Artigos
Equiparação salarial de acordo com a reforma trabalhista
Equiparação salarial, tema deste estudo, é a igualdade da remuneração entre indivíduos que exercem, a mesma função, prestando serviço ao mesmo empregador, sendo o trabalho de igual valor, o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas.
Prescrição intercorrente na reforma trabalhista
Estuda-se a aplicabilidade da prescrição intercorrente no âmbito da Justiça do Trabalho, em face da antinomia jurídica entre as Súmulas do TST e do STF, além da inovação da matéria trazida pela reforma trabalhista.
DIREITO EMPRESARIAL
Abrange qualquer atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, desde que exercida profissionalmente por empresário ou sociedade empresária.
O dano moral trabalhista:primeiras impressões da reforma de 2017 (parte 1)
O que fica claro é que a reforma trabalhista será interpretada à luz da Constituição Federal de 1988 e dos Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário, notadamente, os da OIT – Organização Internacional do Trabalho.
O ensino técnico de jovens e adultos nas penitenciárias do regime semiaberto e a ressocialização
Este artigo tem como objetivo analisar a função do ensino de jovens e adultos na penitenciaria do regime semiaberto como fator determinante na ressocialização e desenvolvimento do caráter civilizatório do apenado.
Previdência complementar para servidores estaduais
Está em discussão no Brasil uma nova reforma da previdência, incluindo uma revisão das regras do regime geral dos trabalhadores do INSS e dos regimes próprios dos servidores públicos.
EIRELI: constituição, vantagens, desvantagens e formas de encerramento das atividades
Procurou-se demonstrar de que forma a figura do empresário individual de responsabilidade limitada – EIRELI atua no cenário empresarial brasileiro.
Desconsideração da personalidade jurídica no processo de falência
A desconsideração da personalidade jurídica tem sido utilizada de forma distorcida pelos tribunais, o que possui efeitos especialmente danosos no processo falimentar.
Medidas Provisórias nº 739/2016 e 767/2017 e Lei nº 13.457/2017: a qualidade de segurado e novo período de carência
O artigo analisa a contagem da carência no Regime Geral de Previdência Social, após a perda da qualidade de segurado e a partir da nova filiação, com base nas Medidas Provisórias nº 739/2016 e 767/2017 e na Lei nº 13.457/2017.
O Ministério Público e a abrangência da Lei Maria da Penha: uma discussão de gênero e sexo
Comenta-se a diferença acerca de sexo e gênero, para fins de aplicação da Lei Maria da Penha, e em que ponto essa discussão interessa ao Ministério Público.
O pregão pode ser utilizado para licitar obras e serviços de engenharia?
Trazemos o conceito de serviço comum, com observações sobre a adequação da modalidade pregão para a contratação de obras e serviços de engenharia, ressaltando a posição adotada pelo TCU.
Negócios internacionais: a mentalidade global favorece o comércio e as transações internacionais.
O comércio internacional está presente em grande parte da história da humanidade, mas a sua importância econômica, social e política se tornou crescente nos últimos séculos.
O que é licenciamento ambiental
Hoje eu irei abordar o Licenciamento ambiental, que nada mais é do que uma exigência legal e uma ferramenta do poder público para o controle ambiental. E, em muitos casos, apresenta-se como um desafio para o setor empresarial.
O que é e para que serve a licença ambiental?
Como prometido e seguindo a semana mais linda do mundo – SEMANA DO DIREITO AMBIENTAL – hoje o artigo será explicando o que é e para que serve a licença ambiental. Importante mencionar que licenciamento e licença ambiental são coisas distintas.
O Direito nas tragédias da Grécia Clássica
Estudo de temas e conceitos jurídicos nas obras dos trágicos da Grécia Clássica, por meio de um levantamento histórico-conceitual das marcas do discurso jurídico nos textos da tragédia ática.
Competência legislativa ambiental: procurando contribuir para o estabelecimento de critérios resolutivos no caso de impasses
Este trabalho se propõe a estudar a repartição da competência legislativa ambiental, procurando contribuir para o estabelecimento de critérios resolutivos no caso de impasses. Como também os principais problemas nessa temática.
Teorias da Culpabilidade Penal
Teorias acerca da culpabilidade penal
A EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO – A SUPERAÇÃO DA PERSPECTIVA EXCLUSIVAMENTE SUBJETIVA
A autora discorre acerca dos traços definidores da responsabilidade civil na seara trabalhista, concluindo que as peculiaridades do campo e a evolução da teoria do risco resultam na superação do paradigma de responsabilização subjetiva exclusiva.
