Artigos
PRÁTICA ELETRÔNICA DE ATOS PROCESSUAIS
O avanço tecnológico tem como função principal a agilidade de transmitir informações de maneira eficaz e segura, garantindo a confidenciabilidade das transmissões e a segurança dos dados, no entanto, deve também atender a todos as determinações do CNJ.
A inclusão do crime de corrupção no rol dos crimes hediondos
O OBJETIVO GERAL DESSE ARTIGO É ANALISAR A POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO CRIME DE CORRUÇÃO TORNAR-SE HEDIONDO. ENQUANTO O OBJETIVO ESPECÍFICO ABORDA OS ASPECTOS LEGAIS, HISTÓRICOS, E SUAS CARACTERÍSTICAS QUE EVIDENCIAM ELOS E SEMELHANÇAS ENTRE ELES.
Responsabilidade civil
Este trabalho objetivo será abordado o instituto da responsabilidade civil, no qual será abordado sua evolução, introdução, espécies, objetivo e requisitos que o abarcam, além da sua classificação e as causas de excludentes da responsabilidade civil.
A Reforma Trabalhista e a Terceirização das Atividades
As mudanças substanciais que a Lei nº 13.467/17 trouxe no instituto da terceirização das atividades.
Busca e apreensão: como não perder seu veículo para os bancos
Aprenda o que fazer para não perder o seu veículo para os bancos e sofrer busca e apreensão do seu bem.
Quantas parcelas atrasadas dá busca e apreensão?
Descubra quantas parcelas atrasadas dá busca e apreensão e tenha condições de se precaver para não ter problemas com o financiamento de seu veículo.
Os juros estão limitados a 12% ao ano?
O limite da taxa de juros é uma questão que ainda gera muitas dúvidas em quem assina um contrato para obtenção de crédito com um banco ou financeira, nesse artigo você vai entender como funciona a limitação da taxa de juros.
A importância do compliance para a delimitação criminosa
No Brasil, o compliance ficou conhecido com a Lei Anticorrupção (12.846/13), que considera os programas de integridade como fator essencial para a diminuição de multas impostas às pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração.
Exigência de procuração para sindicato: projeto de lei
Análise sobre o Projeto de Lei do Senado n. 77/2016, que apresenta exigência de outorga de procuração sempre que o sindicato precisar atuar na defesa de interesses ou direitos individuais heterogêneos.
O papel da sabedoria prática na perspectiva ética e hermenêutica de Paul Ricoeur
O presente artigo tem como objetivo desenvolver alguns traços centrais da visada ética e hermenêutica de Paul Ricoeur tendo em perspectiva o papel da sabedoria prática em seu projeto de construção de uma ética pautada na identidade narrativa.
Todo município precisa de procurador?
O artigo evidencia a necessidade e viabilidade da existência de, no mínimo, um procurador concursado em cada município brasileiro e apresenta dados da advocacia pública municipal no Estado de Santa Catarina.
O fim da propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão
O texto analisa a minirreforma eleitoral, pelas Leis n. 13.487 e n. 13.488 (ambas de 2017), relacionadas à propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, com a revogação de dispositivos da Lei nº 9.096/97 (Lei dos Partidos Políticos), que tratavam sobre o tema.
Repatriamento de capitais provenientes da lavagem de dinheiro e ocultação de bens e valores por organizações criminosas.
Entender como a repatriação dos bens e valores pertencentes à essas organizações podem ser feitas, o que foi o Regime Especial de Regularização Cambial Tributária e se é aplicável aos processos envolvendo as organizações criminosas.
O desvirtuamento da Teoria da Separação dos Poderes no Estado de Direito Brasileiro e a contribuição para a corrupção
Acreditamos que no Brasil há um desvirtuamento dos ideais iluministas dos filósofos franceses que fundamentaram a Revolução, principalmente relacionados à Separação dos Poderes. Há demasiada ingerência de um Poder sobre o outro, o que põe em dúvida...
Neoconstitucionalismo
O escopo do presente estudo consubstancia em trazer a figura do neoconstitucionalismo, movimento recente, historicamente falando, que teve seu surgimento com marcos no cenário histórico no Brasil e no estrangeiro, filosófico, teórico e ideológico.
Um estudo sobre o impacto nos sindicatos com o fim da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical
O presente trabalho traz como assunto principal o impacto trazidos pela lei 13.467/2017 nos sistemas sindicais com o fim da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical.
Alienação por iniciativa particular
Procedimento da alienação por iniciativa particular.
Meio ambiente: o estudo de impacto ambiental aplicado no ordenamento jurídico e na defesa dos recursos ambientais
O presente artigo teve como foco principal a análise do Estudo de Impacto Ambiental sob um espectro jurídico, assim como foi apreciado de acordo com a necessidade de ser aplicado em prol da defesa de uma natureza sadia e sustentável.
Reforma Trabalhista: 11 principais dúvidas de empregadores e empregados
Em vigor desde novembro do ano passado, a reforma trabalhista apresenta uma nova realidade para o cenário jurídico em que o tema está inserido. Com a implantação da medida, o novo período sugere mudança no comportamento e nas relações entre...
INQUÉRITO POLICIAL: Sua importância na atividade Judicante.
O presente trabalho tem como tema o inquérito policial e sua importância na persecução penal, bem como a sua essencialidade da atividade judicante.
