Artigos
Síntese acerca da tentativa nos atos de improbidade administrativa
Trata-se de análise sucinta acerca da tentativa nos atos de improbidade administrativa
Síntese acerca da tentativa nos atos de improbidade
Trata-se de análise sucinta acerca da tentativa nos atos de improbidade administrativa
A APLICAÇÃO DA OFICIOSIDADE MATERIAL ÀS OCORRÊNCIAS DE FURTOS BAGATELARES DE SUBJETIVIDADE ATIVA E OBJETIVIDADE MATERIAL INDEFINIDOS NA ORIGEM
O presente artigo visa analisar a possibilidade da aplicação da oficiosidade material às ocorrências de furtos bagatelares concebidas nas Delegacias sem o mínimo de informações acerca da autoria e paradeiro dos bens subtraídos.
TURISTAS BRASILEIROS RELATAM NOITE EM PRISÃO DOS EUA APÓS SEREM BARRADOS PELA IMIGRAÇÃO
O caso aconteceu no último domingo, quando eles desembarcaram em Boston. A CBN ouviu dois brasileiros que afirmam terem entrado no país legalmente. Eles relatam que foram algemados e levados para celas vestindo uniformes de presidiários. O Itamaraty diz q
Corrupção: para além do arruíno e da imoralidade, uma conduta a ser rechaçada
Este artigo tem o objetivo precípuo de suscitar uma reflexão acerca da relação entre a moral e a corrupção. Para tal, o texto parte da etimologia dos termos centrais e propõe uma perspectiva crítica da corrupção como um ato próprio de gestores facínoras.
A Indenização pelo Dano Estético e a Imagem em Consonância com Dano Moral
O artigo 5º, V, da CF/88 faz referência ao dano moral e a imagem, havendo contudo divergência doutrinária e jurisprudencial quanto aos aspectos relativos à denominação e à classificação das lesões correspondentes, sendo assim, importante debater o tema.
O curso de Mestrado a distância: desvalorização ou democratização do ensino?
O presente trabalho teve por objetivo discorrer brevemente sobre o Ensino a Distância (generalidades), notadamente a possibilidade de o curso de mestrado ser realizado a distância, com o objetivo de trazer maior flexibilidade ao ensino e à aprendizagem.
UM OLHAR POR TRÁS DA AUDIÊNCIA DE CUSTODIA
Nos três anos em que vem sendo adotada a audiência de custodia, esta vem gerado muito debate no direito brasileiro, para alguns ela é uma verdadeira evolução para assegurar e garantir o direito dos presos, confrontando o antigo sistema, para...
Normas técnicas devem ser protegidas pelo direito de autor?
O conteúdo técnico ou o caráter utilitário de uma criação não afasta por si só sua proteção autoral, uma vez que não se tutelam apenas as obras de ficção, mas também obras técnicas e científicas.
Responsabilidade de administrador de grupo de WhatsApp: um precedente perigoso
Examina-se o caso de uma menor de idade condenada a pagar indenização por danos morais a outro menor de idade ofendido em grupo do aplicativo WhatsApp.
Pedido de candidatura de Lula deverá ser indeferido
Investiga-se a probabilidade de êxito na tramitação do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Lula no TSE.
O PROFESSOR DO CURSO DE DIREITO: SUA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU E OS SEUS REFLEXOS NO ENSINO JURÍDICO
O objetivo deste trabalho foi pesquisar e discutir a eficiência dos programas de mestrado e doutorado em Direito, recomendados pela CAPES, na formação didático-pedagógica e humanística dos professores dos cursos de Direito.
Os poderes do inventariante na atividade agropecuária e nos órgãos da administração pública
Os poderes do inventariante estão descritos pela legislação processual cível, no novo Código de Processo Civil, artigos 618 e 619, dizendo que, incumbe ao inventariante representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele.
Imposto declaratório, laudo comprobatório
Em muitas regiões de vários estados, teve início uma nova temporada de notificações e cobranças retroativas do Imposto Territorial Rural – ITR, despertando atenção de produtores, gestores e consultores sobre o assunto, motivando algumas orientações.
A hipótese da legalização do aborto e seus reflexos legais
O que acontecerá, se o aborto for legalizado, o artigo 2.º e o artigo 1.798 do Código Civil e o artigo 2.º da lei 11.804 (alimentos gravídicos) serão revogados? poderia uma decisão judicial (STF) revogar uma lei?
