Artigos
STJ reconhece, mais uma vez, que plano de saúde empresarial feito para apenas três familiares não pode ser cancelado pela operadora
Plano de saúde empresarial para apenas três familiares deve ser tratado como individual/familiar, não podendo ser cancelado imotivadamente, nem a ele admitido que o reajuste seja livremente estabelecido pela Seguradora
Concurso Público - Candidato “sub judice”. O que é isso?
Mandado de segurança para concurso público. Candidato "sub judice". O que é isso?
Concurso Público - Os novos desafios do concurso público de todo o Brasil
O rali dos concurseiros pelo Brasil. Os novos desafios do concurso público de todo o Brasil
Concurso Público - Limite de idade - Carreiras militares
O edital do concurso público pode determinar limite de idade?
Concurso Público - Reprovação na avaliação psicológica / psicotécnico
Concurseiro reprovado na avaliação psicológica. Dá para reverter? SIM!
Concurso Público - Cadastro de Reserva com Direito a Nomeação. Pode?
O concurseiro aprovado no cadastro de reserva tem direito a nomeação? SIM! Em algumas situações.
Concurso Público - Chegou a vez do concurseiro com surdez unilateral - PLC 23 de 2016.
Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral
Fake News e o modelo jurídico brasileiro e internacional
A obra tem como escopo principal analisar o impacto da disseminação das notícias falsas no “mundo real”, especificando o porquê da sua facilidade de divulgação e abordar como o Direito age a respeito dessa nova realidade.
Prazo para Apresentação de Exceção de Incompetência Territorial de acordo com a Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista)
O presente artigo trata a respeito da perda do prazo de 5 dias para apresentação de exceção de incompetência territorial por parte da reclamada e o efeito causado por essa perda.
Da inclusão do padrasto ou madrasta na certidão de nascimento da Criança ou Adolescente.
Da inclusão do padrasto ou madrasta na certidão de nascimento da Criança ou Adolescente, através da Multiparentalidade ou Adoção Unilateral.
A Crise de Liderança Estadunidense
Liderança Política, ao lado do desenvolvimento de uma Estratégia Nacional adequada e de uma efetiva Determinação Governamental, se afiguram, sem a menor sombra de dúvida, elementos fundamentais para o sustentável e contínuo desenvolvimento de qualquer Sociedade Estatal moderna. Muito embora...
Leilões de imóveis
MODALIDADES DE LEILÃO Estudaremos as quatro modalidades de leilões de imóveis disponíveis no Brasil, entre elas temos: a judicial, a extrajudicial, a privada e a pública. Para cada uma das modalidades de leilão há um tipo correspondente de comprador com...
Considerações sobre a liberdade de imprensa e direitos da personalidade
Analisa-se o conflito entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade.
A tentativa de desconstrução da investigação preliminar policial e o projeto de novo CPP
Não se pense que a extinção do inquérito policial ou a substituição do Delegado de Polícia pelo Promotor à frente da investigação irá gerar qualquer ganho de eficiência. O único resultado dessa reforma será ainda mais ruído no fluxo de trabalho entre Polícia Judiciária e Ministério Público.
Laudos de ensaio técnico e restrição à competitividade nas licitações
O § 1º do art. 30 da Lei nº 8.666/1993 destaca que a comprovação de aptidão para o desempenho da atividade será feita por atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado devidamente registradas nas entidades competentes
Colcha de Retalhos
O presente artigo se refere aos prazos, de lei, no que se refere aos Cartórios e ao juiz, que nunca são cumprido como determina a lei. Os prazos para o advogado são fatais, entretanto para os serventuários e magistrados de nada vale a lei.
Parcelamento das custas judiciais de ingresso na recuperação judicial
Parece possível a concessão do parcelamento das custas judiciais ao devedor que, no ato do protocolo do pedido de recuperação, comprove momentaneamente que não dispõe do valor integral para adiantamento das despesas processuais.
Cotas Raciais: privilégio ou reparação?
A reserva de cotas para os negros nos diversos concursos públicos e vestibulares tem sido alvo de inúmeros questionamentos. Sendo assim, este artigo visa contribuir com a pacificação do entendimento sobre sua legalidade e validade.
Os desafios do direito internacional do meio ambiente
Os recentes acontecimentos no nosso meio ambiente refletem o comportamento de descaso dos atores internacionais acerca da temática ambiental. Cabe ao Direito Internacional do Meio Ambiente mudar esse comportamento, na medida em que já há prejuízos.
