Artigos
A chamada reincidência penal e sua ocorrência: breves considerações jurídicas.
O processo judicial é o meio pelo qual alguém invoca o poder judiciário para que seja dada solução a uma certa situação, algumas vezes prejudicial e em outras referente a algo que só necessita da homologação judicial. Responder a um...
A legítima defesa: uma análise sob a ótica jurídica e o confronto com alguns fatos reais
A legítima defesa é uma das causas de exclusão da antijuridicidade que é caracterizada pela observação de dois requisitos: a falta de uma causa de justificação e a realização do fato típico. Antijuridicidade, informalmente explicando significa fato contrário ao direito,...
Habeas Corpus concedido ao Símio
O presente trabalho visa demonstrar a hermenêutica jurídica que foi introduzida na Bahia sobre a impetração de Habeas Corpus a animais e a sua inconstitucionalização por conta da sua hermenêutica exacerbada, gerando incoerências na interpretação da norma.
Ação popular:principais aspectos
Este artigo tem por objetivo apresentar os principais aspectos da Ação Popular, deixando evidente sua origem, aplicabilidade e utilização conforme o ordenamento jurídico brasileiro, bem como a importância dessa ferramenta jurídica a disposição do povo.
Teorias do Estado: ditadura inconstitucional
Tudo indica que mudamos o rumo do nosso barco e começamos a seguir em direção a um Estado de exceção permanente, instrumental, global, exemplar, hegemônico e imoral. Propõe-se uma análise da história recente do Brasil focada no fenômeno político-jurídico.
O dia em que a regra de três prevaleceu no Supremo Tribunal Federal
Nada obstante ser a regra de três uma das mais importantes da matemática, usá-la para interpretar uma norma de caráter processual penal é um dos mais absurdos precedentes já criados pelo STF.
DELAÇÃO (COLABORAÇÃO) PREMIADA
Este artigo visa apresentar os aspectos jurídicos da colaboração ou delação premiada, abordando seus requisitos, sua natureza e suas problemáticas na atualidade.
Aposentadoria Especial do Dentista
Breves Anotações sobre o enquadramento do Dentista, mesmo que autônomo, na Aposentadoria Especial pelo RGPS.
Aposentadoria especial: particularidades e aspectos jurídicos
Para que o segurado tenha direito à concessão deste benefício é necessário a comprovação de que o trabalho exercido estava exposto a condições de insalubridade e/ou periculosidade, com exposição a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) de maneira habitual e permanente.
A Posse no Direito Brasileiro
Breve Artigo Tratando da Figura da Posse nos Direitos Reais e no Ordenamento Jurídico Brasileiro.
Teoria Geral dos Direitos das Obrigações
A estrutura básica de uma obrigação corresponde as figuras do Credor e do Devedor. O Credor tem direito pessoal não é direito real, um direito a que uma pessoa faça, não faça ou dê alguma coisa para ele.
Embargos de Terceiro
Um resumo sobre Embargos de Terceiro, informando objetivo desta ação.
Principais aspectos jurídicos da Ação Popular
Explanação da importância da Ação Popular, suas características na preservação e conservação dos interesses difusos e coletivos, visando evidenciar os principais aspectos deste instrumento.
Princípios constitucionais e específicos que regem a Administração Pública
Elucidação dos principais princípios norteadores da Administração Pública, os quais podem ser expressos ou implícitos.
Função social da propriedade no direito público e privado: qual propriedade deve servir?
O artigo tem por escopo dispor que a Função Social não deve servir a propriedade privada, pois esta deve ser inserida socialmente, mas a propriedade pública, pois o fim que informa o domínio público não acarreta sua imunização aos efeitos deste princípio.
Concorrência desleal no âmbito tributário: responsabilidade do Judiciário
Analisam-se os impactos da interferência judicial sobre a concorrência e a sonegação fiscal e aspectos legislativos penais, tributários, jurisprudenciais e de ordem econômica que influenciam na escolha pela (i)licitude fiscal.
ANOTAÇÕES SOBRE A TEORIA DE PAUL ROUBIER
O ARTIGO FAZ ANOTAÇÕES SOBRE A TEORIA DE PAUL ROUBIER COM RELAÇÃO AO DIREITO INTERTEMPORAL.
Administração pública eletrônica: busca pela máxima eficiência do regime jurídico administrativo
Vislumbrar a evolução da Administração Pública na tentativa de melhor atender toda a população, que possui necessidades incessantes, ao mesmo passo que busca efetivar os ditames constitucionais, especialmente no tocante à eficiência.
