Artigos
Redirecionamento e concretização da fraude à execução fiscal nos tributos com lançamento por homologação
Após a Lei Complementar 118, que alterou o art. 185 do CTN, a fraude à execução ganhou novos contornos, aumentando a dificuldade de desfazimento patrimonial. Estudaremos sobre a fraude à execução nos tributos cujo lançamento se processa por homologação.
Modelo híbrido varejista e Direito do Consumidor
O consumidor tem, mediante pronto pagamento, o direito de exigir, do fornecedor, a venda de produto disponibilizado na loja física.
Responsabilidade por dano processual à luz da reforma trabalhista
Quais as implicações das más condutas das partes no curso do processo e qual a natureza das sanções legais? Que comportamentos são considerados abusivos pelo direito processual trabalhista?
Mania: As compras Coletivas, os Perigos e os Direitos do Consumidor
Trata das compras coletivas como nova forma de adquirir produtos e da proteção que o consumidor tem direito nessa nova modalidade.
Atraso na entrega de imóveis e os danos causados ao consumidor
Um fato comum atualmente na aquisição de imóveis em construção é o atraso na entrega. As construtoras vem descumprindo o prazo de entrega de forma reiterada. O consumidor é vítima de descumprimento parcial do contrato e deve ser ressarcido.
Meu voo atrasou! E agora, José?
Os consumidores que sofrem atrasos/cancelamentos de voos podem ficar tranquilos: além da cobertura dada pelo CDC, está em votação, no Senado, o projeto de lei que impõe o pagamento de indenização por parte das companhias aéreas.
Responsabilidade do agente financeiro no crime de lavagem de dinheiro, Willfull Blindness e domínio do fato
O presente artigo tem por foco o deslinde do um estudo acerca da responsabilidade imputada ao agente financeiro pela omissão de comunicar atividades suspeitas que despertem o delito de branqueamento de capitais, comumente denominado “lavagem de dinheiro".
Ministério Extraordinário da Segurança Pública? Do que se trata?
Qual a segurança pública que terá tratamento ministerial?
Enquanto os ventos sopram #GustavoRochaEmEssência
Enquanto os ventos sopram #GustavoRochaEmEssência
Penhora de quotas sociais: análise das decisões dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul
Da natureza jurídica das quotas sociais e da recente alteração do Código de Processo Civil, verifica-se que, diante da possibilidade de se levar a leilão quotas sociais, opera-se uma afronta a affectio societatis, com a eventual entrada de terceiro estranho à sociedade.
Danos morais nas redes sociais
Alerta aos usuários da "correta" utilização das mídias sociais. Quando não utilizada com responsabilidade pode implicar no dever de responsabilidade na esfera cível e criminal.
Trabalho infantil:menor aprendiz
O presente trabalho discute, sob o âmbito jurídico-filosófico, a questão do trabalho infantil, posicionando o tema entre uma discussão acerca da responsabilidade e filosofia que permeia o trabalho. A partir disto, discutem-se as leis.
União estável com sexagenário e a partilha de bens: a divisão de prêmio de loteria e o esforço comum
Em meio às reflexões sobre os regimes de bens do direito de família brasileiro, saiba o que o STJ decidiu sobre a meação de bens afetos à união estável, num caso em que um dos companheiros tinha mais de 60 anos e recebeu prêmio de loteria.
Tramitação Direta Polícia Federal x Ministério Público Federal
A Resolução é inconstitucional, pois afronta o sistema jurídico brasileiro, uma vez que atinge matéria sujeita a reserva legal, conforme inteligência do Artigo 22 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 10 e 16 do Código de Processo Penal Brasileiro.
Abandono afetivo e o Dano Moral
O presente Artigo, visa estudar o conceito do abandono moral e as suas consequencias na sociedade , verificar os princípios contitucionais embutidos no poder-dever do pátrio poder , e estabelecer nexo de causalidade entre o Abandono e o Dano Moral.
EM-SINA
Breve ensaio sobre o processo de ensino-aprendizagem, no afã de conscientizar os alunos sobre a importância da dialética nesse processo
O PODER DO MITO E O DIREITO
O presente ensaio visa despertar no aluno-leitor a compreensão de que o mito, embora corriqueiramente visto como uma inverdade, trata-se de uma necessidade de nosso cérebro, cioso por respostas, mesmo sobre as coisas que não nos são compreensíveis
Violencia contra a Mulher
Na leitura da lei, destina-se aos fins sociais, as condições da própria mulher em situação de violência domestica e familiar.
A bioética e o direito
A Bioética e o Direito devem estar lado a lado, cada um cumprindo o seu papel, a Bioética no campo da obrigação moral e o direito elaborando leis legítimas que regulem as atitudes humanas visando à proteção da VIDA.
