Artigos
Vingança pornográfica. Uma revanche criminosa e nojenta.
Direito Penal. Lei Maria da Penha. Vingança pornográfica. Exposição pública da intimidade sexual. Revanche criminosa.
Lei Maria da Penha: o descumprimento de medidas protetivas
Lei nº 13. 641, de 03 de abril de 2018. Descumprimento de medidas protetivas agora é crime.
3 Ferramentas grátis do Google indispensáveis para seu escritório de advocacia
Além dos resultados da pesquisa, o Google ainda tem muito mais a oferecer. Existem outras ferramentas sobre as quais você deve aprender.
Análise sobre tipicidade: conceito e classificação
Este artigo descreve detalhadamente a tipicidade, analisando o enquadramento de condutas materializadas pelo agente na norma penal descrita em abstrato, de acordo com os principais penalistas do mundo.
Ativismo judicial e a sua aplicação no atual cenário político-jurídico brasileiro: possibilidades e limites
Analisar a legitimidade, as possibilidades e os limites do chamado "ativismo judicial" no atual cenário brasileiro, notadamente, nos âmbitos do Poder Executivo e Judiciário.
Películas automotivas permitidas por Lei
Existem normas no Código de Trânsito Brasileiro que especificam como essas películas devem ser colocadas.
Discriminação inconstitucional em razão da orientação sexual do indivíduo
O artigo põe em debate recente discussão sobre normas que proíbem homossexuais de doarem sangue.
Mulher: como transformar desafios em oportunidades para construir a sua carreira na Gestão Jurídica?
Confira 7 ações que fizeram diferencial na carreira de Ísis Fontenele na área de Gestão Jurídica
Direito Penal do inimigo: breve olhar sobre o tema
O presente artigo tem como escopo precípuo o estudo da teoria do doutrinador alemão “Günter Jakobs” que se debruça sobre o tema do direito penal do inimigo sob a perspectiva jurídico-social brasileira se há coerência e aplicabilidade na ordem jurídica.
Educação que liberta
A educação auxilia e permite a obtenção dos objetivos centrais de reabilitação que incidem em resgate social e educação libertadora numa dimensão de autonomia, sustentabilidade e minimização de discriminação social.
A segurança pública a partir do sistema prisional
A melhoria da segurança pública brasileira passa pelo aprimoramento do sistema carcerário, que enfrenta quatro desafios: superpopulação; retomada do controle dos presídios, que hoje é das facções; controle do crime que parte dos presídios; ressocialização do preso.
A nomeação de candidato aprovado em concurso público sob a égide do direito adquirido e a expectativa de direito
É notório o aumento de candidatos que prestam concursos públicos em relação às vagas que são oferecidas na Administração Pública. Assim, o candidato aprovado em certame público tem direito líquido à nomeação ou mera expectativa?
O caso Fazenda Brasil Verde e a condenação do Estado brasileiro por escravidão contemporânea
O presente trabalho aborda a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo caso Fazenda Brasil Verde. Aborda-se a escravidão contemporânea bem como a discussão e as medidas necessárias para sua erradicação.
Prazos Processuais do Tribunal do júri
prazos processuais do tribunal do júri e prazos dos recursos
Nina Ribeiro, pioneirismo na defesa do consumidor no Brasil
O presente trabalho tem o objetivo de comemorar, em forma de texto, o dia nacional do consumidor, homenageando um dos pioneiros na defesa do consumidor no Brasil. Para tanto, faz-se uma análise de alguns trechos dos discursos de Nina Ribeiro no Congresso.
Apartamento comprado na planta: ilegalidades cometidas pelas construtoras
Apresenta à luz do Código de Defesa do Consumidor, Súmula e da Jurisprudência dos Tribunais, as ilegalidades cometidas pelas construtoras e incorporadoras na venda dos imóveis na planta.
INELEGIBILIDADE E A NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PELO ÓRGÃO DE 2º GRAU, PARA INCIDÊNCIA DO art.1º, I, l, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90.
O texto visa ao estudo do Acórdão dlo TSE no recurso especial eleitoral nº 148-83, que exige para a inelegibilidade quando não transitada em julgado a sentença condenatória por improbidade administrativa, a apreciação do mérito do recurso em 2º grau.
