Artigos
Pontes de Miranda - o jurista imortal
O brilhantismo das ideias de Pontes de Miranda o eternizou no mundo jurídico.
A política tem muito que aprender com o futebol
Nota-se que, muitas vezes, a paixão política está acima de tudo, e mesmo que o partido não esteja realizando um bom trabalho, ou até nos casos em que os políticos do partido estejam envolvidos em escândalos, a devida cobrança não é realizada.
Prisão em flagrante de militar por inferior hierárquico
Um soldado pode prender em flagrante delito um coronel?
Filiação no direito brasileiro
Resumo: O Trabalho traça consideração acerca da filiação biológica, jurídica na ação investigatória de paternidade. A Constituição Federal de 1988 provocou uma importante alteração no Direito de Família através do princípio da igualdade da filiação. A investigação tem por finalidade...
Carona sem capacete
Dirigir com passageiro sem capacete é uma prática muito comum nas vias brasileiras. Em razão de sua frequência, surge a dúvida no motoqueiro: dar carona sem capacete é infração de trânsito? Quais são as consequências para quem é pego durante o ato?
Conversão de Tempo em Especial em Comum
Muitos sabem que, quem trabalha em condições especiais, exposto a calor excessivo, agentes químicos, radiação, enfim, exercendo suas atividades em locais insalubres ou perigosos, têm direito a um tipo especial de aposentaria.
O pluralismo jurídico nas normas de Direito Internacional Público: a consagração do direito indígena
O Pluralismo Jurídico ganha protagonismo no contexto atual de institucionalização das lutas sociais ao reconhecer o Direito comunitário como válido na Convenção 169 da OIT, consagrando normas comunitárias autóctones no âmbito internacional.
O REGISTRO DE PREÇOS COMO INSTITUTO JURÍDICO INCENTIVADOR A REGRA DE LICITAR
O objetivo do presente artigo é abordar os principais fundamentos, pontos e vantagens da utilização do Sistema de Registro de Preços por parte da Administração Pública, acarretando uma melhor gestão do orçamento e financeiro.
Considerações sobre a prisão do senhor ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
A PRISÃO DE LULA ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA SE IMPÔS! DESNECESSARIAMENTE, PARA RECONHECÊ-LA LEGAL INVOCOU-SE JURISPRUDÊNCIA DO STF QUE MODIFICOU JURISPRUDÊNCIA DELE PRÓPRIO QUE, ANTERIORMENTE, CONSIDERAVA, CONVENIENTEMENTE, ESSE TIPO DE PRISÃO ILEGAL. PRISÕES QUE TAIS ENCONTRAM AGASALHO...
Falta de uniformização dos sistemas eletrônicos dificulta advocacia em âmbito nacional Para advogados, interoperabilidade promovida na 252ª Sessão Ordinária do CNJ facilita, mas não é a solução
É cada vez mais comum que advogados atuem em âmbito nacional, principalmente aqueles que representam os interesses de grandes empresas, que possuem filiais por todo o território. Uma das principais ferramentas de trabalho utilizadas por tais profissionais são os sistemas...
O instituto da posse e os seus aspectos gerais.
Ao longo da história, no direito, a Posse assume vários e distintos conceitos. No direito actual, pode-se entender a Posse como sendo uma situação fáctica, de carácter potestativo, decorrente de uma relação socioeconómica entre o sujeito e a coisa.
Os Processos especiais no ordenamento jurídico moçambicano no âmbito Cível
O artigo em deslinde pretende explicar de forma escrupulosa sobre alguns processos especiais na área cível no nosso ordenamento jurídico e sem deixar uma abrangência no sentido universal.
Trabalho artístico infantil: afronta aos direitos fundamentais da criança?
Pode parecer fofo, mas a inserção da criança no mundo artístico costuma gerar diversos impactos negativos no seu desenvolvimento e na sua esfera de direitos.
Métodos alternativos para solução de conflitos
O Estado-juiz sempre foi e ainda é visto pela sociedade em geral como única forma confiável para a solução dos conflitos insurgentes. No entanto, a superlotação de processos enseja, cada vez mais, a busca por caminhos alternativos.
Auxilio Reclusão
Um tema muito falado, o AUXILIO RECLUSÃO e é sempre motivos de brigas nas redes sociais, muitas vezes por ignorância, neste texto mostro quem realmente tem este direito e NÃO NÃO É UMA MESADA AO PRESO
Quadrilha judiciária?
O texto analisa a prisão arbitrária do ex-presidente Lula, à luz das revelações de que, apesar da emissão de notas de serviços, não foram realizadas reformas no triplex usado para justificar sua suposta participação no esquema de propinas Pretrobrás-OAS.
Lei 13.654/2018, estouro de caixa eletrônico e novo cangaço
Num assalto a banco, uma vez destruídas todas as cédulas, em face dos dispositivos eletrônicos instalados nos caixas eletrônicos, a conduta dos autores se tornaria atípica em face da absoluta impropriedade do objeto, conforme o artigo 17 do Código Penal?
