Artigos
Convocação militar de médicos: alternativa à saída de Cuba do programa Mais Médicos
Uma possível solução para a saída de médicos cubanos do Brasil é a convocação militar de médicos. Entenda como se dá a convocação militar e as consequências de eventual recusa.
A coruja de Minerva, o caso Havan e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais
A defesa e o avanço dos direitos fundamentais exigem cotidiana reflexão sobre os fatos sociais. São eles os indicadores do grau de amadurecimento desses basilares direitos em uma nação. O caso Havan sugere que as coisas não vão nada bem no Brasil.
Inteligência artificial nos Tribunais. Estamos preparados?
Inteligência artificial nos Tribunais. Estamos preparados?
ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, Quem paga? Qual valor? Como pagar? Tem isenção?
Entenda como funciona o ITBI - imposto que você paga sempre que compra um imóvel. Fizemos esse artigo para você entender melhor – Porque você deve pagar? Quem paga? Quando existe isenção do ITBI, entre outros conceitos. Esperamos que seja útil para você.
A persecução eleitoral no direito brasileiro
O presente ensaio apresenta as regras atinentes às eleições no Brasil
Salário-maternidade:pode ser Pago no caso de nascimento de filho ou de adoção de criança
O Benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Impressões sobre o crime de importunação sexual (Lei 13.718/18)
Explanam-se os novos crimes agora previstos nos artigos 215-A e 218-C do Código Penal e a alteração da natureza da ação penal nos crimes contra a liberdade sexual.
Crime político e extradição: evolução no STF
Reflexões sobre as principais decisões do STF acerca do crime político e do terrorismo. Será que o marco histórico da queda das torres gêmeas de Nova Iorque ocasionaram algum reflexo conceitual na corte brasileira?
FUNERÁRIA PARANAENSE OBTÉM LIMINAR NA JUSTIÇA SUSPENDENDO A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO PERANTE O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ (CRM-PR)
O juiz da 3ª Vara Federal de Londrina/PR deferiu pedido liminar requerido por uma funerária de Ibiporã/PR, através de Mandado de Segurança, suspendendo os efeitos da Resolução 103/2002 do CRM-PR, a qual determina que todas as funerárias paranaenses (que já...
O machine learning e o máximo apoio ao juiz
Para cada juiz, um algoritmo aprendiz. Reflete-se sobre conceitos operacionais, dados da e-contemporaneidade, da evolução dos algoritmos que aprendem e as bases teórico-sistêmicas da proposta de machine learning.
Testamento vital entre as perspectivas médica e jurídica
As diretivas antecipadas de vontade têm ganhado destaque em discussões jurídicas e médicas, sendo que nem sempre essas perspectivas dialogam adequadamente.
Distrito Federal estabelece regras para pesquisa de preços durante licitações
O Decreto nº 39.453, de 14 de novembro de 2018, regulamentou o tema pesquisa de preços nas licitações no âmbito do Distrito Federal.
Vigília constitucional
Palavras não são atos, mas proferidas por autoridades públicas geram ações e reações às vezes incontroláveis. 2018, ano do trigésimo aniversário da Constituição Federal, fatalmente será lembrado como aquele em que mais se agrediu verbalmente a Carta Magna, batizada Cidadã,...
Vícios redibitórios: considerações acerca do termo inicial do prazo decadencial
Vícios redibitórios e o prazo decadencial considerando-se as novas características dos produtos tecnológicos, como a obsolescência programada.
A produção antecipada de prova e os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.
O presente artigo visa demonstrar alternativas processuais úteis para as partes efetivarem o amplo acesso ao Poder Judiciário quando o direito material é duvidoso ou incerto, diante da instituição dos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho.
Inventário extrajudicial
INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL
Colaboração premiada da Lei 12.850/13: aplicação no âmbito da polícia judiciária
Examina-se a possibilidade de celebração de acordo de colaboração premiada pelo delegado de polícia, no contexto da Lei 12.850/13.
A regulamentação da terceirização como expressão da flexibilização trabalhista
Em tempo de terceirização irrestrita, como impedir que o trabalho humano se transforme em mercadoria e a dignidade humana seja protegida?
Porte e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito: hedionda inconstitucionalidade
Examinam-se os graves vícios jurídicos abrigados na Lei nº 13.497/17, que tornou hediondos os crimes de posse e porte ilegais de arma de fogo de uso restrito.
O termo inicial na prescrição da pretensão estatal executória
Analisa-se o termo inicial da prescrição da pretensão estatal executória, que se vincula, apenas, ao trânsito em julgado da condenação para a acusação.
