Artigos
Justiça restaurativa: De porta de acesso à justiça mais eficaz no deslinde dos conflitos para obtenção da pacificação social
RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo principal analisar o conceito e as características da Justiça Restaurativa, apontando as suas vantagens em relação ao modo de tratamento do infrator frente aos danos causados à vitima e à sociedade, com o fim...
Descriminalização do aborto é troca de utilitarismo
Antes das mudanças sociais trazidas pela CRFB de 1988, o utilitarismo masculino. 2018, o utilitarismo feminino. Em qualquer época histórica, a vida extrauterina decide pela vida intrauterina.
Processo penal de trânsito: elejo a vida à prisão
Como deve agir a autoridade policial em relação ao motorista que, sob o efeito do álcool, comete um atropelamento, gerando lesão corporal, mas evita o mal maior e presta pronto e eficaz socorro à vítima? Teria o motorista embriagado direito a não ser preso em flagrante?
Mistanásia: uma breve análise sobre a dignidade humana no Sistema Único de Saúde no Brasil
A mistanásia – morte infeliz é a realidade vivenciada no Brasil pelos que recorrem ao SUS. O Estado justifica sua ineficiência na reserva do possível, entretanto realiza gastos desarrazoados em atividades que não têm primazia diante da dignidade humana.
Proibição da caça e controle de armas
Analisa-se a questão referente à restrição ou às proibição da caça de animais considerados nocivos ao ambiente, como forma de pretexto para implementar, de maneira astuciosa, o controle de armas de fogo.
Na política não há impunidade
Às vezes, o acerto tem mais custo do que benefício. Por isso também se diz, muito apropriadamente, que o inferno está cheio de boas intenções.
ACESSIBILIDADE NOS CONDOMÍNIOS
Um dos princípios fundamentais da nossa Republica Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana, bem como tem o objetivo fundamental reduzir as desigualdades sociais e regionais. A dignidade da pessoa humana esta ligada a qualidade intrínseca de cada...
Meios alternativos de resolução de conflitos reforçam acesso à Justiça
Abordam-se as perspectivas dos métodos alternativos de solução de conflitos que hoje se comportam como coadjuvantes no acesso à Justiça.
Tráfico de pessoas e o sinal de setorização na investigação
O sinal de setorização possibilita à polícia saber a localização do usuário de determinado aparelho celular. Examinam-se as normas de requisição e uso dessa ferramenta de investigação.
A confissão do réu conforme o código de processo penal
O presente artigo trata sobre a confissão do réu com base no Código de Processo Penal.
Ações imprescritíveis no sistema jurídico brasileiro
1 INTRODUÇÃO Criado em 1916 por Clovis Beviláqua, renomado jurista da época, o Código Civil determina as leis de direito privado que regulamentam os direitos e interesses dos cidadãos. Devido às mudanças sociais decorrente da modernidade, o código de Beviláqua...
Controle da administração pública
No Brasil, qualquer atuação administrativa está condicionada aos princípios expressos no art. 37 da Constituição brasileira.
AME MAIS e julgue menos.
Este texto traz uma breve reflexão sobre a essência correspondente a cada ser individualmente. E como a ausência de compreensão a respeito desta peculiaridade pode implicar no contexto da desigualdade, da descriminação e exclusão.
Considerações à Disciplina Desportiva
A disciplina desportiva, por si só, se revela de grande importância para o desenvolvimento das diversas modalidades em nosso país, mas como deve ser cobrada aos atletas?
Da capacidade regenerativa do sistema carcerário
Reflexões sobre as condições jurídicas e estruturais que envolvem o efetivo cumprimento da pena para levantar a indagação: o sistema carcerário do Brasil vem cumprindo seu real papel ressocializador?
O CONFAZ e sua síndrome de poder legislador
Uma reflexão sobre o CONFAZ e seus protocolos e convênios inconstitucionais, causados por uma extensiva interpretação das competências deste conselho, confundindo-se com o devido processo legislativo aplicável a concessão de benesses tributárias.
Pedido de justiça gratuita: 7 dicas para evitar surpresas
O artigo traz o resultado de uma pesquisa com relação ao pedido de justiça gratuita. Sete dicas valiosas aos operadores do direito para que evitem uma negativa na concessão do pedido.
Peças e Parças
Peças e parças deveriam ser sujeitos de direitos, mas se resumem ao “direito de não-ser”. Todavia, vejamos com calma o sentido da afirmação.
Guarda compartilhada de animais
Podemos, ainda hoje, considerar os animais simplesmente como semoventes?
