Artigos
Características do contrato de integração rural
O artigo analisa as principais características do contrato de integração cujo arcabouço jurídico esta descrito na lei 13.288/16.
Compra e venda de imóveis e a segurança jurídica documental
Examina-se o aspecto da segurança jurídica preventiva das negociações imobiliárias, avaliando as cautelas e responsabilidades das partes envolvidas no negócio.
Parcelamento judicial do crédito exequendo à luz do CPC
O devedor de título extrajudicial poderá requerer o parcelamento do crédito exequendo e ter a sua proposta deferida, caso comprove o preenchimento de determinados requisitos previstos em lei.
Interpretação do direito à vida
Explana-se a fundamental importância de interpretar o direito à vida de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana.
O narcisismo da atualidade
Todos somos preconceituosos em algum grau. O desafio está em controlar o narciso em nós e olhar o outro como se fosse nós mesmos. Não é preciso anuir ao outro, mas entendê-lo, ouvi-lo e influenciá-lo para que faça o mesmo. Menos redes sociais, mais livros, podem ajudar.
Condições para receber indenização do seguro DPVAT
Veja quais são seus direitos e os documentos que devem ser juntados para requerer o Seguro DPVAT.
Mais apoio, menos burocracia
A importância da contratação de assistência funeral é importante para quem se importa com o planejamento financeiro, ajudando em partes burocráticas e em não deixar preocupações com gastos não programados para seus familiares.
Novos crimes sexuais do Código Penal
Andou bem o legislador pátrio diante de um contexto social essencialmente dinâmico, ao criar normas penais atuais e equânimes, protegendo a dignidade sexual das pessoas, com foco no combate à violência sexual contra a mulher.
Justiça Federal decide que Poder Público não pode negar tratamento de saúde a paciente que rejeita transfusões de sangue por razões religiosas
A Turma Recursal do Juizado Especial Federal do Amazonas determinou que o Poder Público forneça tratamento médico sem transfusão de sangue a paciente Testemunha de Jeová, em respeito às garantias fundamentais da liberdade de crença e acesso à saúde.
Ideias para advogar para e com startups
Ideias para advogar para e com startups
O que será da democracia brasileira?
Texto que reflete sobre o futuro da democracia no país, a partir do cenário presidencial das eleições de 2018.
A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO PELOS FURTOS HAVIDOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS
O ARTIGO EXAMINA CASO ESPECÍFICO ENVOLVENDO RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO POR FURTOS HAVIDOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS.
UMA DICA AOS PRESIDENTES DE SECCIONAIS E SUBSEÇOES OAB.
A comissão deve provocar o CNJ ou a Corregedoria para seja estipulado um prazo para a expedição de alvarás alimentares – Não podendo ser superior a 30 dias.
Evolução das leis que regulamentam as infrações praticadas por adolescentes
Os Direitos da Criança e do Adolescente foram uma grande conquista não somente no ordenamento jurídico brasileiro, mas também mundialmente, por meio dos tratados internacionais. Um grande avanço quanto ao respeito à dignidade da pessoa humana.
A Inconstitucionalidade da Fixação Prévia para o Dano Extrapatrimonial dentro da Legislação Trabalhista
A Inconstitucionalidade da Fixação Prévia para o Dano Extrapatrimonial dentro da Legislação Trabalhista.
A ultratividade das normas autônomas no Direito do Trabalho: uma análise crítica do artigo 614, §3° da CLT à luz da reforma trabalhista
O artigo tem por finalidade a análise do instituto da ultratividade no âmbito de aplicação das normas coletivas (autônomas) no Direito do Trabalho, correspondendo ao art. 614, §3° da CLT, tratando-se dos acordos e das convenções coletivas.
Alienação fiduciária de coisa imóvel em Cédula de Produto Rural (CPR)
Como tem sido comum o uso de garantia de alienação fiduciária de coisa imóvel em CPR, é preciso examinar as Leis 8.929/94, 9.514/97 e 10.931/2004, ao lado do Código Civil, para atestar sobre seu cabimento, ou não, nas obrigações geradas pela referida cédula.
Stock Options: retenção de talentos, limites e posibilidades
Os acionistas de sociedades anônimas podem conferir aos seus administradores, empregados ou indivíduos prestadores de serviços à companhia a opção de compra das ações desta (stock option), nos termos previstos no parágrafo §3º do artigo 168 da Lei das Sociedades...
Retenção de documentos escolares por falta de pagamento é ato ilegal.
Explica o ato ilegal de retenção de documentos escolares por falta de pagamento.
As propostas dos candidatos na área tributária são pertinentes?
Uma mudança significativa no sistema tributário exige a aprovação de emendas constitucionais, dependendo de amplo apoio legislativo, com votos favoráveis de 55 senadores e 343 deputados federais.
