Artigos
Prerrogativa de foro por exercício da função
1. INTRODUÇÃO O tema abordado tem relevância sublime no atual contexto político, social, econômico e jurídico vivido pela sociedade brasileira. Não raro, a população tem acompanhado nos principais noticiários, telejornais, mídia escrita, falada, bem como nas redes sociais, inúmeras denúncias...
STF tem que decidir os julgamentos de acordo com a Constituição Federal e não de acordo com a opinião publica.
Temos que passar por inúmeros obstáculos para dar valor na vida. Todos os obstáculos superados é uma prova que Deus está sempre conosco.
A política e a ética do poder
A política é o quente reino da violência. Ninguém faz o jogo da política para participar.
Você abriria mão do seu direito? Para além do julgamento do HC de Lula
A corrupção e a impunidade contaminam a sociedade e o país de forma perversa. Os desviantes merecem ser punidos. E essa punição deve ser concretizada com respeito aos direitos e garantias fundamentais e às regras do jogo, não se utilizando de jeitinho brasileiro.
Estatuto da pessoa com deficiência e suas implicações no sistema de incapacidades
Procurou-se investigar se a modificação no sistema de incapacidade previsto no Código Civil brasileiro ocasionou benefício à vida da pessoa com transtorno mental.
Combate à malária na região Norte: desafios na perspectiva do Estado do Acre
No dia 25 de abril é comemorado o combate mundial à malária, problema que atinge diversas famílias em todo território brasileiro, em especial na região da Amazônia Legal.
O abuso de direito sob o viés civil e constitucional
Estudo da teoria do abuso de direito sob o viés civil e constitucional, passando por uma breve análise de sua evolução histórica, natureza jurídica e elementos caracterizadores de forma que se possa compreender o alcance normativo do termo.
Competência territorial na produção antecipada de provas
O presente artigo busca elucidar pontos acerca da competência para a propositura de ação de produção antecipada da prova, defendendo a assunção de natureza absoluta da competência territorial em determinadas situações.
Controle social e a garantia do direito à informação no Brasil: abordagem sobre o direito à privacidade na era do Big Data.
Este trabalho tem como objetivo tratar do direito à privacidade na era do Big Data.
CONTRATOS COMERCIALES Y RESPONSABILIDAD EMPRESARIA
OBLIGACIONES Y DERECHOS DE LAS PARTES; NUEVO CÓDIGO CIVIL DE LA REPÚBLICA ARGENTINA UNIFICADO CON EL CÓDIGO DE COMERCIO.
LEI 13.019/2014 - MARCO REGULATÓRIO DO TERCEIRO SETOR REQUISITOS GERAIS E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
O presente artigo trata da leitura que se deve fazer acerca do art. 195, §3º da Constituição Federal de 1988, Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 13.019/2014, precisamente o cumprimento de determinados requisitos (precisamente regularidade fiscal).
Pesquisas de opinão pública no âmbito eleitoral.
O presente artigo dispõe sobre a liberdade de expressão nas pesquisas de opinião e a atuação da Justiça Eleitoral.
A contribuição epistemológica da teoria da norma de Norberto Bobbio
O artigo analisa o pensamento de Norberto Bobbio de maneira a associá-lo ao direito contemporâneo, utilizando como ponto de referência a obra Teoria da norma.
A Constituição Cortesã e as Cláusulas Pétreas
Como directum, o direito deve ser uma linha reta em direção ao futuro. E não ao passado sombrio.
Títulos de crédito virtuais
É legal a emissão de títulos de crédito virtuais, desde que o documento eletrônico gerado atenda aos requisitos da espécie cartular gerada.
CORREIOS ANUNCIAM TAXA EXTRA NO RIO POR CAUSA DA VIOLÊNCIA, COMO FICA O DIREITO DO CONSUMIDOR?
Correios, Taxa Extra, Violência, Direito do consumidor.
O consumidor e os aplicativos de transporte Uber, 99 etc.
Aplicativos de transporte (Uber, Cabify, 99 etc.); Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, transporte remunerado privado individual de passageiros; Lei de Mobilidade Urbana; Direito do Consumidor.
A redução da maioridade penal extraída do ordenamento legal brasileiro
O marco da imputabilidade penal encontra-se defasado em razão das diversas atividades juridicamente permitidas aos maiores de dezesseis anos.
Contratos Administrativos
Contratos realizados, em regra, através de Licitação – conforme Lei nº 8.666/1993, entre o Poder Público e pessoas jurídicas de direito privado, podendo ou não ser uma entidade paraestatal.
