Artigos
Suspensão condicional do processo: direito subjetivo do acusado?
Analisa a suspensão condicional do processo, prevista na Lei n. 9.099/1995, bem como se a sua oferta pelo Ministério Público constitui direito subjetivo do acusado ou prerrogativa daquele órgão.
Um crime de autoacusação falsa
O artigo discute caso concreto com relação ao crime citado contra a administração da justiça.
Compliance digital: O que você sabe a respeito?
Compliance digital: O que você sabe a respeito?
Cobrança abusiva de dívidas: finanças e telefonia
Apesar de tal prática ser absurda, acontece com absoluta frequência, principalmente a cobrança de dívidas já pagas. As empresas possuem sistemas de controle falhos e não dão baixas aos pagamentos dos clientes.
Contrato de mútuo feneratício: análise da cobrança de juros acima da taxa permitida em lei
A cobrança de juros acima da taxa permitida pela lei, pelas instituições financeiras, não se configura abusividade, crime de usura, ou agiotagem, desde que, conforme entendimento do STJ, seja respeitada a taxa média do mercado.
Não fiz o teste do bafômetro. E agora?
O teste do bafômetro, ou etilômetro, é utilizado para determinar se existe concentração de álcool no organismo dos condutores.
A insuficiência do Marco Civil da Internet em relação às fake news nas eleições
As fake news têm particular importância na atualidade, sendo um assunto dos mais relevantes. O tema é atual e instigante, principalmente quando analisado com a legislação nacional, que se mostra insuficiente para resolver os conflitos sobre o assunto.
Lei 9099/95
O presente artigo ira analisar e abordar os aspectos da Lei 9099/95, Lei dos Juizados Especiais Cíveis.
Princípios contratuais clássicos e a visão moderna dos contratos
A função dos princípios contratuais é estabelecer um equilíbrio entre os contratos, procurando regular uma justa relação entre os que se vinculam e procuram assumir obrigações.
Dos crimes contra o sentimento religioso e dos crimes contra o respeito aos mortos
O presente artigo traz uma breve análise dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos que estão inclusos na Parte Especial do Código Penal.
Dos crimes contra a propriedade imaterial e Dos crimes contra a organização do trabalho
Breve análise sobre os crimes contra a propriedade imaterial e contra a organização do trabalho.
Dos crimes contra a família
O presente artigo ira apresentar uma breve análise sobre os crimes contra a família.
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
Breve análise sobre o artigo O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei no 12.015, de 7 de agosto de 2009.
LEI Nº 8.072/90
O presente artigo visa analisar a Lei nº 8072/90, conhecida como Lei de Crimes Hediondos em seu aspecto jurídico e suas conceituações
LEI Nº 11.343/06
O presente artigo visa analisar a Lei nº 11.343/06, conhecida como "Lei de drogas". Será abordada sua conceituação e analisados seus procedimentos conjuntamento à reinserção social dos ex usuários
Lei Maria da Penha - conceitos, diretrizes e eficácia
O presente trabalho tem como objetivo uma análise jurídica da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.
A PRIMAVERA DE PRAGA E A REVOLUÇÃO DE VELUDO
O ARTIGO ABORDA DOIS MOMENTOS DA VIDA DOS CHECOS.
Alienação Parental e as sanções previstas na Lei nº. 12.318/10
O trabalho aborda a Síndrome de Alienação Parental nas famílias brasileiras.
