Artigos
Pareceres técnicos do TCE-SE feitos por ocupantes de cargos comissionados: usurpação de função típica de Estado
No Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, legislação complementar que regulamenta o órgão prevê, a ocupantes de cargos comissionados, a realização de pareceres técnicos que, via de regra, são de competência exclusiva de servidores públicos efetivos.
Carros para PCD: conheça as principais características desse tipo de veículo!
Neste artigo, vou falar para você um pouco sobre o que são os veículos para PCD (Pessoas Com Deficiência), CNH especial e descontos e isenções de impostos nas compras de carros feitas por este público.
Fato do Produto ou Serviço
Fato,conceito,vício,responsabilidade,excludentes de responsabilidade,caso fortuito ou força maior,fato do serviço,excludentes de responsabilidade do dever de indenizar por danos decorrentes de defeito na prestação de serviço,vítimas do evento danoso...
Estou sendo cobrado por um tributo antigo. E agora?
Abordamos os conceitos e prazos de decadência e prescrição tributária para auxiliar aquelas pessoas que estão sendo cobradas injustamente de dívidas tributárias extintas.
Afinal, o que é um legal growth hacker?
Afinal, o que é um legal growth hacker?
O novo código de ética médica
Uma análise sobre o novo código de ética médica
Aposentadoria Especial: Aposentadoria dos Vigilantes
Artigo relacionado aposentadoria especial da categoria dos vigilantes.
Aborto: direito a licença médica e aspectos demissionais
Aborto e nascimento/parto são considerados diagnósticos distintos na área obstétrica e, consequentemente, divergem nos direitos trabalhistas da mulher.
Apropriação dos ganhos de produtividade nas concessões de energia
Não há como imputar hipotéticos ganhos de produtividade, decorrentes de alteração da forma de se computá-los, principalmente com o recálculo e reponderação de elementos apurados em momento anterior ao da elaboração da própria proposta vencedora.
Bitcoin- uma breve análise
Breve análise jurídica sobre o Bitcoin e as criptomoedas, desde sua implementação até os dias atuais.
Busca de Bens do Devedor
O que você vai ler neste artigo Pesquisa de Bens, por que fazer? Busca de bens do devedor, quanto custa? Justiça pública versus investigador privado, quem ganha? Uma oferta especial: Manual de Busca de Bens
A importância dos grupos táticos nas polícias judiciárias
O autor, profissional de segurança pública, faz uma análise sobre a importância dos grupos táticos nas polícias civis do Brasil, enquanto ferramenta de assessoramento para o cumprimento de missões não convencionais.
Os desafios do trabalho intermitente à luz da reforma trabalhista
O contrato de trabalho intermitente mostra-se, na prática, bastante prejudicial ao trabalhador, possuindo diversos dispositivos que desrespeitam garantias até então protegidas pelo texto constitucional.
Audiência de custódia: características e aplicabilidade
Em atenção à realidade do Espírito Santo, verificou-se que metade dos autuados ganharam liberdade no simples contato com o juiz, sendo que um número muito reduzido destes voltaram ao crime.
Taxa de ocupação na arrematação de imóvel em leilão extrajudicial
Analisam-se as ações cabíveis para tomada da posse e a cobrança da taxa de ocupação pelo arrematante.
A INDENIZAÇÃO DE DANO CAUSADO PELA LIMINAR DIANTE DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE OS EFEITOS DA REVOGAÇÃO DE LIMINAR EM FACE DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
CONTRATO ADMINISTRATIVO
A Administração Pública, com o intuito de atender de forma ampla os interesses da coletividade, possui a prerrogativa de celebrar contratos administrativos como instrumento para comunicar-se e vincular-se com outros órgãos e entidades.
O direito é aquilo que o TCU diz que é em matéria de licitações e contratos?
Em qual medida se mostra compatível com a ordem constitucional a incorporação por parte da Administração Pública das razões de decidir contidas em julgados do TCU – produzidos a partir de casos concretos – como se fossem verdadeiras normas?
A judicialização da saúde suplementar
É preciso implementar mecanismos alternativos à intervenção judicial para reduzir impactos negativos envolvendo o direito à saúde.
O Ministério Público e o exercício de atividades partidárias
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ajuizou, ante o STF, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo da Constituição que os proíbe a filiação partidária e a candidatura.
