Artigos
O caráter extrafiscal do IPTU e do IPVA
Analisa-se o caráter extrafiscal do IPTU e do IPVA, bem como seu viés garantidor da função social da propriedade móvel e imóvel.
Nosso legislativo discutindo sobre criptomoedas: quem poderá nos salvar?
O texto traz comentários sobre o projeto de lei 2303 de 2015, que dispõe sobre a inclusão de moedas virtuais e programas de milhagem como meios de pagamento no banco central.
Legislação arbitral argentina e brasileira: conflito aparente
Conheça as possíveis contradições existentes entre a legislação arbitral brasileira e a argentina e entenda porque isso pode gerar recusa na homologação da sentença junto ao STJ.
Inteligência artificial e o ordenamento jurídico brasileiro
Há a necessidade dos operadores do Direito se debruçarem sobre esta nova realidade que já está presente em diversas áreas de produção e criação.
A LEI DA TERCEIRIZAÇÃO: UM GRANDE EQUIVOCO E RETROCESSO
As desvantagens da terceirização superam largamente os supostos benefícios. Não só não há provas de que torne a atividade econômica mais eficiente, como já se constata seu efeito prejudicial ao trabalhador.
CULTURALISMO JURÍDICO: TRIDIMENSIONALISMO JURÍDICO
. Este artigo centrou-se na análise da concepção culturalista de Reale, focando-se na noção de estrutura do Direito.
Recurso de multas - Multa por licenciamento vencido
Caminhos para cancelar uma multa por licenciamento vcencido.
Demissões em massa no final do ano: saiba os direitos do trabalhador e deveres do empregador
Com o fim do ano, os trabalhadores ficam receosos pela possibilidade de demissão por motivos de: reestruturação da empresa, recuperação judicial, falência, desaquecimento do setor no início do ano etc. Quais são os direitos do trabalhador e os deveres do patrão nesse caso?
Adoção por casais homoafetivos: a busca de um direito
A decisão do STF foi uma batalha vencida pelos casais homoafetivos, porém, distante para o findar os discursos e ações preconceituosos sobre esta nova estrutura familiar.
Cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial
A reforma processual eliminou a necessidade de ação autônoma para execução de sentença. A multa de 10% incentiva o pagamento espontâneo da dívida. A intimação pessoal do devedor é obrigatória?
A importância da educação jurídica e da sustentabilidade na sociedade
O presente trabalho aplicou uma metodologia, na busca de discutir sobre o paradigma da educação jurídica na sociedade, buscando a presentar toda uma evolução e os desenvolvimentos sociais na busca de uma melhor qualidade de vida.
Análise sobre o instituto da Usucapião
O presente artigo busca analisar os aspectos inerentes ao instituto da usucapião.
O falido modelo de política criminal: por onde anda o direito penal?
Critica-se o modelo de política criminal contemporâneo brasileiro, em especial quanto à ideologia por trás da pena e suas principais incongruências, que levam a sociedade a confundir vingança com justiça social.
Saúde do trabalhador na cidade de Juazeiro do Norte - Ceará
Este trabalho visa proporcionar uma maior compreensão dos programas de saúde oferecidos nas empresas de Juazeiro do Norte e sua importância para os trabalhadores.
A remuneração adicional das férias gozadas do terço constitucional como hipótese de incidência do imposto de renda
Os valores recebidos a título de terço constitucional de férias e usufruídos pelo trabalhador têm natureza remuneratória, pelos motivos que aqui se explanam.
Controle de convencionalidade de acordo com Valério Mazzuoli: ampliação para todos tratados internacionais
Trata da possibilidade de ampliação do controle concentrado e difuso de convencionalidade pelo STF, para todas as espécies de tratados internacionais, seja de direitos humanos ou não.
REMESSA OBRIGATÓRIA
O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO O INSTITUTO DA REMESSA OBRIGATÓRIA.
Homofobia na Escola
A violência na escola não é um fenômeno atual, é algo que transcende a décadas. As agressões verbais, físicas, a descriminação e até o mas novo “ciberbullyng”, o que são situações comum no ambiente educacional.
