O conceito de franquia empresarial conforme a lei

Pela legislação brasileira, a franquia é tratada mais como um sistema e menos como um negócio, o que traz questionamentos sobre sua natureza jurídica.

INCITAÇÃO, APOLOGIA E CULTURA DA VIOLÊNCIA

Partindo da interpretação e da análise extensiva dos fenômenos jurídicos brasileiros,independentemente de punição criminal, uma cultura de violência abrange os crimes de incitação e de apologia ao crime, não se limitando a eles.

A vida tem a palavra: em defesa dos direitos humanos de existir, de nascer, de viver, de envelhecer e de morrer

A crença segundo a qual todo ser humano, desde a sua concepção, tem o direito de vir a existir, de viver, de envelhecer e de morrer naturalmente, ou seja, sem a intervenção dolosa de terceiros, é um avanço civilizatório que nos diferencia de bestas selvagens.

A importância da Circular de Oferta de Franquia

O artigo descreve a importância da COF

Franchising: elementos obrigatórios

O presente artigo revela os elementos obrigatórios do franchising.

A Lei de Franquia Empresarial precisa evoluir

O artigo revela as deficiências da atual Lei de Franquia Empresarial.

Venire contra factum proprium no CDC

Analisa-se a proibição comportamento inesperado, que viola a boa-fé objetiva, causando prejuízos à outra parte.

Atraso de voo e o dano moral.

O Código do Consumidor no seu artigo 14 disciplinou a responsabilidade por danos causados aos consumidores em razão da prestação de serviços defeituosos.

Culpabilidade dos Psicopatas: Prisão ou Tratamento

O presente artigo, enfoca na análise do perfil do psicopata e a existência culpabilidade. A necessidade de encontrar um esclarecimento de como lidar com as pessoas que tem esse transtorno de personalidade, e como se enquadram melhor.

A multa do art. 523, § 1 do cpc/2015 (antigo 475-j do cpc/73) e sua aplicação no processo trabalhista

A MULTA DO ART. 523, § 1 DO CPC/2015 a luz do processo trabalhista e sua reforma recente, com a pacificação dos tribunais

A política no direito

Poucas vezes o direito se apresentou tão claramente imerso na política, vale dizer, na disputa por poder. Isto vale tanto para quem defende a liberdade e as garantias fundamentais (dos próprios direitos) quanto para os embalados pela “judicialização da política”.

Assalto em ônibus é culpa da empresa?

Qual é o limite da responsabilidade das empresas de ônibus nos casos de assaltos ocorridos nas vias públicas?

O POSITIVISMO JURÍDICO DE HANS KELSEN E A CIÊNCIA DO DIREITO

O presente artigo tem como objetivo explicar um pouco do pensamento do positivista Hans Kelsen, em sua obra Teoria Geral do Direito e do Estado.

Lei Maria da Penha: agressor afastado do lar não pode cobrar aluguel da vítima

Examina-se a situação da vítima de violência doméstica que não tem independência financeira.

REVISIONAIS BANCÁRIAS NA PRÁTICA

Conhecer o direito para se posicionar com segurança frente ao cliente

Petição Inicial no CPC/2015: Emenda e Instrumentalidade

O artigo analisa as hipóteses de emenda da petição inicial no Código de Processo Civil de 2015

Direito das Gestantes: Auxílio-Maternidade

O salário-maternidade é uma espécie de benefício previdenciário, no qual a mulher recebe normalmente sua remuneração, enquanto está afastada, em decorrência do parto ou da adoção.

O foro competente para processar ações de improbidade contra Deputados, prefeitos, senadores e governadores.

Trata-se de análise sucinta sobre o foro competente para processar ações de improbidade administrativa contra Deputados, Prefeitos, Senadores e Governadores

Qual a influência que a aprovação das contas do prefeito poderá ter sobre a configuração de ato de improbidade?

Trata-se de análise sucinta da influência da aprovação das contas do prefeito na configuração de ato de improbidade administrativa

Prosseguimento do processo penal em caso de acusado citado por edital

A legislação é omissa ao não estabelecer limites à suspensão do processo e especialmente à suspensão da prescrição. Encerrada a suspensão do prazo prescricional, o trâmite processual deve ser retomado?