Artigos
Prequestionamento:Conflitos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema
Este estudo enfrenta o instituto do prequestionamento desde seus aspectos históricos no ordenamento jurídico brasileiro até a sua evolução para o novo Código de Processo Civil passando pela análise de suas modalidades explícita, implícita e ficta.
Reparo urgente no condomínio: reembolso do condômino
Caso haja impossibilidade de o síndico tomar providências urgentes, o condômino zeloso que realizar alguma obra necessária poderá fazê-la às suas expensas, sendo posteriormente reembolsado.
O fazendeiro como empresário rural
O fazendeiro deve ponderar se está disposto a cumprir os deveres de empresário para ter tratamento favorecido.
Autodeclarar-se integrante de organização criminosa é crime?
A autointitulação de alguém como pertencente a organização criminosa está dentro do verbo nuclear de integrar ou constituir organização criminosa?
Direitos autorais nos programas de computadores
Seria necessária uma reestruturação dos direitos em relação a propriedade intelectual dos programas de computador?
Concurso de Pessoas em Crimes Culposos
No presente trabalho, discute-se pormenorizadamente sobre o concurso de pessoas em crimes culposos, abordando tanto as discussões doutrinárias referentes à possibilidade da coautoria culposa, e também participação culposa.
Liberdade provisória com ou sem fiança.
Trata-se de breves apontamentos sobre o importante instituto da liberdade provisória.
Do protesto cambial: peculiaridades e características
Principais aspectos relacionados às feições do protesto cambial, mediante análise da legislação, doutrina e jurisprudência aplicáveis.
Quem pode mais: portaria ou Constituição Federal?
Quem está comendo mosca ao permitir que crianças menores do que a classificação indicativa dos espetáculos sugere, possam submeter-se a “tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”, por assim autorizar uma Portaria?
A democracia é um rizoma de saberes e de direitos
O texto traz o óbvio: não há educação que não seja política - ou seja, que não carregue valores e intenções - e, por certo, não há política sem interesses e resultados.
A lei de crimes ambientais como ferramenta de tutela ambiental
O meio ambiente ecologicamente equilibrado foi consagrado pela Constituição, assim como os instrumentos para sua salvaguarda. Entenda mais sobre a Lei dos Crimes Ambientais, Lei nº 9605/98, e como ela se encaixa nesse processo.
Reforma trabalhista e demissão coletiva
A Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) foi o primeiro diploma legal interno a tratar expressamente sobre a dispensa coletiva, porém não estabeleceu parâmetros, nem mesmo um conceito jurídico definindo. E a jurisprudência, o que diz?
Profissionalização da administração pública
É necessário revisar o significado de profissionalismo no setor público, com a reformulação de ações que avaliem se o indicado para um cargo ou uma função de responsabilidade realmente saberá conduzir suas atividades com zelo, dedicação, presteza, rendimento funcional e conduta ética, elegendo o caminho da honestidade e da integridade.
A criação de gasto público – os procedimentos que reduzem as crises fiscais
Prescritos no artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os institutos da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental, no mais das vezes, diferem do outro novo gasto público, o obrigatório de caráter continuado (art. 17 da LRF), vez que este é sempre inevitável, inadiável, incomprimível, irrecusável.
Alimentos provisórios e o efeito ex tunc das decisões de reajuste
A decisão judicial que não observa o efeito ex tunc da decisão que reajusta os alimentos provisórios subverte a lógica do atual processo civil, não atentando para o entendimento consolidado pelo STJ.
De garotas poderosas, a garotas temerárias
O artigo faz uma análise à luz da letra do samba "Não deixe o samba morrer", da atitude de nossas autoridades máximas participando de comemoração ao lado de jurisdicionada.
A educação prisional no Mercosul
Demonstra-se um panorama atual da situação em que se encontra o sistema educativo prisional no MERCOSUL que é administrado na penitenciária de Bom Jesus, Estado de Piauí, Brasil.
A contravenção de vias de fato no âmbito da violência doméstica
A contravenção de vias de fato, apesar de se aproximar da lesão corporal leve ou culposa, não pode ser a ela equiparada.
Teoria da perda de uma chance: surgimento, conceito e parâmetros de aplicação
Aspectos relevantes sobre a teoria da perda de uma chance, sob a ótica de uma vertente peculiar da responsabilidade civil.
HIPÓTESE DE CASSAÇÃO DE DEPUTADO POR MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O ARTIGO TRAZ À COLAÇÃO CASO CONCRETO ENVOLVENDO CASSAÇÃO DE DEPUTADO FEDERAL PELA MESA DIRETORA E NÃO PELO PLENÁRIO DA CASA LEGISLATIVA.
