Artigos
COMO ACHAR SEU DINHEIRO DO FGTS ANTES DE 1990?
objetivo deste artigo é ajudar a pessoas que estão em busca de suas contas inativas do FGTS anteriores a 1990 e não sabem como encontrá-las.
Criminal compliance
Duas áreas evoluem essencialmente em parceria, a área penal e a área econômica, e é importante que os empresários tenham conhecimento dessa evolução para não serem surpreendidos pelas novidades legais sancionadoras, nacionais ou internacionais.
Modulação temporal de efeitos no PIS/COFINS
Questiona-se a possibilidade de utilizar argumentos financeiros e de o fisco invocar a segurança jurídica como fundamentos para modular os efeitos da decisão que declarou ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS.
Concurso Público - Atenção concurseiros! Quando uma palavra pode te eliminar do concurso público.
Atenção concurseiros! Quando uma palavra pode te eliminar do concurso público. Da nota ZERO a SEIS direto para a convocação e nomeação.
Uma questão de princípios
Os operadores do direito podem e devem lutar pela preservação da forma de pensar baseada em princípios capazes de sustentar todo o sistema jurídico voltado primordialmente ao bem-estar do indivíduo.
A prescrição do ressarcimento do dano nas ações de improbidade administrativa
STF inicia julgamento de recurso com repercussão geral, no qual se discute a prescrição ao ressarcimento de dano, decorrente de ato de improbidade administrativa.
Estupro de vulnerável no Estatuto da Pessoa com Deficiência: proteção ou limitação de direitos?
Reflete-se sobre a fronteira da vulnerabilidade, em face de enfermidade mental, diante das novas normas de capacidade civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A tecnologia e o embate da obra "O caso dos exploradores de caverna"
Artigo versando sobre o impacto da tecnologia no direito.
Desafios do advogado nas resoluções alternativas de conflitos
A necessidade de um Judiciário mais célere e eficaz fez surgir formas alternativas de resolução dos conflitos. Essas mudanças não fizeram o advogado perder seu espaço; mas trouxeram, sem dúvida, novos desafios e a exigência de assumir outra postura: a de pacificador de conflitos.
O direito à vida dos nascituros, ADPF 442 e jurisdição constitucional
As declarações de direitos humanos, a Constituição Federal, as convenções internacionais adotadas pelo Brasil e as leis ordinárias em vigor no país garantem o direito à vida desde a concepção.
Divórcio: sofrimento ou felicidade?
Breve reflexão profissional acerca do divórcio na hodiernidade.
Análise do capítulo “Raças” do livro "Formação do Brasil contemporâneo" de Caio Prado Junior
O presente texto traz análise do capítulo “Raças” do Livro "Formação do Brasil Contemporâneo" de Caio Prado Junior, onde é apresentado o processo de estruturação e evolução da sociedade brasileira no período colonial.
OS DIREITOS SUCESSÓRIOS DA CONCUBINA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
O presente artigo busca compreender e quebrar alguns paradigmas sobre os direitos sucessórios da concubina à luz do entendimento do Sistema Judiciário Brasileiro, a qual, somente teria direitos sucessórios os casais que vivessem em união estável regular.
Karl Marx e o caso Pinheirinho: princípio da igualdade X proteção à propriedade privada
O pensamento de Marx aplicado ao caso Pinheirinho: quando a necessidade das pessoas de terem lugar para morar se choca com os direitos de propriedade de grupo empresarial.
Aposentadoria por invalidez como direito social e fundamental ao ser humano
Analisa-se o benefício de aposentadoria por invalidez concedida pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sua natureza e requisitos para concessão, à luz da Legislação vigente e o retrocesso social iminente trazido no texto da PEC 287/2016.
A corrupção na/da política
Sem política, boa ou má, resta apenas o fascismo - que é a negação do animal político. Deste modo, corrompe-se o ser humano como ser social. Isto é, desnaturalizado - isolado da política -, o animal político é dessocializado e abatido como presa dócil.
Alíquota progressiva em loteamento particular sem melhoramentos ou serviços do poder público
O texto esclarece a impossibilidade da incidência de alíquota máxima sobre o valor venal do imóvel localizado em condomínio fechado, a título de cobrança de IPTU, devendo, assim, o lançamento do IPTU ser realizado à alíquota mínima.
