Artigos
Gestão de risco e controle para os fundos de pensão dos servidores públicos
Explana-se acerca dos diversos regimes de previdência existentes no Brasil e abordam-se especificamente os aspectos de controle interno e gestão de riscos nas fundações de previdência complementar dos servidores públicos.
Princípios do Direito Público
O presente artigo tem como objetivo apresentar os princípios que norteiam o Direito Público, tanto os explícitos, que estão positivados na norma, seja constitucional ou infraconstitucional e os implícitos, apresentados pela jurisprudência e pela doutrina.
Lawfare: pólvora, flechas e direito
Na pós-modernidade, o jogo de dominação e violação das liberdades civis é sutil, pois se desenvolve no plano do discurso, justamente por isso quase nunca se percebe de onde veio o tiro. Discute-se, sob essa perspectiva, a necessidade de fortalecimento da autonomia das polícias judiciárias.
Procedimento monitório, suas principais inovações e a jurisprudência recente do STJ
Trata-se do procedimento monitório e das principais inovações trazidas pelo CPC/2015, especialmente em relação à prova oral documentada, além dos temas relacionados, recentemente apreciados pelo Superior Tribunal de Justiça.
Possibilidade de transfusão de sangue em paciente adulto e capaz que manifesta discordância por motivo de crença religiosa
Uma breve reflexão sobre o direito de pacientes recusarem determinados tratamentos por motivos de crença religiosa.
TESTAMENTO VITAL NO BRASIL
Ao contrario da eutanásia, o testamento vital é permitido no brasil. No testamento é assegurado ao paciente sua dignidade e livre vontade de recusar exames que só prolongariam seu sofrimento.
Lei 13.718/18: Aspectos materiais da importunação sexual.
Abordaremos os elementos estruturantes e algumas circunstâncias peculiares do crime de importunação sexual, previsto no art. 215-A do Código Penal.
Multiparentalidade na ordem jurídica brasileira: Aspectos legais de seu reconhecimento
O presente artigo tem como objetivo analisar as consequências jurídicas do reconhecimento da multiparentalidade e a tendência da justiça brasileira em reconhecer as novas modalidades de família.
O abuso de direito do credor consoante à teoria dos atos próprios
Atos em abuso de direito, pelo óbvio, implicam em desatendimento do princípio geral de boa-fé objetiva. Existem algumas situações que tem sido padronizada pela doutrina e pela jurisprudência, como evidenciadoras desses abusos de direito.
A FACE OCULTA DA LEI 8.070/2018
Num país com alarmantes índices de obesidade e com um número crescente de doenças relacionadas ao sedentarismo, o direito à saúde não pode sucumbir à reserva de mercado nem à ingerência do poder público sobre a propriedade privada.
Como saber se uma lei é igualitária?
Neste artigo daremos formas práticas de identificar se uma determinada legislação atende ao Princípio da Igualdade, permitindo aos operadores do Direito a construção de argumentos mais sólidos nesse campo.
Giro Abolicionista na Europa
Análise dos modelos de disciplina penal da prostituição correspondentes ao modelo regulamentarista, proibicionista e abolicionista. O giro abolicionista é analisado especialmente no que diz respeito aos países europeus.
UM MODELO REQUENTADO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A ADOÇÃO DO MODELO DE PREVIDÊNCIA EXISTENTE NO CHILE PARA O BRASIL.
Recurso Especial nº 1.454.643 – RJ: diferenciação do namoro qualificado da união estável
Através do Recurso Especial nº 1.454.643, objetiva diferenciar as uniões afetivas formadas pela união estável e pelo namoro qualificado, haja vista que elas não detém o mesmo conteúdo, por mais semelhanças que as referidas uniões guardem entre si.
Justificativa penal para o tráfico de órgãos
Trata-se de uma análise da possibilidade de justificativa penal para a compra de órgãos, tecidos e parte do corpo humano e da possibilidade de configuração de excludentes de ilicitude por parte do comprador que necessita do órgão.
A expropriação-confisco: sua incidência e consequências no direito de superfície
Este Trabalho de Conclusão de Curso trata das principais controvérsias hermenêuticas, que emergem do substrato do polêmico Art. 243 da Constituição e das consequências de sua incidência no instituto do direito de superfície.
Contrato de Trabalho Intermitente
A reforma trabalhista trouxe diversas novidades, dentre elas o contrato de trabalho intermitente. Direitos para uns, ônus para outros, fato que o tema se tornou uma polêmica. Veremos que no fim das contas, tanto empregador quanto empregado saem ganhando.
Assistência, o salvamento e outros institutos do direito marítimo
O artigo discute sobre alguns temas de direito privado de navegação.
ADPF 186 e ADC 41: o STF como suposto aplicador da justiça distributiva
Busca-se analisar o conceito moderno de justiça distributiva e comparar este significado com o discurso sobre justiça distributiva aplicado pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 186 e ADC 41.
