Artigos
A leitura ética da colaboração premiada como instrumento probatório na credibilidade processualística penal
O presente trabalho tem por finalidade trazer à pauta as principais questões atinentes da Colaboração Premiada e os seus aspectos sobre a valoração probatória na credibilidade da justiça brasileira sobre uma leitura ética.
Trabalho escravo: responsabilização do Brasil perante a Corte Internacional de Direitos Humanos
INTRODUÇÃOHá algumas expressões que são utilizadas hoje, para definir esse tipo de escravidão: Escravidão por dívidas. Essa expressão é utilizada devido ao fato de os trabalhadores contraírem dívidas com os fazendeiros, relacionadas à alimentação, estadia, passagens. Essa dívida impede o...
Consequências jurídicas civis originadas da pratica da alienação parental
O presente trabalho tem por objetivo de pesquisa a Alienação Parental, apresentando as consequências na vida das crianças e dos adolescentes, procurando, na alteração da guarda do menor e na indenização por danos morais, restituir o dano causado por esta.
A estrutura nomodinâmica dos alimentos no Código Civil de 2002
O texto salienta, por meio de análise da doutrina e da jurisprudência, que a atenta interpretação dos fatos do processo é curial para a adequada concretização dos preceitos normativos pertinentes aos alimentos.
CNH provisória: o que você precisa saber
Se você é um condutor recém habilitado, provavelmente tem dúvidas sobre a carteira de habilitação provisória ou permissão para dirigir (PPD), como é referenciada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
OAB/MG DEVE SOLICITAR O BLOQUEIO JUNTO AO GOVERNO DE MINAS DOS VALORES DEVIDO AOS DATIVOS
Os advogados dativos são aqueles selecionados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuar em comarcas que não possuem defensores públicos. Eles assumem os processos de pessoas carentes e cobram abaixo da tabela da Ordem.
Alienação Parental e Síndrome da Alienação Parental: conceito, sintomas e consequências
A alienação parental é praticada por um dos genitores de um menor, que se constitui na lavagem cerebral, para que o menor odeie seu outro genitor. Com a constante prática, a criança desenvolve uma doença denominada como SAP.
AS PESSOAS ESTÃO EM BUSCA DO DINHEIRO E NÃO DA FELICIDADE.
Os jovens são os que mais estão em busca do dinheiro uma grande maioria destes jovens não medem as consequências para adquirir o dinheiro passa por cima de todos como uma locomotiva.
O controle da legalidade nos processos de contratação no setor público
Este artigo aborda o mandamento constitucional do controle da legalidade nos atos da Administração Pública, com foco nos processos de licitação e contratos. Abordamos a definição do princípio da legalidade, as formas de controle interno e controle externo.
Interrupção voluntária da gestação, Direito Penal e STF
O artigo analisa a interrupção da gravidez à luz do disposto no Código Penal e na Constituição Federal, bem como aborda o tema na jurisprudência da Suprema Corte brasileira.
ISS e a gestão de fundos de investimentos
A derrubada do veto presidencial ao inciso XXIV, do artigo 30, da Lei Complementar 157/2017.
Alteração do nome da genitora no registro de nascimento do filho
Alteração do nome da genitora na certidão do filho em decorrência da alteração de seu nome ao longo de sua vida.
Posse e porte de arma de fogo: quem são os privilegiados?
O problema, claro não está na arma. Porém, num país de vastos tributos, de desigualdades sociais, quais cidadãos têm direito à arma? Além disso, entre abuso de autoridade e dignidade humana o Estado não age corretamente.
O egresso do curso de Direito
Nas últimas décadas presenciamos uma classe de estudantes de direito formada por diversas classes sociais. Por um lado, temos a política de inclusão de jovens no ensino superior e, por outro lado, há preocupação com a qualidade do ensino.
A formação acadêmica do assessor jurídico dos movimentos sociais
O curso de direito apresenta uma predominância para formação acadêmica direcionada para o exercício da profissão na seara do Direito Privado. A partir da redemocratização do país entrou em pauta a discussão sobre os direitos fundamentais.
O ADITAMENTO CONTRATUAL EM FACE DA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO:
Com recorrentes as oscilações nos preços dos combustíveis, a alteração do contrato é uma medida recuperar o equilíbrio do contrato. No Estado democrático de Direito, há limites para o risco das atividades comerciais e para as cláusulas exorbitantes.
Teoria das penas
O objetivo deste artigo é conceituar os principais aspectos doutrinários acerca da teoria da pena no ordenamento jurídico brasileiro.
O direito adquirido na previdência social: verdade ou mito?
A proposta de reforma da previdência que será pelo Congresso Nacional viola o direito adquirido dos segurados? Veja o que é necessário para resolver o desequilíbrio do sistema.
Delações premiadas na longa cauda da Justiça
O intenso, profundo e detalhado noticiário sobre a delação ou colaboração premiada dos sócios da empresa J&F levantaram enormes dúvidas relacionadas às práticas políticas, de negócios e dofuncionamento da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Como tudo que...
