Artigos
Novo CPC Descomplicado - Dicas e Esquemas
Como a maioria dos nosso leitores não é do direito (...) ou área jurídica,resolvamos explicar um pouco mais sobre o Novo CPC.
Serendipidade: encontro fortuito de provas em interceptação telefônica é aceito?
No âmbito da interceptação telefônica, é comum durante as investigações a descoberta de fatos novos, alheios à autorização judicial. A questão é: a serendipidade deve, ou não, ser aceita?
Violência doméstica: o fato gerador da violência
O alcoolismo como fato gerador da violência doméstica e a falsa pretensão masculina de superioridade sobre a mulher.
Comércio eletrônico: a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
Sabe-se que o desenvolvimento da sociedade está sempre à frente do desenvolvimento do Direito e, por esta razão, o presente estudo pretende analisar o alcance e aplicabilidade do Direito do Consumidor nas relações advindas desse avanço.
Resolução 33/2010 do Conselho Nacional de Justiça: depoimento especial e suas atribuições no Judiciário
O novo sistema de escuta judicial faz abordagem às garantias previstas aos menores vítimas de crimes sexuais, para que sejam evitados a repetição incansável e desnecessária de novas oitivas e os possíveis danos que podem ser provocados.
Dúvidas frequentes sobre aposentadoria especial
O presente questionário refere-se à dúvidas frequentes sobre a Aposentadoria Especial. Visa-se com este questionário esclarecer alguns aspectos sobre o tema.
Dados do WhatsApp em investigações policiais
Explora-se a possibilidade de acesso aos dados armazenados no WhatsApp pela polícia no transcurso da investigação criminal contemporânea e a repercussão da referida diligência policial nos direitos fundamentais.
Por que alguns parlamentares são eleitos com menos votos do que outros?
Nas eleições para os cargos de Deputado e Vereador, a legislação eleitoral prevê o sistema proporcional de eleição, no qual nem sempre um candidato bem votado é eleito
Participação obrigatória em debate eleitoral em rádio e TV de partido recém criado - Caso Partido Novo
O Artigo aborda tema com lacuna legislativa destacando o direito do partido que não tenha participado do denominado "batismo das urnas", condicionante à participação em debates, em ser obrigatória a sua presença na primeira eleição seguinte ao registro.
DO SENSO COMUM AO BOM SENSO
Afinal, só aprende quem apreende.
O relevante papel da alienação fiduciária no financiamento imobiliário
A cláusula de alienação fiduciária bem atende a população que anseia adquirir imóvel próprio, enquanto acalma os credores ávidos por garantias redutoras do risco contratual e facilitadoras da recuperação do crédito.
Mudança do nome e retificação do gênero no registro civil sem cirurgia de redesignação sexual
A alteração de prenome e de gênero no registro civil dos transexuais que não se submetem a cirurgia de redesignação sexual causa dissenso na jurisprudência nacional.
Direito à educação e reserva do possível: eficácia e aplicabilidade dos direitos sociais
O legislador se preocupou em regular não apenas a educação em si, mas o seu tratamento de caráter programático por parte do Estado.
O Brasil, a imigração venezuelana e a nova Lei de Migração: uma questão de humanidade
A nova Lei de Migração, em vigor desde 21 de novembro de 2017, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, traz uma visão mais garantista e protetiva sobre a matéria.
Política e Direito: da violência à democracia
Busca-se um recorte a partir de uma concepção do dever ser, o quanto a violência ocupa espaço na construção da política e do direito. Objetiva-se levar a uma (re)construção da política e do direito pela reabilitação de práticas contrapostas à violência.
Direito Penal, Estado e sociedade: o (des)encontro da razão
Vivemos uma dissociação da razão crítica, a atualidade já não tem mais a capacidade de pensar o direito. Não conseguimos cumprir a Constituição e na contramão caminhamos para o Estado Penal.
Transparência pública
A partir da ideia de publicidade, a transparência se desenvolve como um princípio e meta do Poder Público em uma democracia saudável.
Eleições 2018: justificativas de um eleitor que se recusa a votar
Estranha soberania popular.
Boleto vencido de r$ 400 já pode ser pago em qualquer banco
Boletos: Novo sistema reduz o risco de erro no cálculo de multas e encargos.
