Nietzsche e o Perspectivismo

Este texto pretende aprofundar o conceito do perspectivismo de Nietzsche e entender seus âmbitos gnosiológico e moral.

O Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil e sua progressividade à luz dos princípios da isonomia e capacidade contributiva

O presente trabalho teve por objetivo analisar a historicidade do Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil e entender como os princípios da isonomia e da capacidade distributiva influenciam no modelo de Imposto existente hoje.

A NECESSÁRIA PUNIÇÃO NOS CASOS DE AGRESSÃO À MULHER

O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTES DECISÕES DO STJ NA MATÉRIA DA LEI MARIA DA PENHA E TRAZ AS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS OCORRIDAS E SUAS CONSEQUÊNCIAS.

A alienação de veículos adquiridos por portadores de deficiência e o Convênio ICMS 50/2018

O regramento do novo convênio, a pretexto de buscar elidir fraudes em alienações, trouxe prejuízo aos que buscam o incentivo fiscal para obter uma melhora em sua qualidade de vida, ao prolongar o prazo para a transferência do bem, sem interveniência do fisco.

Cancelamento do registro dos fabricantes de cigarros: ADI 3.952

Discute-se a eventual inconstitucionalidade de preceitos que condicionam o funcionamento da indústria tabagista ao cumprimento de suas obrigações fiscais.

Aborto: autonomia da mulher frente ao direito à vida e a discussão pelo STF

Novamente o aborto volta em pauta na nossa sociedade, visto que o STF reacendeu tal discussão e com as mídias sociais, verificam-se várias posições. Mas será que nossa sociedade e nossas instituições estão prontas para a descriminalização do aborto?

Os limites objetivos do efeito vinculante no controle de constitucionalidade concentrado

Trata-se das mudanças promovidas no ordenamento pelo novo Código de Processo Civil de 2015 em relação aos efeitos decorrentes do controle de constitucionalidade concentrado.

Terceirização de atividade-fim na reforma trabalhista

Embora existam argumentos defensores dos efeitos positivos da terceirização, como o desenvolvimento econômico e a competitividade, o fenômeno esconde a precarização das relações laborais e a fragmentação dos direitos laborais do empregado.

Como organizar o fluxo de caixa do escritório de advocacia

Associar o tema financeiro aos escritórios de advocacia é quase um tabu. Porém, é dele que depende, diretamente, o sucesso da empresa jurídica. Aprenda o que é fluxo de caixa e quais as melhores maneiras de organizar o seu.

Criminologia: teoria da associação diferencial e as cifras criminais

Propõe-se o estudo das cifras criminais e da sua influência nas estatísticas de segurança pública do país.

CEBAS: inconstitucionalidade e consequências ao financiamento da previdência

Examina-se o efeito de eventual declaração de inconstitucionalidade da Lei 12.101/09, que poderá extinguir os atuais requisitos para concessão do certificado de entidades beneficentes (CEBAS), impactando a arrecadação da previdência pelo reconhecimento de imunidades tributárias.

As empresas diante da nova lei de proteção de dados pessoais

Após dois anos em tramitação no Congresso Nacional e quase uma década em discussão no processo público, o Senado Federal aprovou o PLC 53/2018, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e altera disposições do Marco Civil da Internet.

DA FIXAÇÃO DO VALOR MINIMO DA INDENIZAÇÃO NAS SENTENÇAS CRIMINAIS

O ARTIGO DISCUTE TEMA DE IMPORTÂNCIA NO PROCESSO PENAL PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL FIXADA EM CONDENAÇÕES PENAIS.

Advocacia, a profissão da esperança

O advogado não é apenas indispensável à administração da justiça como reza a Lei. Ele vai muito, além disso. É uma profissão maravilhosa para corajosos.Sem o ADVOGADO não há democracia nem liberdade. Profissão difícil é necessita de vocacionados.

A responsabilidade civil dos incapazes: até que ponto isso é possível?

É comum questionar se a responsabilização civil dos incapazes é possível, uma vez que eles não possuem capacidade de fato para a prática dos atos da vida civil.

A Política é um Direito

O 11 de Agosto é o Dia da Liberdade

Inovações da Lei de parcerias voluntárias por uma Administração dialógica

O advento da Lei 13.019/2014 trouxe uma nova sistemática na condução de parcerias do Poder Público com as organizações da sociedade civil.

A Convenção 158 da OIT: um amparo jurídico contra a dispensa arbitrária

A Convenção 158 da OIT causou grande euforia no mundo jurídico, tendo sua vigência no Brasil durado apenas alguns meses.

Urna eletrônica e democracia

Voto sem transparência é mera simulação de democracia.

A política anti-racismo

Assim como viver sem ter amor não é viver Não há você sem mim, eu não existo sem você Vinícius de Moraes