Artigos
Agressão verbal no ambiente de trabalho pode gerar dispensa por justa causa
O artigo visa esclarecer a razão pela qual é devida a dispensa do funcionário por justa causa em caso de ofensas verbais.
A mediação e a conciliação como formas de jurisdição
O texto do Novo Código de Processo Civil dá um destaque especial à Conciliação e à Mediação, prevendo e disciplinando sua aplicação em várias oportunidades.
Análise da Lei de Acesso a Informação e a sua aplicação na Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso
Informações constantes no banco de dados sanitário do instituto de defesa agropecuária do estado de Mato Grosso – INDEA/MT podem e devem ser disponibilizadas, desde que respeitadas eventuais informações que tenham natureza de informação pessoal relativa.
O assédio moral no ambiente de trabalho
O presente artigo visa diferenciar, simplificadamente, os três tipos de assédio moral existentes no ambiente de trabalho.
O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
A finalidade do direito internacional dos direitos humanos (DIDH) é proteger a vida, a saúde e a dignidade das pessoas.
Breve análise da Responsabilidade das Instituições Bancárias pela segurança dos seus cliente
Responsabilidade das Instituições Bancárias sob a ótica do MP e Jurisprudência.
A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO PARLAMENTAR COM IDADE INFERIOR A 35 ANOS NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA LINHA DE SUCESSÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
Este trabalho pretende fomentar o crescente e importantíssimo debate acerca da sucessão presidencial, tema amplamente discutido em nosso país. Com o propósito de chamar à atenção para a linha sucessória da Presidência da República.
Historicidade do auxílio reclusão
História do auxílio reclusão, surgimento e o que realmente e o auxílio reclusão.
A aplicação da Lei Maria da Penha no crime de pornografia de vingança
Estudo sobre a pornografia de vingança como forma de violência contra a mulher, trazendo para tal conduta a aplicação da Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, diante da ausência de dispositivos específicos para coibir e penalizar o delito em questão.
Sobrepreço nos pagamentos com cartão de crédito
O presente trabalho visa perquirir se é abusiva a diferenciação de preços nos pagamentos com cartão de crédito. Para tanto, é necessário analisar os conceitos legais e doutrinários de práticas e cláusulas abusivas no Código de Defesa do Consumidor.
Considerações sobre o contrato de namoro
O artigo trata do contrato de namoro em que o casal mantém um relacionamento porém não há intenção de constituir família
Sonegação de impostos na atividade agropecuária brasileira
O setor agropecuário como um todo é caracterizado por sua elevada sonegação fiscal, que ocorre devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, além da incapacidade e dificuldade de fiscalização por parte do Estado.
Tributos na cadeia da carne bovina e abates clandestinos
Por sonegarem impostos e não observar a sanidade, os abates clandestinos acabam por acessar o mercado consumidor com "vantagem", pois a carga tributária e o custo operacional inflaciona o preço do produto, surgindo verdadeira competição desleal.
Calamidade e violência no RN: um quadro de intervenção federal
Os moradores do Rio Grande do Norte estão enfrentando, amedrontados, a escalada da violência nos últimos dias, depois que policiais militares e civis decidiram entrar em greve em protesto contra o atraso no pagamento dos vencimentos de novembro, dezembro e ainda do 13º salário.
Provocações sobre o direito do consumidor e sua falsa proteção ao hipossuficiente
O presente trabalho analisa o princípio da proteção do hipossuficiente do direito consumidor e, mais do que isso, faz uma leitura qualitativa ou conseqüencialista deste princípio (se esse princípio realmente entrega benefícios ou não aos consumidores)
Utilização de "Gado de papel" na Lavagem de Dinheiro.
Nesta modalidade de Branqueamento de Capitais, o criminoso cria saldo fictício de animais em sua propriedade para desta forma dar origem ao dinheiro obtido de forma ilícita.
Crime de adulto com dois adolescentes será dois crimes de corrupção de menores?
Os crimes (e atos infracionais) perpetrados por adultos, em concurso de pessoas com dois ou mais adolescentes/crianças dá ensejo à autuação por dois ou mais crimes de corrupção de menores ao perpetrador?
Reforma trabalhista: como interpretá-la sem restringir Justiça gratuita?
A Lei 13.467/2017 trouxe algumas situações em que a garantia de acesso à Justiça parece ameaçada. É importante firmarem-se soluções interpretativas que harmonizem suas disposições com as da Constituição.
A Importância da Guia de Trânsito Animal - GTA, no Estado de Mato Grosso.
Breve Análise da Importância da GTA para a Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso.
IPVA: um imposto municipal
Uma crítica ao percentual repassado aos municípios a título de IPVA.
