Artigos
Cumprimento de sentença na nova sistemática do Código de Processo Civil: obrigação de fazer e de não fazer
Avalia-se a reforma operada pela Lei n. 11.232/2005, pela qual a execução fundada em título judicial passou a ser mera fase de cumprimento.
Quadro de captação de recursos dos partidos e a infidelidade partidária
Da forma como está a reforma política os partidos poderão desfrutar em 2018 algo em torno de 2,5 bilhões de reais para as respectivas campanhas.
Startups ensinando as empresas #DepartamentoasQuintas
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O consentimento informado do paciente nos tribunais
No presente artigo, analisaremos precedentes nos tribunais nacionais e estrangeiros sobre a importância da autonomia da vontade do paciente e do consentimento informado na escolha de tratamento médico.
Da execução da pena antes do trânsito em julgado da sentença penal
O objetivo desse trabalho é demonstrar os aspectos restritivos trazidos pela decisão do STF, que permitiu a execução da pena ainda em segunda instância, trazendo ao ordenamento jurídico brasileiro consequências danosas.
A EFICÁCIA NA DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS MUNICIPAIS.
Os municípios não devem apenas publicar os seus atos de forma aleatória, é necessário verificar se a informação tem alcance na população.
Violência psicológica: como a Lei Maria da Penha protege
Como a Lei Maria da Penha atua na proteção contra a violência psicológica? O artigo detalha os efeitos dessa forma de abuso e as medidas protetivas aplicáveis à mulher.
Serial killer no direito brasileiro e o caso Chico Picadinho
Em termos médico-psiquiátricos, a psicopatia não se encaixa na visão tradicional de doenças mentais. Esses indivíduos não apresentam qualquer tipo de desorientação, não sofrem de delírios/alucinações e nem apresentam intenso sofrimento mental.
O caso Maria da Penha no direito internacional: quando a pressão externa é ferramenta de mudanças
As pressões internacionais foram decisivas para que o caso Maria da Penha provocasse uma reforma na legislação penal e processual penal brasileira.
O reflexo da moralidade nas licitações públicas
O artigo visa tecer algumas reflexões sobre a moralidade insculpida nos atos Administrativos formais por parte dos participantes interessados e da própria a Administração Pública.
O DESACATO DE CIVIL A MILITAR NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
O ARTIGO DISCUTE A PRÁTICA DE DESACATO COMETIDA POR CIVIL CONTRA MILITAR.
Confiança e medo nas cidades globais segundo Zygmunt Bauman
A sociedade humana é diferente do bando de animais. Nela, há espaço para ajudar um inválido a sobreviver. A preocupação contemporânea está em levar compaixão e solicitude para a esfera planetária.
A amaurose fugaz de uma Justiça
Lei nº 9.099/95. Posse de drogas para uso pessoal. Utilização de nome falso. Falsa identidade. Erro Judiciário. Conduta. Nexo de causalidade. Resultado lesivo. Danos morais. Artigo 37, § 6º, da Constituição da República de 1988.
Atraso na Entrega das Obras e os Direitos do Consumidor
O presente artigo tem o escopo de elucidar algumas dúvidas dos consumidores que ao adquirir um imóvel na planta são frequentemente surpreendidos com o atraso na entrega, cláusulas contratuais abusivas e ainda são obrigados ao pagamento de taxas ilegais.
Negativação indevida gera o dever de indenizar
Artigo com escopo de informar aos consumidores quais seus direitos em caso de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito.
Os direitos e os deveres dos condôminos
Você sabe quais são seus direitos e deveres como morador de um edifício?
A Lei dos Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha
Análise objetiva da jurisprudência acerca da Lei dos Juizados Especiais Criminais e a Lei Maria da Penha.
O direito de representação na sucessão hereditária
A herança por representação tem finalidade de reparar o mal sofrido pelos filhos em razão da morte prematura de seus pais, viabilizando, que os netos ou os sobrinhos possam participar da herança dos avós ou tios.
