Artigos
A guarda compartilhada: aplicabilidade sob a ótica paterna
Apresenta-se uma análise da aplicação da guarda compartilhada na atualidade e quais as consequências geradas sob a ótica paterna.
O QUINTO DOS INFERNOS
O Direito, enquanto Ciência Social Aplicada, surgiu para atender as demandas sociais e não para servir o beneplácito de alguns, ou interesses escusos, já o ‘quinto’, é só um detalhe, uma pequena ponta do iceberg.
O abuso do poder econômico e suas consequências no âmbito do direito eleitoral brasileiro
Até que ponto, o uso do poder econômico pode influenciar na decisão de escolher nossos governantes e quais as medidas protetivas através do Estado, na aplicação do Direito, podem cercear essa prática recorrente.
Presidentes da Câmara e do Senado podem viajar ao exterior só para concorrer à reeleição
Analisam-se as viagens forçadas ao exterior, realizadas pelos Presidentes da Câmara e do Senado, com o intuito de desobrigá-los a assumir a Presidência da República e manter suas condições de elegibilidade aos cargos de Senador e Deputado Federal.
Aspectos penais do Estatuto do Idoso e sua eficácia
Através desse artigo pode-se verificar que o Estatuto do Idoso tem sido ineficaz em alguns pontos para coibir a violência contra essa parcela da população, em virtude das baixas penas previstas em seus tipos penais.
Defesa de multa do Inmetro
Defesa apresentada por leigo não tem eficácia
A socioafetividade no direito de família: a verdade real e a verdade biológica
É sabido que o Direito tem se modernizado cada vez mais no âmbito da área de Família, sendo possível citarmos algumas inovações tais quais sequer cogitadas em 1916, como a união estável, o namoro qualificado, as muitas e diferenciadas espécies...
O Estado policial e as fake news
Por que tanta gente está estudando e debatendo o fascismo no Brasil?
A exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do próprio tributo
O artigo discute sobre a exclusão do PIS/COFINS da base de cálculo do próprio tributo, pelo entendimento de que a decisão do STF que excluiu o ICMS da base daquele imposto deveria ser aplicada também para o ISS e para o próprio PIS/Cofins.
O ex-presidente Lula pode se eleger estando inelegível?
As eleições presidenciais de 2018 estão se aproximando e ampliando as dúvidas de muitos eleitores brasileiros: Lula poderá concorrer às eleições? E, caso concorra, poderá ser presidente outra vez? De acordo com a Lei da Ficha Limpa, Lula está inelegível.
Quem pega o sabonete?
Alerta sobre a armadilha da securitização de créditos tributários
Pensão por morte na união estável: procedimento administrativo e judicial
Examina-se a ressonância do julgado do Supremo Tribunal Federal em que se consignou a obrigatoriedade do requerimento administrativo, de forma preliminar, antes de adentrar com uma demanda judicial.
Alimentos gravídicos: os direitos do nascituro e da gestante
Trata-se da garantia de proteção integral à gestante e ao nascituro, possibilitando o direito a alimentos e outras despesas ocorridas ao longo da gestação, pagas pelo suposto pai e transformadas em pensão alimentícia após o nascimento com vida do nascituro.
Menos horas por dia = Mais produtividade!
Menos horas por dia = Mais produtividade!
A evolução histórica do direito internacional
Este artigo tem por objetivo analisar, de maneira não exaustiva, a evolução histórica do direito internacional.
Nova resolução altera prazo da suspensão da CNH. Entenda agora o que muda!
No início deste ano (2018) a resolução 723, publicada em fevereiro, trouxe novas diretrizes para o início do prazo de suspensão da carteira de habilitação, antes não definido de forma específica.
Os municípios podem patrocinar eventos privados?
Para que os municípios patrocinem eventos realizados pela iniciativa privada é imprescindível a ampla exposição dos motivos que justifiquem a utilização de verba pública na divulgação do evento.
Honorários advocatícios sucumbenciais e a sucumbência recíproca - parte 6
Os honorários advocatícios sucumbenciais são direito do advogado, não da parte, com percentuais variáveis conforme o valor da condenação quando a Fazenda Pública for parte.
Um olhar Probo nas Contratações da Administração Pública Sob a Égide do Interesse Público Sustentável.
Resumo: A supremacia do interesse do interesse público sobre o patrimônio privado e a indisponibilidade são princípios basilares do direito administrativo, que tem como principal atuante a administração publica e seus interesses. Neste cenário, entendemos que a Administração Pública possui...
