Artigos
DO COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA PARTICULAR, SEM REGISTRO
Em que seja relevante para o direito à propriedade o registro público, a realidade é outra, tem validade sendo reconhecido as transações imobiliárias a partir de um compromisso de compra e venda sem registro.
6 hábitos que você precisa ter para se tornar um advogado de sucesso
Muito tem se falado em mindset e postura de sucesso. De fato, inúmeros estudos já comprovaram que determinadas atitudes são essenciais para superar as dificuldades e alcançar o sucesso. Na advocacia isso não é diferente.
Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções
Unidades prisionais pequenas, estímulo do contato dos detentos com suas famílias e com a comunidade, trabalho, capacitação profissional e assistência jurídica eficiente. Essas são algumas das características de prisões consideradas modelo.
Lei de acesso à informação (LAI) e direito a privacidade
A Lei 12.527/2011 propiciou maior liberdade de opinião e de expressão pela sociedade civil. Por outro lado, o direito constitucional à privacidade impede a devassa nas informações de cunho estritamente pessoal.
Extintor de Incêndio em Veículos
Principais pontos sobre os extintores em veículos
Lei n. 13.654/2018 sobre explosão de bancos: equívocos da lei favorecem criminosos
Poderíamos acreditar que a nova lei é mais rigorosa, mas a verdade é outra.
O STJ e a Judicialização da Saúde
Em sede de recurso repetitivo, o STJ estabeleceu novos parâmetros para deferimento de ações que envolvem medicamentos que não estejam contemplados nas listas do Sistema Único de Saúde
Estabilidade da gestante nos contratos de trabalho por tempo determinado
A proteção da mulher no mercado de trabalho não pode ser exagerada, pois um regime jurídico superprotetor redundaria em aumento da discriminação por gênero.
Alerta Consumidor: Responsabilidade Empresas Aéreas
O texto aborda os direitos do consumidor frente aos atrasos nos voos, algo recorrente nos dias atuais.
A autodefesa do condenado na execução da pena
Direito de petição exercido pelos presos em defesa dos seus direitos.
Desistência no Mandado de Segurança e desnecessidade de oitiva do réu: uma revisão de conceitos.
Este artigo enfrenta o tema da desistências no Mandado de Segurança e a necessidade de oitiva do réu. Ele foi inicialmente escrito em julho de 2007, mas devido ao advento da Nova Lei do MS e à citação dele no LI Concurso do MPMG, publico-o novamente.
Análise do Projeto de Lei do Senado n° 757/2015
O artigo pretende analisar o projeto de lei do Senado 757 que busca alterar: a Lei 13.146, de julho de 2015, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.
Nacionalidade Brasileira e suas Garantias Constitucionais
O direito a nacionalidade é uma garantia fundamental prevista na Constituição Federal de 1988, ao longo deste artigo estaremos abordando os principais pontos em conformidade com o direito .Constitucional Brasileiro
Ensino jurídico: universidade acessível e sociedade
Cuida-se de analisar a questão das peculiaridades do curso jurídico no cenário nacional dentro das várias disciplinas e carreiras, com ênfase na preocupação com a acessibilidade da universidade à sociedade.
TÉCNICAS DE ESTUDO PARA AUMENTO DE DESEMPENHO ACADÊMICO EM PROVAS REGIMENTAIS E ANÁLISE SOBRE O BAIXO, MÉDIO E ALTO RENDIMENTO EM PROVAS ACADÊMICAS.
O presente artigo científico busca demonstrar com base em estudos científicos a relação de desempenho de alunos com alto, médio e baixo desempenho nas provas acadêmicas, e o que gera esse fator.
A legitimidade da OAB no controle concentrado de constitucionalidade de âmbito estadual
A partir do regime jurídico que é atribuído à OAB, analisa-se sua legitimidade para deflagrar controle concentrado de constitucionalidade no âmbito dos Estados-Membros.
ADPF: cabimento nos tribunais de justiça
Busca-se identificar a possibilidade do processo e julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, espécie de controle de constitucionalidade concentrado e abstrato de competência do STF, pelos Tribunais de Justiça dos Estados-Membros.
Salário maternidade para a mãe não gestante de casal homoafetivo
Presente a mãe gestante no cuidado do filho, estaremos diante da impossibilidade da concessão do benefício à mãe não gestante, sob pena de assegurar-lhe tratamento diferenciado e privilegiado em relação aos pais adotivos ou ao pai.
Como pedir restituição de ICMS na conta de luz?
Quer pedir a restituição de ICMS cobrado irregularmente na sua conta de luz? Hoje vamos mostrar a você o que é preciso
