Artigos
Prova pericial e interrogatório do acusado
Meios idôneos de comprovação da autoria e da materialidade delitiva no processo penal.
Quando a letra da lei é escamoteada...
Este texto visa abordar o abandono da ordem cogente da lei em prol de interesses políticos, econômicos, mercadológicos, financeiros, pessoais, culturais, religiosos, pessoais etc. por membros de poder e as consequências de tal comportamento.
Holding familiar:quase desconhecido no Brasil
Uma boa alternativa para as empresas familiares. Entenda mais sobre o tema.
Anulação do ato administrativo discricionário: a nomeação de Cristiane Brasil a Ministra do Trabalho
Como pode alguém ser nomeado para ser Ministro do Trabalho, sendo réu e condenado em processo trabalhista? Entenda até que ponto o Judiciário deve intervir na discricionariedade do ato administrativo.
Alienacao fiduciária de imóveis
A estabilidade das garantias para aquisição de créditos imobiliários se tornou possível graças à alienação fiduciária de bens imóveis estabelecida pela Lei nº 9.514/1997. Todavia, ajustes nesta legislação tornará mais segura a negociação de imóveis.
Qual é o momento do pagamento das compensações administrativas?
A compensação administrativa é um instrumento importante para a proteção do patrimônio ambiental-urbano. Todavia, não são raras as vezes que a administração falha na sua execução.
DIÁLOGO
Pelo diálogo nem sempre encontramos a solução que almejamos, porém acreditamos que encontramos a mais sensata e a que pode atender, mesmo que parcialmente, os anseios de ambas as partes.
"Teje preso, pode algemar": amigo, não é bem assim que funciona
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito.
ELEIÇÕES DIRETA PARA O CONSELHO FEDERAL OAB
Inaceitável na plenitude o Estado Democrático de Direito após tantas lutas e contribuições, negar ao advogado o voto direto. A advocacia, função essencial à justiça está entrelaçada à Democracia, pois esta não existirá se não houver advogado.
Processo de adoção: inovações da Lei nº 13.509/2017
A essência da inovação legislativa trazida pela Lei nº 13.509/ 2017 é dar mais celeridade ao processo de extinção do poder familiar e colocação em família substituta, bem como propiciar um lar familiar para aquela criança/adolescente destituído do afeto necessário para o seu bem-estar.
A POBREZA NA CHINA
O ARTIGO TRAZ ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE DADOS IMPORTANTES A REFLETIR SOBRE OS DIREITOS HUMANOS NA CHINA.
O assédio moral no ambiente de trabalho
O presente estudo tem como objetivo avaliar o assédio moral na relação do trabalho bem como mostrar os avanços alcançados com a instituição da Consolidação das Leis Trabalhistas .
Extinção da medida socioeducativa (art. 46, § 1º, da Lei n. 12.594/2012)
Analisa-se a norma segundo a qual, no caso de o maior de 18 anos, em cumprimento de medida socioeducativa, responder a processo-crime, é facultado à autoridade judiciária decidir sobre eventual extinção da execução.
CERTIDÃO DE NASCIMENTO E COMPROVAÇÃO DE IDADE DE ADOLESCENTE CORROMPIDO
O ARTIGO TRAZ À COLAÇÃO RECENTE DECISÃO DO STJ NA MATÉRIA.
Revisional de financiamento e o novo CPC
A revisão de um contrato de financiamento tem por objeto a redução ou eliminação de um saldo devedor, modificação de valores de parcelas vincendas, prazos ou até mesmo o recebimento de valores que foram pagos indevidamente, se já quitou e tem menos de 05.
DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA COMPETÊNCIA OUTORGADA À JUSTIÇA DO TRABALHO PARA EXECUTAR DE OFÍCIO AS VERBAS PREVIDENCIÁRIAS ORIUNDAS DAS SENTENÇAS QUE PROFERIR
O presente artigo destina-se a verificar a validade constitucional da competência outorgada à Justiça do Trabalho para executar de ofício as verbas previdenciárias oriundas das sentenças que proferir.
Lei n.º 13.491/2017, que alterou o Código Penal Militar: problemas no processo legislativo
A nova legislação alterou o Código Penal Militar, mas é possível detectar vícios formais em seu procedimento, tanto no Senado Federal, como na Câmara dos Deputados, quanto na fase do veto presidencial.
