Artigos
Da lei penal interna diante do direito internacional público
A norma penal incriminadora pode resultar diretamente de tratado internacional?
Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mínimo, ainda que não exista prova específica
Trata-se de nova tese, firmada pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo.
Todos os tipos de discriminação
Na discriminação indireta, a diferença de tratamento aparece de forma dissimulada, desprovida de fator de intencionalidade, cujos efeitos advêm de práticas ou políticas aparentemente neutras, mas que redundam em atos discriminatórios.
Fim da era pós-colonial: a nova Era do Brasil
O Brasil melhorou, mas não deixou de ser subdesenvolvido. As engrenagens autoritárias e discriminatórias não desapareceram. Para o Brasil que sonhamos, ainda falta muito...
Colaboração premiada: um instituto que veio para ficar
Abordam-se os principais aspectos relacionados à colaboração premiada, com um olhar sobre a evolução histórica dos instrumentos de cooperação penal, a incidência dos princípios constitucionais na questão, o papel do MP e a efetividade do instituto, já atestada na Operação Lava-Jato.
Adoção
É preciso entender que adotar não significa um mero ato de caridade. Adotar é na verdade aceitar um terceiro, sem qualquer relação sanguínea com sua família, dentro do seu meio familiar, amando e respeitando este individuo da mesma maneira que a um filho.
Indicadores de desempenho: utilidade na advocacia de alta performance e seus reflexos nos resultados institucionais
O presente artigo busca demonstrar a relevância do uso de KPI - Key Performance Indicators nas sociedades de advogados e nos departamentos jurídicos, como forma de atingir os objetivos explicitados no planejamento estratégico das respectivas organizações.
Análise da desconsideração da personalidade jurídica no processo licitatório
A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica no processo licitatório, que revela um conflito entre a garantia da moralidade administrativa e indisponibilidade do interesse público frente a legalidade estrita.
A adjudicação compulsória frente à obrigação de registro do contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel
Uma análise da divergência entre normas, advinda da edição do Código Civil de 2002, em contrariedade ao disposto no Enunciado 239 do STJ.
Da desconsideração da pessoa jurídica no processo do trabalho
Artigo sobre a desconsideração da PJica no processo do trabalho, o adimplemento das obrigações trabalhistas, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, penetração na esfera patrimonial dos sócios por atos fraudulentos e má administração...
Consumidor vulnerável sim, desprotegido não!
Abordagem sobre definição de consumidor, relação de consumo, fato do produto e do serviço, contratos de adesão, vulnerabilidade do consumidor.
As funções do administrador judicial na falência
É imprescindível, para que a Lei de Recuperações e Falências (Lei Nº 11.101/05) cumpra bem sua função social, a existência da figura do administrador judicial. Este estudo busca compreender, particularmente, quais suas funções no processo de falência.
Suspensão da CNH por cobrança judicial de dívidas
Comentários da decisão do STJ
Maquiavel e o sonho italiano
A proposta é discorrer sobre o papel desempenhado por Maquiavel para o desenvolvimento da ciência política. Abordam-se aspectos de sua biografia, do ambiente político da época e alguns conceitos essenciais de seu legado.
Reforma Trabalhista: Alterações sobre custas, justiça gratuita e honorários periciais
Importantes alterações sobre as perícias na Justiça do Trabalho, concessão da justiça gratuita, custas processuais e o procedimento das ações sobre segurança e saúde do trabalhador.
Polícia militar crucificada e polícia militar salvadora à luz do texto constitucional
O presente artigo tenta apresentar a Polícia sob a ótica de guardiã da Sociedade Civil no universo de violência que impera no Brasil. A violência está em um nível tão assustador que a população se sente fragilizada, impotente, enclausurada.
Isenção da taxa de condomínio dos imóveis pertencentes à construtora
Analisam-se os descontos impostos unilateralmente por construtoras e incorporadoras na verba condominial a ser paga por suas unidades, com demonstração do entendimento dos tribunais e da alternativa viável para solução do problema.
Meu plano de saúde foi suspenso/cancelado. O que posso fazer?
Saiba como se proteger das abusividades perpetradas pelos Planos de Saúde.
Possibilidades de alteração do prenome da pessoa natural
O presente tema vem tratar de um dos mais importantes e imediatos direitos da personalidade, que prevalece ainda obscuro na doutrina jurídica brasileira, na qual sejam as possibilidades de alteração do prenome da pessoa natural.
