Artigos
Ressocialização prisional:um dever estatal e social
Faz uma análise da forma que vem funcionando o Sistema Prisional Brasileiro, discorrendo sobre a disparidade da legislação com a prática e também busca métodos de minimizar os problemas enfrentados.
O Estado brasileiro em estado terminal
Ainda me lembro da década dos anos 70, sob o regime militar, quando num supermercado li, um tanto assustado, no Jornal da Tarde, na época editado pelo Jornal O Estado de S. Paulo, uma manchete em letras garrafais em que se dirigia uma...
Pensão alimentícia na guarda compartilhada
Entenda a diferença entre a Guarda Compartilhada e a Alternada. Também elimine a dúvida sobre a pensão alimentícia na guarda compartilhada!
A pensão alimentícia após a maioridade do alimentado
Este texto visa esclarecer uma dúvida corriqueira do cotidiano jurídico e social sobre a exoneração do dever de prestar alimentos.
Aequitas romana, equity no common law e equidade no direito positivo brasileiro:crítica ao sentido “negativo”da equidade
Sumário: Introdução 1. Aequitas romana 2. A equity no common law 3. A equidade no direito positivo brasileiro Considerações finais Resumo: O presente ensaio é um complemento de texto anterior onde analisadas visões da equidade nas abordagens de Immanuel Kant,...
Siga sua consciência (mas antes procure convertê-la à verdade e ao bem)
É dever do homem obedecer a Deus. A lei divina é a norma universal e objetiva da moralidade. Mas quem aplica essa lei a cada caso concreto? A consciência moral. Ela é a norma próxima da moralidade pessoal. É ela que julga se esta ação...
FREUD E A GUERRA
No início do século passado, a Europa atravessava um período de intensa turbulência política – muito em razão de acontecimentos já do final do século XIX, já que alguns Estados europeus estavam inconformados com a partilha de territórios asiáticos e...
A USUCAPIÃO E O PROVIMENTO CNJ nº 65/17
Apesar de ser um tema bastante antigo, esse assunto ocupa, atualmente, um lugar de grande e incontestável destaque nas discussões jurídicas.
A universidade como pilar na produção do conhecimento
Universidades são importantes para o mundo e sofrem transformação. São peças fundamentais da história que ajudaram a criar e a derrubar governos. Assim, foram refúgio de novas gerações e berço de inovações tecnológicas que mudaram o mundo.
Parecer em ata de registro de preços após a realização do certame
O artigo se propõe a explicitar a desnecessidade de novo exame e aprovação, por parte da assessoria jurídica da Administração, de atas de registro de preços anexadas a edital de licitação já aprovado anteriormente.
VAMOS ARREGAÇAR AS MANGAS EM PROL DOS MAIS NECESSITADOS.
Esta forma criativa de mobilização comunitária, que usa atos simples, onde cada participante faz aquilo que pode para contribuir com a ação de todos cria um espírito comunitário.
Atuação do poder judiciário no exercício do controle jurisdicional
O presente artigo visa entender a atuação do poder judiciário no exercício do controle jurisdicional, enfocando a teoria da tripartição dos poderes, o ativismo judicial e a inovação da interpretação constitucional, denominada neoconstitucionalismo.
Envio de cartão de crédito sem que o consumidor tenha solicitado (mesmo bloqueado) é prática abusiva e gera dano moral.
Envio de cartão de crédito sem que o consumidor tenha solicitado (mesmo bloqueado) é prática abusiva e gera dano moral.
Imunidade tributária partidária
O presente tem como objetivo esboçar a imunidade tributária dos partidos políticos, assegurada pela Constituição Federal.
Acordos de Leniência no âmbito do CADE: competências e possíveis avanços
Breve abordagem acerca da figura do acordo de leniência no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, considerando as competências e os possíveis avanços do instituto no ordenamento jurídico brasileiro.
Gestante, você sabia que o trânsito pode afetar sua gestação?
A direção para motoristas grávidas não tem sua segurança garantida meramente com o uso do cinto de segurança. A forma de colocá-lo, os meses de gestação em que a gestante se encontra, e até sua postura, devem ser observados cuidadosamente. Saiba um pouco mais sobre isso e previna-se dos riscos.
Lei nº 13.546/17 – que alterou o Código de Trânsito: repercussões práticas
A Lei nº 13.546/17 impôs mais rigor com os incontáveis casos de graves “acidentes de trânsito” decorrentes de embriaguez ao volante, noticiados diariamente pela mídia.
Equiparação salarial de acordo com a reforma trabalhista
Equiparação salarial, tema deste estudo, é a igualdade da remuneração entre indivíduos que exercem, a mesma função, prestando serviço ao mesmo empregador, sendo o trabalho de igual valor, o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas.
