Artigos
ATIVISMO JURÍDICO: JUDICIALIZAÇÃO POLÍTICA E LEGISLATIVA.
O que legitima a produção legislativa, quais os limites impostos ao judiciário, quais as causas que fortalecem e agigantam o papel do judiciário em detrimento do legislativo? São as questões levantadas e analisadas no presente artigo.
Assédio moral no trabalho e responsabilização civil: como se proteger
O assédio moral é conduta abusiva que afronta o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, e já conta com a cobertura de mantos legais, em que pese não haja dispositivo específico que o sancione.
Nova lei autoriza fornecedores a dar descontos de acordo com a forma de pagamento do consumidor
A boa novidade legislativa aos consumidores e fornecedores
Simples nacional: exclusão por irregularidade fiscal
Analisa-se o impedimento às empresas com ausência de inscrição ou com irregularidade em cadastro fiscal de optarem pelo Simples Nacional, regime simplificado de apuração e pagamento de tributos.
A subordinação estrutural na vigência da reforma trabalhista
A insegurança jurídica causada pela aplicação da teoria da subordinação estrutural, além da inversão da lógica jurídica de que a boa-fé se presume e a má-fé deve ser provada, levou o legislador a expressamente a tratar do tema "reforma trabalhista".
Dos tributos em espécie: ICMS
O presente artigo fala sobre o conceito de tributos e suas cinco especies, além de explicar especificamente o tributo ICMS.
Direito de idosos: isenção de IPTU
A idade avançada não pode ser obstáculo ao gozo de uma vida digna.
Bis In Iden Tributário - ICMS indevido nas contas de energia elétrica
Trata-se de imformativo jurídico sobre julgamento de mérito em sede de recurso especial junto ao STF, onde todos os estados federativos ingressaram como terceiros interessados, sobre a legalidade da cobrança de ICMS sobre a energia
O RETROCESSO DAS GARANTIAS SOCIAIS E O USO INADEQUADO DE POLITICAS PUBLICAS
O objetivo deste trabalho, e avaliar o retrocesso em relação às garantias dos direitos soci- ais, onde ao invés de ter luta pela extensão do mesmo, lutamos sim para garantir políticas esfare- ladas.
Honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho
Este artigo realiza um breve histórico sobre a aplicação dos honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho, bem como trata sobre os reflexos da reforma trabalhista em tal instituto.
A Terceirização pós reforma trabalhista
Este artigo busca realizar um estudo sobre o instituto da terceirização, através de um breve histórico sobre o tema, bem como analisando as alterações que a reforma trabalhista trouxe ao instituto da terceirização no Brasil.
A solidariedade passiva dos entes federativos quanto ao sistema público de saúde e sua ineficácia
Embora o direito à saúde seja de matriz constitucional, atualmente há uma demanda altíssima de ações contra a fazenda pública a fim de requerer medicamentos, tendo em vista a escassez dos mesmos nas Secretarias de Saúde dos estados e municípios.
Juros Abusivos e o Superendividamento: Antídoto Para o Problema
Você já deve ter encontrado alguém que esteja pagando juros abusivos ou esteja superendividado, não é? Se a sua resposta for sim, saiba que há solução jurídica para este problema.
O valor moral da indenização por dano moral no ordenamento jurídico brasileiro
Por ser moral o patrimônio danificado, a identificação do dano moral tem necessariamente o caráter moral e a comprovação ocorrerá de modo intersubjetivo.
A atual conjuntura social das pessoas com deficiência
A inserção das pessoas com deficiência no mundo atual.
A INADMISSIBILIDADE DE PETIÇÃO INICIAL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Analisa os elementos de recusa, para inadmissibilidade, das petições iniciais brasileiras na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Retorno à era do silêncio?
O homem moderno ainda não aprendeu a silenciar em seu benefício, muito menos em favor de seus pares. Se hoje alguém está calado, não é por contemplação ao belo ou por uma razão que nos convida a engrandecer o espírito.
A INEFICÁCIA NA APLICAÇÃO DAS PENAS
O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a efetividade das penas utilizadas atualmete no nosso sistema carcerário como medidas de ressocialização do preso em sociedade. Temos uma pequena explanação sobre os objetivos e finalidades.
Guarda compartilhada: O temor das mães em processo de divórcio
Este artigo visa esclarecer do que trata a guarda compartilhada, com enfoque em desmitificar o tema.
Problema com vizinho por conta do muro de divisa
Problemas com a vizinha por conta do muro de divisa
