Artigos
EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO NO CÁLCULO DA RENDA MENSAL INICIAL NOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA DO PROFESSOR.
Este artigo trata da tese em que se pede para desconsiderar o fator previdenciário nos cálculos de aposentadoria do professor, por se tratar de aposentadoria equiparada a aposentadoria especial.
Os catadores de lixo e a dicotomia entre a desigualdade e dignidade social
Objetiva demonstrar a situação paradoxal vivenciada pelos catadores lixo, principalmente por aqueles que atuam no Lixão da Estrutural. Por um lado, tal grupo realiza um trabalho essencial, por outro, é desvalorizado e excluído socialmente.
Violência doméstica e perda do poder familiar (Lei 13.715/2018 )
A Lei nº 13.715 acaba criando dúvidas e incertezas sobre sua aplicabilidade prática, desafiando seus operadores a uma interpretação única e precisa para cada caso.
Desmontagem gradual da tributação por dentro
Ou se decide rever as decisões pioneiras acerca da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, com modulação de efeitos; ou continuarão alargando a tese das exclusões em cascata até que por via jurisprudencial se altere parcialmente o sistema tributário nacional.
A ruptura de Kant com os gregos e alguns aspectos sobre sua teoria do conhecimento
Essa breve análise de alguns aspectos da concepção de Kant objetiva destacar sua importância para a filosofia, abordando a ruptura com o pensamento grego e apontando alguns pontos importantes da sua teoria do conhecimento.
O Tribunal Penal Internacional entrelaçado com os direitos humanos
Trata-se da situação do Tribunal Penal Internacional, dando-se maior ênfase à análise dos mecanismos por ele ofertados de proteção aos direitos humanos e as suas respectivas sanções.
Impenhorabilidade do bem de família prevalece para imóvel em alienação fiduciária
A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição.
Peculiaridades do Juizado Especial da Fazenda Pública.
A Lei nº 12.153 de 2009 que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública apresenta algumas regras distintas daquelas aplicáveis ao Juizados Especiais Cíveis, que embora sejam muito importantes, na prática nem sempre são lembradas. Muitos advogados confundem os procedimentos comum e especial, e sobretudo quando se trata de Juizado da Fazenda Pública. Desconhecem a existência da Lei nº 12.153/09, e, inclusive, a regra da competência absoluta do Juizado da Fazenda Pública nas causas até 60 salários mínimos, e acabam por ajuizar as ações na Vara da Fazenda.
Garantia de emprego
Histórico e modalidades de garantias de emprego, negociação coletiva e suas formas.
Parcelei o pagamento de um imóvel e não consigo pagar, e agora?
Entenda quais são seus direitos diante da rescisão de contrato junto a loteadora.
O pensamento racial em Octavio Ianni
No presente artigo iremos analisar a obra “Raças e Classes Sociais no Brasil”, de Octavio Ianni, considerado um dos principais autores do âmbito acadêmico a realizar pesquisa acerca da questão racial.
NOTAS SOBRE A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO NO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL
Análise do cabimento da teoria da "substantial performace" nos contratos de compromisso de compra e venda de imóveis
Reforma trabalhista, escala de 12 horas de labor por 36 horas de descanso e o início do gozo das férias: compatibilidade entre estes institutos
A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) trouxe várias inovações ao mundo do trabalho, dentre elas a legalização da jornada de trabalho 12 x 36 e regras para o inicio de gozo de ferias. Discorremos aqui quanto à compatibilidade entre os dois institutos.
O mito do devido processo penal substancial.
Essa é a história de Heleno, um advogado criminalista e professor de Processo Penal que defendia a coexistência da defesa criminal com o movimento Lei e Ordem, fruto de Politica Criminal instaurada a partir do ano de 2019.
Habeas data e dados sigilosos:passível de restrição?
O Habeas Data é importante remédio constitucional para assegurar ao cidadão acesso a informações que fazem referências a si próprio, entretanto, será passível de restrição em nome da segurança social e do Estado ?
Adquiriu um imóvel com dívidas pendentes? De quem é a responsabilidade: do vendedor ou do comprador?
Na hora de comprar um imóvel, todo cuidado é pouco
O SEGURO E A QUESTÃO DA OFICINA PARA O CONSERTO DO AUTOMÓVEL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE ASSUNTO DO COTIDIANO ENVOLVENDO SEGUROS COM RELAÇÃO A DANOS NOS VEÍCULOS.
Pensão Alimenticia de forma clara.
Com a nova Lei da Pensão alimenticia aprovada em 2016, tem havido aumento no numero de prisões. Para o devedor resta a prisão, más para quem está com a guarda da criança muitas vezes usam a Lei como forma de vingança.
Pensão Alimentica
Em relação a este tema que muitas vezes causam transtornos para ambas as familias, resolvi esclarecer de forma clara e objetiva. O Juiz só decreta prisão,se houver indicios reais que o devedor não queira pagar, seja por egocentrismo,ou orgulho.
