pública através da seletividade e do apelo à violência como parâmetro de identificação.

As funções dos órgãos de Segurança Pública no Brasil

Trata-se de uma análise detalhada do Art. 144 da Constituição Federal.

Presunção de inocência e execução provisória da pena: panorama internacional

O recente entendimento do STF no âmbito do julgamento do HC 126.292 não se contrapôs, em essência, aos ordenamentos jurídicos estrangeiros, nem tampouco à legislação internacional de direitos humanos.

Cultura e Terra em Moçambique

Este trabalho é sobre os direitos da terra em Moçambique. Procura responder a questão dos direitos dos nativos em relação à Lei de Terras em vigor no país, na perspectiva simbólica.

Correição Parcial e Suas Peculiaridades

Um apanhado de informações sobre o instituto da Correição Parcial, realizando uma explanação geral sobre o tema, em especial suas hipóteses de cabimento, e seu procedimento.

Dos Tipos de Pedidos NCPC .

Tal texto vem abordar acerca dos tipos de pedidos presentes no Novo Código de Processo Civil.

Política criminal para o enfrentamento do crime organizado e corrupção

O artigo propõe uma política criminal para o combate ao crime organizado e à corrupção no país, sob visão integradora, entre os protagonistas do sistema de justiça criminal, com um modelo de gestão por indicadores de resultado e informações criminológicas.

Contagem de prazos em dias úteis nos juizados especiais

Onde fica o princípio da celeridade quando os prazos do juizado passam a correr apenas em dias úteis?

INTERCEPTAÇÃO DAS CONVERSAS DOS ADVOGADOS – LIMITES DO SIGILO DAS COMUNICAÇÕES

A cada dia aumenta o número de advogados vítimas de interceptações de suas conversas com seus clientes. O presente artigo trata justamente sobre estas questões e qual o limite do sigilo das suas comunicações.

A tributação elevada do cigarro como forma de desestimular a prática de seu consumo

Este artigo apresenta um estudo sobre a tributação elevada do cigarro como forma de desestimular a prática de seu consumo, apresentando conceitos, espécies e finalidade do tributo e as leis que dispõem sobre o tema.

Educação no trânsito é o caminho para reduzir acidentes

O País é um dos recordistas em acidentes. Atualmente, estamos reduzindo o número de casos, que já chegou a 50 mil mortes por ano, graças a uma série de ações implementadas.

Família: evolução do conceito e dignidade da pessoa humana

Na nova conceituação de família, a autoridade quase absoluta dos ascendentes cede espaço ao amor, compreensão e igualdade, como forma de reafirmação dos laços afetivos fundados na humanização dos relacionamentos.

Gestão dos gastos públicos e Plano Anual de Contratações

Conforme lição do Tribunal de Contas da União – TCU, a Governança de Contratações compreende essencialmente “o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão das contratações.

Reforma trabalhista e seus impactos nos direitos humanos

O presente artigo tem como objetivo apresentar uma breve reflexão sobre os impactos causados nos Direitos Humanos do trabalhador após a promulgação da Lei 13.467/17, denominada Reforma Trabalhista.