Artigos
Voto impresso, vale ou não vale?
A Lei 13.165/2015 incluiu, dentre outras previsões, a determinação para o que voto fosse impresso como forma de garantir a lisura do pleito. No entanto, questiona-se se a previsão é ou não constitucional, notadamente diante da recente decisão do STF.
2019 Brasil começa uma nova era - Liberação de armas - Licença para matar
As pessoas vão possuir licença para matar. Isto significa que vamos ter uma diminuição da população, porque teremos licença para matar. O Judiciário deve desde já se preparar para receber uma enxurrada de ações envolvendo tentativa de homicídio .
Jus postulandi em causas trabalhistas: uma reflexão a cerca do mérito advocatício
Em busca de discutir sobre o princípio do jus postulandi, faz-se necessário esclarecer seu significado, para em seguida especificar-se a problemática em questão.
Contradições sócio jurídicas das transfusões de sangue nas testemunhas de jeová e a legitimidade da recusa motivada
O presente artigo visa analisar a legitimidade da recusa motivada aos tratamentos médicos com utilização de componentes sanguíneos, a ponderação dos valores e princípios constitucionais e suas consequências para os Testemunhas de Jeová.
O poder conclusivo das comissões parlamentares
Poder conclusivo das comissões parlamentares. Raízes históricas do instituto. Razões de sua adoção. Diferença entre poder conclusivo e terminativo. Princípios do processo legislativo.
Inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil
família - sucessões - união estável - princípios - inconstitucionalidade;
RESENHA DA OBRA “O DIREITO À ANTIDISCRIMINAÇÃO: discriminação direta e indireta e ações afirmativas” de Roger Raupp Rios.
O Juiz Federal Roger Raupp Rios brindou a comunidade acadêmica com um estudo acerca do direito à antidiscriminação, as modalidades de diferenciações e as ações afirmativas. O tema é bastante atual e importante, merecendo a atenção de operadores de direito...
Meu prêmio de seguro automotivo foi negado por conta da suspensão da minha CNH, está certa a seguradora?
Breve análise sobre a idoneidade ou não da negativa de pagamento de seguro exclusivamente em razão de suspensão, cassação ou ausência de Habilitação do Segurado ou de terceiro condutor no momento do sinistro.
O PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E A GARANTIA DO ACESSO Á ORDEM JUSTA
SUMÁRIO:1. INTRODUÇÃO..2. REFERÊNCIAL TEÓRICO.. 3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE DEFESA..3.1 A busca pela defesa desde os primórdios.4. O PRINCÍO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL..5. PRINCIPIO DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA NO NOVO CPC.CONSIDERAÇÕES FINAIS.. REFERÊNCIAS... RESUMO: O trabalho em questão explana sobre...
O QUE SERÁ DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA?
Trabalhadores de faixas salariais básicas e impossibilitados de desenvolver tarefas mínimas para a sua sobrevivência, estão sofrendo riscos enormes diante dos aumentos de tempos para contribuição previdenciária e redução da possibilidade de benefícios!!!
4 passos para implementar o marketing digital na sua empresa
A internet é o local ideal para atingir milhões de pessoas com a sua mensagem. Mas você sabe como fazer isso de forma eficiente? O Marketing Digital é a estratégia certa para te ajudar nessa missão!
Eleições 2018 e os ausentes da festa da democracia e cidadania
O presente texto procura tratar sobre as ausências nas eleições 2018 e o impacto na escolha dos representantes políticos eleitos.
PROGRESSÃO E REGRESSÃO DE REGIME DA PENA DIANTE DE PROPOSTA APRESENTADA
O ARTIGO DISCUTE OS INSTITUTOS ENFOCADOS NA ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO E DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS.
A natureza jurídica do streaming e a legitimidade da incidência do ISSQN sobre tal atividade
A LC 157/2016 incluiu o streaming como serviço objeto de tributação por ISSQN. Analisa-se pois, no presente artigo a legitimidade da incidência do tributo,em face da natureza da atividade e em consonância com o ordenamento jurídico pátrio.
Direito de Preferência do Arrendatário Pessoa Jurídica
O direito de preferência no arrendamento rural, relativamente ao arrendatário PJ, vem suscitando debates já que, conforme alguns sustentam, o Estatuto da Terra protege somente o arrendatário pessoa física que direta e pessoalmente explora a terra.
O direito e a justiça para os clássicos
O artigo analisa os conceitos de justiça e direito para o realismo jurídico clássico, confrontando-os com seis recentes julgados, a fim de se observar o cumprimento do princípio da efetividade das decisões judiciais, à luz da justiça material.
SEGURO DE REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS NOS CONTRATOS DE M&A
Operações de M&A são, por natureza, de altíssimo risco. É por meio das "representações e garantias" que o vendedor apresenta uma série de declarações sobre seu negócio. Entretanto, muitas delas podem não ser verdadeiras. Como o comprador pode se proteger?
Primeiras impressões acerca do armamento da população brasileira
Espera-se que a discussão desse projeto de lei de tamanha repercussão na sociedade seja ampla, com a realização de audiências públicas, estudo de experiências internacionais e levantamento de diversos dados criminais e, caso seja necessário, seja aprovado após plebiscito.
A Lei n. 13.655/2018 e as alterações na lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
As alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018 são voltadas à satisfação do princípio da segurança jurídica e atribuem pesada responsabilidade ao administrador e juiz na solução de questões de direito público.
O novo presidente e o que esperar da Advocacia-Geral da União
A AGU contribui com um braço consultivo e de assessoramento técnico-jurídico dentro dos ministérios e dos órgãos de cúpula da presidência, algo que tem evitado os esqueletos orçamentários judiciais, todos na casa dos bilhões de reais, ainda de triste memória aos cofres públicos.
