Artigos
Em analise parecer sobre PL 8045/2010, “Novo Código de Processo Penal”.
A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) irá se reunir nesta quarta-feria (31) para discutir o substitutivo apresentado pelo relator, deputado João Campos (PRB-GO).
Recorrer multas: solução para infrações de trânsito registradas injustamente
Existe a possibilidade de uma multa de trânsito ser aplicada de forma equivocada, principalmente nos casos em que há falhas no processo de fiscalização.
Breves Comentários sobre a Execução Penal.
O presente trabalho tem como objetivo fazer um breve comentário sobre a Execução Penal; responsável em efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.
O PRAZO EM DOBRO NO NOVO CPC
O ARTIGO DISCUTE A APLICAÇÃO DO PRAZO EM DOBRO NO PROCESSO CIVIL.
A dignidade da pessoa humana frente à cobrança vexatória no Direito do Consumidor
Esta pesquisa tem como tema a dignidade da pessoa humana frente à cobrança vexatória no direito do consumidor.
Vinculação e discricionariedade
Aparentemente exclusivo do Direito Administrativo, a matéria está presente em todo o Direito Público e se mostra mais observável e controlável do que se pensa.
DA DECLARAÇÃO DE INCOSNTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1.790 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 DIANTE DA CONFORMIDADE DE RESERVA LEGAL ENTRE COMPANHEIROS NO DIREITO SUCESSÓRIO.
O companheiro teve seu direito reconhecido como entidade familiar já pela Constituição Federal de 1998.
A norma europeia de proteção de dados – GPDR
A GDPR entrou em vigor em 2018 e passou a vigorar com 26 definições e 6 principios fundamentais, alem das “considerandas” que são o grande destaque da norma.
ISS Base Estrutural do Tributo
O artigo esclarece os pontos da lei federal 116/2003 e demais leis municipais usadas como exemplo para definir como será feito com o ISSQN. Quem recolhe, para qual município será pago o imposto e quais alíquotas aplicar na hora de tributos
Arrendamento rural: renovação e prorrogação do contrato
Trata-se de aspectos importantes que devem ser levados em consideração ao realizar uma renovação ou prorrogação de contrato de arrendamento de prédio rural, que pode ser ajustado por prazo determinado ou indeterminado.
Sistema Brasileiro de Precedentes Obrigatórios
Uma visão do sistema de precedentes vinculantes em tradição jurídica de "civil law".
O QUE É ANÁLISE DE MÉRITO E É POSSÍVEL NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE TRÂNSITO?
A análise de mérito é a discussão sobre o cometimento ou não da infração de trânsito por meio de defesas e recursos.
O mandado de injunção e as alterações da Lei 13.300/2016
A lei regulamentadora do mandado de injunção trouxe várias inovações, dentre elas, as soluções para os casos de omissões normativas, parciais ou totais.
Síntese analítica da obra 'Estruturas lógicas e o sistema de direito positivo', de Lourival Vilanova
As normas têm por suporte a linguagem, e por esta razão inserem-se dentro das leis lógicas. A linguagem do Direito positivo procura evitar o sem-sentido.
Ação, pretensão e execução
Vários temas sobre ação, pretensão e execução são tratados de forma diferente das percepções tradicionais
A responsabilidade civil sob novos enfoques
Ao analisar a responsabilidade civil sob enfoques não usuais, o artigo pretende destacar percepções relevantes sobre o tema que não têm recebido a devida atenção.
Dormindo com o inimigo: novo olhar sobre o crime de perigo de contágio venéreo
Apesar da criação de um novo tipo penal se mostrar necessária, não se pode pensar que a providência terá um caráter educativo e orientador das relações sociais.
Afronta à liberdade de expressão e à autonomia universitária
Nenhuma autoridade pode gostar ou desgostar do que se ensina em qualquer universidade. Agiu-se, como nas ditaduras civis ou militares, contra a liberdade de expressão e a autonomia universitária.
Espécies de testamento
1) Introdução O trabalho aqui apresentado tem como objetivo estudar as espécies testamentarias existentes em nosso ordenamento brasileiro. O Código Civil de 2002 aborda o testamento público, cerrado, especial, marítimo, militar e aeronáutico. Este trabalho irá apresentar a maneira de elaboração...
3° Turno: entre a Guerra Híbrida e a Simbiose
Analisa a possibilidade do Presidente da República eleito ser empossado, mesmo se for réu em processo crime.
