Artigos
Como Recorrer de uma Multa de Trânsito?
Sempre que um motorista é autuado por desobedecer a alguma das disposições impostas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ou legislações complementares, recebe uma penalidade.
O que acontece se você estacionar seu veículo onde houver "meio-fio" pintado de amarelo?
Pontos sobre o estacionamento no meio-fio
A (in)constitucionalidade da delação premiada
O presente artigo dispõe sobre o regramento da delação premiada, seu efeito na ponderação de princípios constitucionais e legais, também como o instituto é visto doutrinalmente e na jurisprudência.
Compensação de jornada na Reforma Trabalhista
O presente artigo retrata as mudanças dentro do instituto da compensação na nova legislação trabalhista e como sua alteração pode prejudicar a relação do empregado com seus trabalhadores.
Da tutela coletiva
TEMA SOBRE TUTELA COLETIVA NO NOVO CÓDIGO CIVIL.
Judicialização da Saúde no Brasil
É legítima a demanda de intervenções judiciais nos órgãos da Administração Pública no âmbito da saúde?
Ação Popular
especie de remedio constitucional
Controle social no Brasil.
A participação popular e o controle social sobre as contas públicas têm sido ferramentas efetivas no combate as mazelas advindas especialmente da administração pública patrimonialista, como nepotismo, corrupção e falta de transparência.
Uma análise da culpabilidade como pressuposto para aplicação de penas
Este trabalho tem como objetivo analisar a culpabilidade como pressuposto para aplicação da pena, em seu aspecto subjetivo.Discorrer sobre os sistemas de dosimetria da pena apontados pela doutrina.Identificar a culpabilidade como pressuposto do crime.Descrever os elementos elencados no artigo 59 do Código Penal como pressuposto para aplicação de pena.
O TIRO DE COMPROMETIMENTO DENTRO DA DOUTRINA DE GERENCIAMENTO DE CRISES
RESUMO:O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a importância do Tiro de Comprometimento dentro da doutrina de Gerenciamento de Crises. Por meio de um estudo bibliográfico e da legislação esparsa, analisaremos a alternativa tática do atirador policial no gerenciamento...
ISS: exame dos subitens 15.02 a 15.08 da lista de serviços
Comentários sobre os subitens 15.02 a 15.08 da lista de serviços, que, na realidade, não representam serviços tributáveis pelo ISS, com as raras exceções adiante apontadas.
Abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no STF e a mutação do art. 52, X, da CF
Identifica-se com precisão o momento histórico e os motivos pelos quais a eficácia geral e o efeito vinculante passam a decorrer do puro e simples julgamento de uma questão pelo Supremo, independentemente de o controle ocorrer na modalidade difusa ou concentrada.
A internação compulsória dos usuários de drogas e a dignidade da pessoa humana
Abordar as consequências que as medidas de internação compulsória causa na vida dos usuários de drogas e de toda a sociedade.
Você sabe o que é o fundo de reserva do seu condomínio?
Entenda sua finalidade e como se institui.
Usucapião extrajudicial na regularização de propriedades
As disputas em andamento relativas a propriedade imobiliária urbana e rural, somente no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somam 25 mil processos. Com os tribunais abarrotados por estas demandas que se arrastam por anos, um importante movimento...
Pensão Alimentícia é Obrigação Civilista e Não Apenas Moral!
O nosso Código Civil Brasileiro menciona em seu artigo 1694, o direito aos Alimentos. Entende-se, pois a possibilidade de ascendentes e descendentes pleitearem alimentos para sua sobrevivência quando houver a necessidade dos mesmos. O pagamento de pensão alimentícia é uma...
Infanticídio:breves considerações!
Matar já é algo lamentável,imaginemos então praticar maldade com quem acaba de nascer,com uma pessoinha que nem sabe se defender e sequer pediu para ser concebida!Fato é que o mundo parece estar virado para um lado escuro,onde observamos pais e...
Sobre os crimes de bagatela: breve reflexão!
É sabido que do ponto de vista jurídico que crime é todo fato típico e antijurídico. Os fatos típicos por sua vez compõem-se de alguns elementos que são: conduta (ação ou omissão), resultado, relação de causalidade e tipicidade e que...
Violência e punibilidade: breves considerações jurídicas!
A prática da violência infelizmente tem sido cada vez mais comum na vida das pessoas, seja nas relações pessoais, profissionais e familiares.A inveja, a competição, a ausência de limites, da tolerância, de bom senso, o desemprego, a falta de educação...
