Artigos
Não Fiz o Teste do Bafômetro, e Agora?
Devido à Lei Seca está cada vez maior o número de autuações ocorridas por embriaguez no trânsito. Com isto, muitos motoristas têm recusado em fazer o teste do bafômetro.
Crise mundial e as falsas verdades
Devido ao crescimento da população e suas tecnologias, o mundo está cada vez mais conectado às informações e devido a isso, as "fake news" aparecem como fator problematizador neste meio tecnológico.
As teorias da Ecologia Criminal e da Associação Diferencial em sua relação com as classes sociais - uma aplicação à realidade brasileira
Este artigo tem como objetivo realizar uma análise da desigualdade social existente no Brasil, com base nas teorias criminológicas da Escola de Chicago.
Diferencial de alíquotas em operações interestaduais do ICMS
Analisa-se o impacto na cobrança do diferencial de alíquotas em operações interestaduais após a edição da Emenda Constitucional 87/2015, regulamentada pelo Convênio ICMS 93 de 2015, com as possíveis divergências causadas pela regulamentação desta cobrança através de convênio.
Recusa em cumprir decisão judicial
O Estado deveria ser o maior defensor e aplicador da coisa julgada, também nas causas em que saia vencido. Não tem sido assim, entretanto.
A Lei de Falências e o mecanismo empresarial da recuperação extrajudicial
Explana-se o instituto da recuperação extrajudicial que consiste em uma ferramenta privada de negociação das dívidas empresariais realizado entre o devedor e seus credores.
Desafios da arbitragem societária no Brasil: o direito de voto
O emprego da arbitragem na solução de dissídios envolvendo o direito de voto nas sociedades anônimas proporciona inúmeras vantagens, notadamente celeridade e flexibilidade.
Detração e Remição da pena. Vamos entender?
Vamos entender esses importantes institutos do direito penal.
Trânsito: zona de delitos
O agente de trânsito sempre buscou autorização para portar arma de fogo, pelo fato de ser um potencial alvo.
A lei que alterou a competência da Justiça Militar da União
Poderia a lei ordinária retirar do tribunal do júri a competência para o julgamento de crime doloso contra a vida praticado por integrante das Forças Armadas tendo como vítima um civil?
Inadimplência nos condomínios: como lidar
As soluções para manter as contas do condomínio em dia vão de administração eficiente a apoio de câmaras de conciliação.
Progressão de regime, detração, remissão da pena, liberdade condicional: as competências do juiz na execução
Trata-se de análise de algumas competências do juiz da execução da pena, dispostas na lei de execuções penais.
Sem Beneficio Previdenciário e Sem Salário da Empresa?
Não está recebendo salário da empresa e nem beneficio previdenciário do INSS, saiba os seus direitos.
Existe diferença entre: Guarda Compartilhada e Guarda Alternada?
Muitas vezes nos deparamos com está dúvida no meio acadêmica, por se tratar de algo tão semelhante como alternar e compartilhar, tendemos a achar que são sinônimos, mas é aí que você se engana!
Uma nova justa causa
Não é qualquer perda da habilitação para o exercício da profissão que permite a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, mas apenas aquela que decorrer de uma conduta ou ação dolosa do trabalhador.
A ADPF 442 e o Estado louco. Laicismo como argumento dos abortistas
Estado louco é aquele cuja Constituição é promulgada “sob a proteção de Deus” (assim diz o Preâmbulo), mas onde é rigorosamente proibido usar argumentos religiosos nas discussões judiciais.
A fiança no processo penal: histórico e aspectos
Examina-se a questão da fiança no processo penal brasileiro e se discute caso concreto que envolve o instituto.
5 passos para utilizar as redes sociais de maneira saudável e como apoio profissional
5 passos para utilizar as redes sociais de maneira saudável e como apoio profissional
