A tributação no mundo líquido: reflexões e consequências

O Direito Tributário passa por uma fase de extrema instabilidade no seu campo mais elementar: o critério material da norma matriz de incidência tributária vem sofrendo constantes abalos no seu campo conceitual.

A importância da assessoria jurídica para empresas de tecnologia

A importância da assessoria jurídica para empresas de tecnologia e o Direito digital e a nova tendência da relação de consumo 3.0

Os impactos das Leis de Proteção de Dados em Startups

Sua Startup deseja atuar exclusivamente no mercado Brasileiro? É claro que não. Então há uma importante conformidade a ser atingida: o desenvolvimento de boas práticas que faça com que a Startup esteja pronta para atuar plenamente no mercado internacional

Você conhece a legislação de transporte de pets?

Não é novidade para ninguém que os pets se tornaram membros da família. De acordo com dados do IBGE, praticamente metade dos brasileiros possui um cachorro de estimação, e a estimativa é de crescimento deste número em 5% ao ano.

Legislação de resíduos sólidos de Fortaleza

A legislação de Fortaleza quanto a resíduos sólidos traz diretrizes importantes para sua população, pautando-se, principalmente, no maior rigor punitivo. Entenda o que ela tem de diferente quando comparada com a legislação de outros municípios.

ESPAÇOS TERRITORIAIS ESPECIALMENTE PROTEGIDOS NA BAHIA

O estado da Bahia é um estado rico em diversidade ambiental de faunas, floras, assim como também em espaços territoriais especialmente protegidos, o que é objeto de estudo deste artigo.

A proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos no ECA

Você sabia que as crianças e adolescentes também têm esses direitos? Entenda sobre a competência para as chamadas ações civis públicas, prevista no ECA, e demais particularidades desse outro viés de proteção ao menor.

O poder da lei municipal: processo legislativo no modelo catarinense

Apresenta-se uma síntese do processo legislativo municipal, perpassando, entre outras coisas, pelas fases de elaboração das leis, a partir do modelo previsto na Constituição do Estado de Santa Catarina.

(Re)pensando a dignidade da pessoa humana diante do garantismo e do Direito Penal do Inimigo

Este trabalho vem apresentar à comunidade acadêmica de Direito as celeumas e os liames entre o Garantismo e o Direito Penal do Inimigo analisando criticamente o cenário atual da sociedade e a atuação das teorias em destaque.

O caso Raposa Serra do Sol à luz das teorias de Rouland, Malinowski, Bourdieu e Beck

Apresenta-se análise do caso da demarcação de terras Raposa Serra do Sol, feita a partir de paralelo com as teorias dos sociólogos Rouland, Malinosvsk, Bourdieu e Beck.

As hipóteses de concessão de auxílio-doença previdenciário

O auxílio-doença é espécie benefício previdenciário devido ao segurado do INSS, nos casos em que este comprove a incapacidade para o trabalho em período superior a 15 (quinze) dias, conforme assegurado pelo art. 59 da Lei 8.213/1991.

A delação premiada e sua validação constitucional

Que a delação premiada é ferramenta extraordinária e útil para o combate às organizações criminosas, não há dúvida. Mas, afinal, é, ou não, constitucional?

OS CONTRATOS DE ADESÃO, O COMPROMISSO E A ARBITRAGEM

O ARTIGO DISCUTE OS CONTRATOS DE ADESÃO E A ARBITRAGEM.

Rede Social não é Urna (nem lixeira)

Direito ao voto secreto e sua atual exposição nas medias, principalmente no FaceBook e WhatsApp, gerando uma grande disseminação de FakeNews.

Como recorrer de uma multa de trânsito?

Como recorrer multa de trânsito? Assim que você recebe uma infração, seja por uma notificação deixada no seu carro pelo guarda de trânsito ou por uma correspondência recebida em casa, imediatamente se inicia o prazo para que você faça sua defesa.

QUAIS AS VANTAGENS EM SER PESSOA JURÍDICA

Geralmente as contratações como PJ oferecem remunerações maiores em relação às oferecidas como CLT. Isso ocorre por que a empresa contratante gasta bem menos tendo um acordo comercial com outra empresa do que efetivando um funcionário.

Reforma trabalhista e a inafastabilidade jurisdicional

A Lei 13.467/2017 trouxe muitas inovações na legislação trabalhista. Infelizmente, algumas delas parecem acentuar as dificuldades para o ingresso do trabalhador hipossuficiente ao Judiciário.

DIREITOS HUMANOS PARA CIDADÃOS DO BEM

Pretende-se estabelecer relações entre cidadania e direitos humanos, não sem antes conceituá-los, tendo-se em conta a situação politica e eleitoral atual no Brasil.

Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa

Como pode ser feito o controle jurisdicional da discricionariedade administrativa?

A comunicabilidade da previdência privada complementar aberta na comunhão parcial de bens

Os valores mantidos em planos de previdência complementar abertos, tais como PGBL/VGBL, se instituídos na constância do casamento e até antes da conversão do capital em pensão, são plenamente comunicáveis.