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HIPÓTESE DE CASSAÇÃO DE DEPUTADO POR MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
O ARTIGO TRAZ À COLAÇÃO CASO CONCRETO ENVOLVENDO CASSAÇÃO DE DEPUTADO FEDERAL PELA MESA DIRETORA E NÃO PELO PLENÁRIO DA CASA LEGISLATIVA.
A intangibilidade da intimidade da mulher- um direito particular.
A cultura do estupro e do assédio tem crescido demasiadamente, adquirindo uma credibilidade que ofende não tão somente suas vítimas, porém também o entendimento de grande maioria da nossa sociedade que sustenta sua justificativa.
A política nas redes sociais e a falta de percepção crítica
A falta do conhecimento político necessário para o futuro da nação é refletida pelas redes sociais e seus cientistas políticos, que se opõem entre si, mais pelo prazer de se opor e pela admiração partidária do que por convicções genuinamente políticas.
A crise é o poder e o poder é a capacidade de gerar crise
Dizei com quem andas e direi quem tu és. Certo. Mas, na globalização do non sense andamos com quem?
Da (im)propriedade da manutenção do efeito suspensivo ope legis no recurso de apelação, à luz das inovações trazidas pelo vigente Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105, de 16 de março 2015)
Crítica ao efeito suspensivo ope legis da apelação no NCPC, vez que, após ser possível o julgamento antecipado parcial do mérito, decisões sobre matérias iguais estão experimentando efeito suspensivo e "não suspensivo" (a depender apenas do seu momento).
A lei e seu comportamento prático social: estatuto do desarmamento
O Estatuto do Desarmamento, o bem jurídico tutelado neste Diploma legal, qual seja, a incolumidade pública e a relevância jurídica da conduta, quando o objeto é ineficaz. Sabe-se que as normas presentes no referido estatuto apresentam perigo abstrato.
STF e a exclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS
Outras exclusões do ICMS sobre base de cálculo de tributos e contribuições poderão ter suas teses vitoriosas no futuro, com base no que já foi decidido no RE 574.706/PR.
Constitucionalidade do fim da contribuição sindical (Lei n.13.467/2017)
Examina-se a constitucionalidade da revogação da cobrança obrigatória da contribuição sindical pela reforma trabalhista, sob o olhar do teoria da força normativa da Constituição, de Konrad Hesse.
Os direitos humanos e a crise migratória na fronteira entre Estados Unidos e México
Coloca-se em discussão a grave crise migratória que assola a fronteira entre Estados Unidos e México, frente à denominada política de tolerância zero contra imigrantes ilegais.
Controle de constitucionalidade exercido incidentalmente pelos tribunais de contas
Examina-se a plausibilidade jurídica da aplicação da Súmula 347 após a promulgação da Constituição de 1988, tendo em vista a falta de pacificação da matéria.
Por que você não deve votar branco ou nulo nas eleições 2018
Diferentemente do mito popular que acredita na nulidade das eleições por maioria de votos inválidos, o protesto apolítico nas urnas pode ser um perigo para a própria noção básica da democracia.
Condutas proibidas aos Agentes Públicos em ano eleitoral
Estudo breve das condutas proibidas aos agentes públicos em ano eleitoral. Garantir a igualdade de oportunidades a todos os candidatos durante o ano eleitoral de 2018, a legislação atinente à matéria, em especial o artigo 73 da Lei nº 9.504/97.
JUSTICIABILIDADE DO DIREITO DE ACESSO A MEDICAMENTOS: COM ÊNFASE AO MUNICÍPIO DE MARABÁ (2015 a 2016)
O objetivo deste artigo é tratar do assunto de acesso a medicamentos através de provocação do Poder Judiciário, sobretudo sobre o acesso a medicamentos com ênfase no município de Marabá Pará no período de 2015 a 2016.
Quanto maior a desigualdade, mais corrupção
Em todos os países de corrupção sistêmica (o Brasil ocupa a posição 96 no ranking da Transparência Internacional) é muito elevado o índice de desigualdade. A corrupção, nesses países, não se deve apenas às patologias humanas decorrentes da falta de...
Aplicação da lei mais benigna
Muitas polemicas e dúvidas surgem com advento de uma nova lei que altera o código penal, neste sentido devemos ficar atentos as possíveis implicações que isso produz na pratica forense.
Caso Lula: existe brecha na Lei da Ficha Limpa?
As dúvidas acerca da candidatura de Lula gerem o meio político e jurídico desse ano. Os pontos deste artigo levam o leitor a pensar em questões que afloram a eleição presidencial, sem sentimentos, sabendo que o direito é uma ciência sem partido e sem cor.
Eleições 2018: quais condutas são permitidas e quais não são em época de campanha eleitoral?
Em pleno período de campanha eleitoral, é comum surgirem dúvidas acerca das condutas vedadas e permitidas, em outras palavras, do que pode e não pode. O presente artigo ajuda esclarecer essas dúvidas.
