A inovação da Alienação Parental com a chegada da Lei 12.318/10

Muito se tem discutido sobre Alienação parental nos últimos anos, e a importância dessa discussão na sociedade em geral, tem se tornado de fundamental necessidade. O artigo trás a mundança trazida pela Lei 12.318/10 em nosso ordenamento Jurídico.

Definição de fascismo nos dias atuais

Aproxima-se algumas características da atualidade política ao fascismo nascente na Itália de Mussolini.

Execução de Alimentos

O artigo, de maneira simples, trás argumentos que não são aceitos como justificativa e, por outro lado, expõem algumas possibilidades de reforçar a alegação do inadimplemento, como, por exemplo, oitiva de testemunha.

Direito Imobiliária pela perspectiva das administradoras de imóveis

Uma síntese sobre o dia-a-dia das administradoras de imóveis e os desafios legais

Rádio Justiça. Debate sobre obrigatoriedade do apenado trabalhar

Drª Olívia Ricarte, especializada em Direito Constitucional, comenta sobre Execução Pena. Na edição, minha participação

O direito de arrependimento do consumidor

Pode o consumidor se arrepender de uma compra efetuada? Como? Quando?

A prática abusiva da companhia aérea que cancela automaticamente o voo de volta em razão do “no show” na ida

a ilegalidade do cancelamento da passagem de volta, se não houve comparecimento na ida, pela companhia aérea

Suicídio: o que está acontecendo com o mundo?

A morte do chef e apresentador americano Anthony Bourdain, no interior da França, somado à morte da estilista Kate Spade, nos EUA, em circunstâncias similares, causaram enorme comoção. No Brasil, estima-se que 25 pessoas cometam suicídio por dia. Há algo errado...

Quem tem direito a indenização por dano moral por negativação indevida (“nome sujo”)

Direito a indenização por dano moral por negativação indevida.

A existência e a problemática da reserva mental estatal

Aqui apresento de forma simples a comprovação da existência da reserva mental do Estado e sua problemática.

Em que Situações Posso Alterar O Meu Nome?

O nome é um direito da personalidade e de singular relevância, protegido pela Lei, e previsto como Direito, conforme é dito no artigo 16 do Código Civil e também no Pacto de São José da Costa Rica, e na Convenção Americana de Direitos Humanos.

Terceirização: desconstrução da relação tradicional de emprego?

Entenda sobre o conceito de terceirização, seus pressupostos, implicações, e como ela está regulamentada atualmente, após o advento das Leis 13.429/17 e 13.467/17.

DANO EXISTENCIAL NO DIREITO DO TRABALHO

O presente artigo científico abrange como principal objetivo mostrar a todo o âmbito jurídico, por meio da pesquisa de obras e estudos de autores importantes, as diversas peculiaridades do que se tem nomeado de dano existencial nas relações de trabalho.

O princípio da laicidade estatal em contraponto com a realidade atual

Nesta monografia faremos uma breve introdução histórica da laicidade estatal, oferecendo a seguir algumas definições e tecendo comentários sobre desafios contemporâneos decorrentes dos dispositivos constitucionais e das querelas políticas correlatas.

A relativização da obrigação de alimentos e a dignidade da pessoa humana: não é caridade, e sim, Justiça

Reflexões sobre a recente relativização e extensão da obrigação de alimentos até parentes de 3º e 4º grau, como garantia do respeito a dignidade humana.

A regulamentação do pagamento em ordem cronológica pelos municípios

Defende um novo modelo para a regulamentação do pagamento em ordem cronológica pelos municípios

É dever da seguradora de arcar com conserto em oficina à escolha do cliente, no limite do orçamento aprovado.

Na relação de consumo, no que tange a relação contratual entre seguradoras e segurados, se o segurado efetua o reparo do veículo em oficina cujo orçamento havia sido recusado pela seguradora e assina um termo de cessão de créditos, a seguradora tem a obri

A linguagem não-verbal como fonte de prova no processo penal

A adoção do livre convencimento motivado do juiz pelo sistema probatório penal possibilita ao magistrado interpretar a linguagem não-verbal e usá-la como fundamentação de suas decisões?

A legalidade e a função social dos bingos à luz dos princípios da ordem econômica

O objetivo principal da pesquisa é desmistificar a ilicitude dos bingos no Brasil, ao tempo que promoverá a apresentação do aspecto legal e a função social da espécie de jogo em tela, sob o fundamento das diretrizes e princípios da ordem econômica.

A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM REGIME DE DIFERENCIADA CONTRATAÇÃO PARA ENTIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO SUS

UMA ANALISE CRÍTICA AO MODELO DE EXECUÇÃO DA LEI 8666/93 E A NECESSIDADE DE UM PROCEDIMENTO MAIS CÉLERE, COM MECANISMOS CONTEMPORÂNEOS AS DEMANDAS DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA AS ENTIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE.